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Em Olinda, lei proíbe homenagear a escravidão e pessoas ligadas à ditadura

 

Rua com nome de senhor de engenho, em Olinda - Rua Bernardo Vieira de Melo - Divulgação/Google Street View.

Na última quinta-feira, 17, foi divulgada a informação de que vereadores de Olinda, município de Pernambuco, aprovaram a primeira lei do Brasil que proíbe homenagens a escravocratas e pessoas relacionadas à ditadura militar no Brasil (1964 -1985).

Com a instauração da norma aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a alteração de nomes de ruas ou de locais públicos que atualmente homenageiam tais personalidades do passado está permitida.

A lei nº 6.193/2021 é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT), segundo o político é necessário fazer uma análise de quem está sendo homenageado nas vias públicas da região. As informações são do portal de notícias g1.

O projeto vem para evidenciar que não mais cabe fazer homenagens dentro de uma democracia a figuras que representem vergonha, genocídio e morte, afirmou Castello.

Segundo revelado na reportagem, o vereador realizou um levantamento que apontou que pelo menos 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e estátuas podem ter os nomes alterados, já que não seguem os critérios da nova regra.

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Com informações do Aventuras na História.

Resistência negra e as páginas rasgadas da ditadura

 

Movimento Contra a Discriminação Racial, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, no ano de 1978. (FOTO/ Reprodução/ Outras Palavras).

Lideranças perseguidas e assassinadas. Escolas de samba e bailes soul monitorados. Pesquisas e debates sufocados. Militares agiram para vender ao mundo a falaciosa “democracia racial” — uma história que, agora, começa a ser contada

No carnaval passado, a Estação Primeira da Mangueira abalou a Sapucaí com o samba-enredo Histórias para ninar gente grande em que dizia cantar “A história que a História não conta”, seguindo uma tradição importante do samba brasileiro de crítica social e de transmissão de memória coletiva. Da mesma forma, faz quarenta anos que se conta na tradição oral das rodas de samba paulistas que a composição de Geraldo Filme, Silêncio no Bixiga, fora entoada no enterro de Pato N´água, exímio sambista, que teria sido assassinado pelos esquadrões da morte, na então “cidade da garoa”, nos tempos mais sombrios da ditadura militar.

Geraldo Filme, talvez já ciente dos apagamentos intencionais ou não da história, e frente ao contexto de forte repressão militar, deixou registrado na memória afetiva e intelectual afro-brasileira e popular o samba que até hoje faz parte das boas rodas de São Paulo. A homenagem que fez ao “sambista de rua” ficou conhecida também, em algumas versões, como um registro sensível da experiência negra durante os anos de chumbo.

 

(…) Escolas

Eu peço silêncio de um minuto

O Bixiga está de luto

O apito de Pato N’água emudeceu

Partiu

Não tem placa de bronze

Não fica na história

Sambista de rua morre sem glória (…) (FILME, 1969)

 

O icônico samba ainda é um guardião das memórias até hoje não reveladas da última ditadura, já que nenhum livro de História que circula nas salas de aula das  escolas brasileiras, públicas ou privadas, discute o impacto da ditadura militar sobre a população negra e suas expressões culturais e políticas. De fato, a historiografia nacional e a produção acadêmica especializada no assunto, no Brasil e fora dele, construíram uma narrativa sobre o período que deixou à margem segmentos sociais expressivos do povo brasileiro. A Comissão Nacional da Verdade, um marco para o escrutínio da memória do nosso passado recente e que trouxe grandes contribuições para o enfrentamento dos tabus do regime autoritário vigente entre 1964 e1985, reproduziu o racismo estrutural ao silenciar-se sobre a temática racial e sobre as formas de resistência negras durante o período. Essa lacuna tem efeitos perversos pelos menos em dois aspectos: 1) na invisibilidade ou no apagamento da presença negra nas lutas (armadas) e outras formas de resistência ao regime militar; e 2) nos desdobramentos dos efeitos da ditadura – sejam em termos de um pensamento autoritário ou em formas e técnicas de repressão – sobre a população negra e periférica durante e após o período autoritário. Não à toa, quando jornalistas e jovens investigadores se deparam com documentos oficias sobre a questão racial ou com casos no contexto democrático que se assemelham ao período do regime militar (a exemplo de prisões ilegais e arbitrárias, da tortura, dos assassinatos ou dos desaparecimentos forçados de pessoas negras e periféricas sob o poder das autoridades policiais) não sabem ao certo a quem recorrer para dar maior inteligibilidade à “caixa preta” do período autoritário e seus efeitos deletérios no período democrático.

Afinal, como a ditadura militar impactou a vida dos negros brasileiros?

O estabelecimento do regime militar teve múltiplos impactos sobre a questão racial no Brasil. Censura, controle de informação, guerra ideológica, vigilância, exílios, cassações, perseguições, prisões, remoções em favelas, tortura, assassinatos, omissões no enfrentamento aos grupos de extermínio, de justiçamento e de esquadrões da morte, desaparecimentos forçados, desarticulação do ativismo e de organizações negras, além do sufocamento do debate sobre o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais no país. Nos termos de Lélia Gonzalez, após o Golpe de 1964, houve um verdadeiro “silenciamento, a ferro e fogo, dos setores populares e de sua representação política” (1982, p.11).

Um exemplo paradigmático, porém pouco conhecido, é o caso de Esmeraldo Tarquinio, deputado negro pela Baixada Santista. Atento às demandas populares e negras da região, a trajetória do então deputado foi marcada por um conflito racial com os militares. Logo após o Golpe, Tarquino fez discurso sobre a retração democrática no país, ao que um general violentamente retrucou: “Se no Brasil não tivesse democracia, um preto comunista que nem você não seria deputado”.  E logo acrescentou: “Vá para Rússia lavar latrina. Lá que é o seu lugar!”. O referido episódio permaneceu na memória do ex-deputado e, sempre que teve oportunidade, remontava esse caso como fator explicativo para a sua cassação anos depois, o que o impediu de assumir o cargo de prefeito na cidade de Santos, para o qual fora eleito democraticamente. Em seu lugar, o General Costa e Silva nomeou um interventor federal, já que Tarquinío teve seus direitos políticos suspensos por dez anos e nunca mais teve oportunidade de exercer sua vocação política; em 1982, quando novamente pôde se candidatar, morreu às vésperas das eleições.

Poucos sabem, mas o silenciamento oficial durante o regime também gerou a supressão da pergunta sobre raça/cor no censo de 1970.  Pela primeira vez na história do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se pôde coletar dados capazes de informar sobre as diferenças nas condições de vida da população brasileira segundo o seu pertencimento racial. A supressão da pergunta impactou diretamente a produção acadêmica e a luta antirracista, que se nutria desses dados oficiais para realizar as análises e denúncias sobre as fortes e persistentes desigualdades raciais brasileiras.

Acrescente-se a este a retração dos estudos acadêmicos sobre a temática racial. A agenda de pesquisa sobre relações raciais desenvolvida no processo de institucionalização do campo científico das ciências sociais, a exemplo das pesquisas realizadas por Florestan Fernandes e seus orientandos, perdeu o espaço que tinha na principal universidade brasileira, posto que os militares interferiram diretamente na carreira universitária de estudiosos cujos resultados das investigações questionavam o mito da democracia racial, de um lado, e o argumento da ausência de preconceito racial, de outro.  Como certa vez disse o historiador Thomas Skidmore, os militares não chamavam de subversivos apenas os guerrilheiros com suas armas, mas também os cientistas com suas ideias.  Nas palavras do sociólogo Antônio Sérgio Guimarães, “foi nesse período que a democracia racial passou a ser um dogma, uma espécie de ideologia do Estado brasileiro” (1999, p. 66). É irônico notar que, em pleno contexto de retração de direitos civis, políticos e sociais, a diplomacia brasileira tenha insistido tanto em mostrar para o mundo as supostas relações harmônicas entre negros e brancos, livres de preconceitos e discriminações de cunho racial, escondendo graves violações aos direitos humanos e negando ou minimizando os casos de crescentes desigualdades.

Esse discurso ideológico, no entanto, foi confrontado pelas lideranças negras. Talvez, uma das mais expressivas delas tenha sido aquela realizada pelo exilado Abdias do Nascimento, fundador do Teatro Experimental do Negro, que deixou o Brasil, em 1968, rumo aos Estados Unidos, de onde passou a denunciar para o mundo a existência de racismo no Brasil. O confronto entre Nascimento e o governo militar ficou registrado no livro Sitiado em Lagos (1981), em que o autor revela as tentativas de difamação e de guerra ideológica do Itamaraty para colocar em descrédito e silenciar as denúncias do intelectual negro exilado.

Internamente, a forma coletiva de confronto mais expressiva desse contexto foi a formação do Movimento Contra a Discriminação Racial, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, no ano de 1978. Sublinhe-se que um dos motores daquela manifestação foi o caso de Robson Silveira da Luz, que, acusado de roubar frutas, foi levado à delegacia da zona Leste de São Paulo, onde veio a óbito.  Mortes como essa, com nítidas evidências de tortura sequer são arroladas no quadro das vítimas da ditadura militar. Isso revela que há muito a se problematizar sobre a frágil, mas “sagrada” divisão entre “presos políticos” e “presos comuns” no período de 1964 a 1985.

Assim como muitas organizações críticas ao regime, lideranças, atos, encontros e seminários negros estiveram sob vigilância cerrada dos agentes de segurança, uma vez que, sob aquele regime, falar do racismo era entendido como um ato subversivo, como se tratar do assunto gerasse o “ódio racial”, tema arrolado na lei de segurança nacional, conforme nos revelou a pesquisa pioneira de Karin Kössling. Curiosamente, até onde se sabe, nenhum grupo ou ato racista foi investigado pelos militares, os militantes negros que combatiam a discriminação racial, todavia, tiveram suas vidas sistematicamente controladas pelos aparatos da repressão.

As ações de monitoramento e de censura não se limitavam aos espaços tradicionais do “fazer política”, a exemplo de sindicatos, jornais, movimentos sociais, organizações estudantis e partidos, havia também monitoramento constante dos agentes de segurança e repressão aos territórios e espaços de sociabilidade negra – como escolas de samba e bailes soul. Sem contar, as censuras e alterações de trechos de letras das composições de samba-enredo. Ainda no plano da produção artística, o crítico de cinema e sociólogo Noel Carvalho mostrou o impacto da censura no filme Compasso de espera, que tinha como tema central os preconceitos e conflitos raciais na sociedade brasileira. O conteúdo era considerado de teor subversivo, em contraste com a imagem de paraíso racial que o regime imprimia para dentro e para fora do país.

Talvez sejam por essas e outras razões que o diretor baiano Wagner Moura escolheu negritar as linhas tortuosas da ditadura militar, ao levar para telas de cinema a vida do guerrilheiro Carlos Marighella, na pele de Seu Jorge. Guardadas as devidas peculiaridades históricas, em som e em imagem, há que se notar em Moura, assim como em Geraldo Filme, a preocupação de demover dos escombros da ditadura alguns dos seus silêncios e silenciamentos. Cada um a seu modo, ambos registram fatos e experiências históricas, disputam os símbolos e as narrativas vividas sob a ditadura militar e trazem à memória social dos brasileiros e das brasileiras seus traumas coletivos. Tarefa ainda mais urgente num contexto político assolado por apologia à tortura, pelos clamores de grupos  (ainda) minoritários nas ruas em favor do retorno ao regime militar, pelo aparelhamento ideológico da extrema direita nas instituições de cultura (a exemplo da Cinemateca), pela desqualificação das comissões da verdade e das investigações sobre as vítimas, os crimes e criminosos da ditadura (vide as recentes bravatas presidenciais  e suas declarações indignas  direcionadas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à ex-presidente  do Chile e atual Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Michelle Bachelet, pela legitimação das violações aos direitos humanos por parte de governantes do poder executivo (casos das declarações e atos aberrantes dos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, que incentivam e legitimam assassinatos em favelas e em territórios periféricos), pela censura às expressões plurais de ideias e formas de viver o amor (a recente cruzada ideológica do Crivella na Bienal do livro), pela militarização das favelas, pelas intervenções nas universidades públicas, pelas ameaças às liberdades  de cátedra, de associação e organização política, aos direitos individuais e conquistas sociais.

Com efeito, falar da ditadura militar e trazer os fatos e a verdade sobre esse período tornou-se, mais do que nunca, dever imperioso e ético de nossos tempos, seja para explicar o passado e seus vínculos com o presente ou para compreender e confrontar os agentes, os discursos e as práticas de violência rotinizadas pelos atuais representantes do Estado brasileiro. Em tempo: confrontar a história é lição que aprendemos no carnaval passado.  É aprendizado para não esquecer jamais.

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Por Flavia Rios, publicado originalmente no Outras Palavras.

ONU usa Lei da Anistia como exemplo da “cultura de impunidade” contra ditaduras

 

Dilma Rousseff em tribunal da Ditadura (FOTO/ Arquivo)

Reportagem de Jamil Chade nesta segunda-feira (30) no portal Uol revela que a Organização das Nações Unidas (ONU) vai usar a Lei da Anistia, decretada por João Batista Figueiredo no fim da Ditadura Militar no Brasil, como exemplo da “cultura de impunidade” da violação de direitos humanos por regimes autoritários.

O caso brasileiro, que anistiou militares pelos crimes cometidos durante a Ditadura – louvada hoje por Jair Bolsonaro -, consta em um relatório de Fabián Salvioli, relator da ONU para a promoção da verdade, justiça e reparação.

O documento já teria sido enviado a governos e será colocado em debate ainda em setembro durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Muitos países, incluindo Argentina, Brasil, Chile, República Democrática do Congo, El Salvador, Serra Leoa, Espanha, África do Sul e Uruguai, promulgaram leis de anistia que barraram investigações criminais e a punição dos responsáveis quando estavam embarcando em processos de justiça transitórios a fim de facilitar acordos ou negociações políticas”, diz Salvioli em seu relatório, que afirma ainda que “as anistias violam uma série de direitos humanos, como o direito das vítimas de serem ouvidas por um juiz e o direito à proteção judicial por meio de um recurso efetivo”.

Elas também abrem o caminho para a impunidade, impedindo a investigação, perseguição, captura, acusação e punição das pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos”, afirma o texto.

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Com informações da Revista Fórum.

50 filmes que retratam o golpe civil-militar no Brasil


Imagem capturada do youtube - Filme Marighella (2012),
de Isa Grinspum Ferraz. 


A página “Levante Popular da Juventude” fez um levantamento dos 50 (cinquenta) filmes que retratam os mais de meio século em que o Brasil esteve sob as amarras do golpe civil-militar com o propósito de permitir que você leitor possa refletir as memórias produzidas pelo cinema. 

O Golpe Civil-Militar de 1964 pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Desse número, 43 (quarenta e três) podem ser assistidos de forma completa online. Se preferir, faça o download.

Confira a lista e bom proveito.

1. O desafio (1965), Paulo César Sarraceni
2. Manhã cinzenta (1968), Olney São Paulo
3. Brazil: A Report on Torture (1971), de Haskell Wexler e Saul Landau.
4. O Bom Burguês (1979), Oswaldo Caldeira (Trailer)
5. Paula: a história de uma subversiva (1979), F. Ramalho Jr.
6. Eles Não Usam Black-Tie (1981), Leon Hirszman
7. Pra frente, Brasil (1982), Roberto Farias
8. Cabra marcado para morrer (1984), Eduardo Coutinho
9. Nunca Fomos tão Felizes (1984), Murilo Sales
10. Jango (1984), Silvio Tendler
11. Que Bom Te Ver Viva (1989,), Lucia Murat
12. Kuarup (1989), Ruy Guerra
13. Corpo em Delito (1990), Nuno César Abreu
14. ABC da greve (1990), Leon Hirszman
15. Lamarca (1994), Sérgio Resende
16. O Que É Isso, Companheiro? (1997), Bruno Barreto
18. Dois Córregos (1998), Carlos Reichenbach
19. Barra 68 Sem Perder a Ternura (2001), Vladimir Carvalho.
20. Cabra cega (2004), Toni Ventura
21. Araguaya :a Conspiração do Silêncio (2004) Ronaldo Duque
22. Quase dois irmãos (2004) Lúcia Murat
23. Memórias clandestinas (2004), Maria Thereza Azevedo
24. Peões (2004), Eduardo Coutinho
25.Memória política: Vera Silva Magalhães (2004), TV Câmara
26. Tempo de resistência (2005), André Ristun
27. Vlado: 30 anos depois (2005), João Batista de Andrade
28. O ano em que meus pais saíram de férias (2006), Cao Hamburguer
29. Zuzu Angel (2006), Sérgio Resende
30. Hércules 56 (2006), Silvio Da-Rin
31. Batismo de sangue (2007), Helvécio Ratton
32. Brizola: Tempos de luta (2007), Tabajara Ruas
33. Memória Para Uso Diário (2007), Beth Formaggini
34. Caparaó (2007), Flavio Frederico
35. Cidadão Boilesen (2009), Chaim Litewski
36. Em teu nome (2009), Paulo Nascimento (Trailer)
37. Perdão, Mister Fiel (2009) Jorge Oliveira (Trailer)
38. Diário de uma busca (2011), Flávia Castro (trailer)
39. Uma longa viagem (2011), Lucia Murat (Trailer)
40. Dossiê Jango (2012), Paulo Henrique Fontenelle
41. Marighella (2012), de Isa Grinspum Ferraz
42. O dia que durou 21 anos (2012), Camilo Tavares
43. Memórias do Chumbo - O Futebol nos Tempos do Condor: BRASIL (2012).Lúcio de Castro/ESPN
44. Memórias do Chumbo - Argentina (2012). Lúcio de Castro/ESPN
45. Memórias do Chumbo - Uruguai (2012), Lúcio de Castro/ESPN
46. Memórias do Chumbo - Chile (2012), Lúcio de Castro/ESPN
47. Cara ou coroa (2012), Ugo Giorgetti
48. Repare bem (2012), Maria de Medeiros (Trailer)
49. A memória que me contam (2012), de Lúcia Murat
50. Em busca de Iara (2013), Carlos Frederico ((Trailer -Nos cinemas desde 27 de março)


CNTE lança campanha para tirar das escolas nome dos ditadores


De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 976 escolas públicas têm nomes de presidentes daquele período que envergonha a história brasileira. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) quer celebrar a resistência da sociedade contra o estado de exceção e mudar esse número.

Em Salvador, a escola que tinha o nome do ex-ditador
Garrastazu Medici mudou para Carlos Marighela
E criou um site colaborativo para destacar o retrocesso na educação brasileira e lembrar os trabalhadores perseguidos por um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, abusou da integridade física e psíquica de milhares de pessoas, impôs ideologias conservadoras à sociedade, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou cidadãos e cidadãs, cujos crimes (muitos deles) ainda carecem de elucidação e/ou reconhecimento por parte do Estado.

A campanha inclui um amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do golpe militar e os ditadores de plantão. A ideia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito.

O site explica como propor a mudança, incentivando a sociedade a rever as homenagens prestadas aos algozes do povo brasileiro que dão nomes, ainda, a praças, ruas, avenidas, estádios e ginásios esportivos Brasil afora.

Em Salvador, o Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici a, fundado em 11 de abril de 1972 com o nome do ditador, agora leva o nome do herói baiano morto pela ditadura, passando a chamar-se Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella. Em 14 de fevereiro deste ano, a instituição de ensino passou por uma mudança de nome, através de uma eleição direta reivindicada pela comunidade escolar.

Via CNTE/Portal Vermelho

A paranoia dos algozes



Na mira da ditadura: Walmor Chagas, Millôr Fernandes,
Heleno Fragozo,Cáio Mário, Roberto Marinho.
Arte: Carta Capital
Uma leva de documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) detalha o período em que a ditadura brasileira, acuada pela campanha internacional contra a tortura e as prisões de opositores, monitorou jornalistas e a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição, mostram os papéis de 1976, era considerada pelo regime uma entidade subversiva e a serviço do Movimento Comunista Internacional, cujo objetivo seria a “agitação e a desmoralização dos “órgãos de segurança do País no exterior”.

“Esta má fé, caracteriza a posição do seu presidente, Caio Mário da Silva Pereira, elemento esquerdista e anti-revolucionário, bem como do seu vice-presidente Heleno Fragoso, militante comunista e notório defensor de presos subversivos, inclusive, do recém expulso Padre François Jentel, como bem mostram os prontuários respectivos (Anexo U)”, revela o informe redigido em português pedestre obtido por CartaCapital. “A representação da OAB, encaminhando a denúncia dos subversivos presos, é mais uma tática do MCI para desmoralizar e intimidar os órgãos de segurança, visando à sua neutralização atual e extinção futura.”

Durante a gestão de Caio Mário da Silva Pereira, lembra o atual presidente do conselho federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, houve deliberadas tentativas de vincular a Ordem ao Poder Executivo, “especialmente quando os militares tentaram transformá-la em uma espécie de departamento do Ministério do Trabalho”. “Foi uma reação ao então presidente, visto até hoje como símbolo de resistência à tentativa de ceifar a independência da OAB”, explica, antes de ressaltar que Pereira e seu sucessor, Raymundo Faoro, eram defensores dos direitos humanos, mas não necessariamente de esquerda. “Se olharmos a literatura do Dr. Caio, vemos que não se tratava de um comunista. Ele prezava pelos direitos civis, mas também pela propriedade privada. Faoro tampouco era comunista. Mas em ambas as gestões, na tentativa de restabelecer a dignidade da pessoa humana, a Ordem buscou revelar o que ocorria nos porões da ditadura.”

O regime linha-dura de Ernesto Geisel também demonstrava uma crescente preocupação com jornalistas e outros profissionais liberais, cujas ações eram monitoradas. Em 13 de março de 1976, uma lista com 127 nomes foi enviada ao comando do I Exército, juntamente com a documentação relativa aos “elementos de interesse daquele grande comando”. Nomes como Mino Carta, Milton Coelho da Graça, Millôr Fernandes, Ziraldo Alves Pinto, Walmor Chagas, Ancelmo Rezende Gois e Nelson Werneck Sodré compõem a lista. Até um aliado da ditadura, o empresário Roberto Marinho, não escapou.

O mesmo documento de março de 1976 registra ainda um episódio que revela a proximidade do dono da Rede Globo com a alta cúpula do regime. “Roberto Marinho, que inicialmente se mostrou incrédulo, no que se refere à infiltração comunista no ‘‘complexo – O Globo’’, manifestou ao CMT do I EX a intenção de demitir 17 (dezessete) jornalistas. Tais elementos foram denunciados, pessoalmente, pelo = CMT do I EX, a Roberto Marinho, como sendo elementos do PCB.” Ainda segundo o despacho, as demissões não teriam ocorrido à época a pedido do próprio comandante do I Exército: “(...) o CMT do I EX aconselhou a Roberto Marinho a não despedir os jornalistas, a fim de aguardar os trabalhos de ação psicológica, com o propósito de desmoralizá-los”.

Preso em 1964 e 1975 e integrante do grupo de “elementos” monitorados, Milton Coelho da Graça foi chamado pelo próprio Marinho, em 1976, quando deixou o cárcere, para comandar revistas do grupo, entre elas História do Rock, Vela e Motor e Arte Hoje. Embora não se lembre de demissões por motivos políticos na editora, no jornal ou mesmo na TV Globo, ele se recorda de “O Globo estar cheio de agentes responsáveis por passar informações à polícia e ao serviço secreto”.

Apesar da célebre frase “Dos meus comunistas cuido eu”, dita por Marinho em 1964 ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do marechal Castello Branco, Coelho da Graça cita uma lista entregue por Magalhães a diretores de veículos com nomes de jornalistas proibidos de trabalhar na imprensa, especialmente como redatores responsáveis por finalizar o texto. “Eles achavam que quem controlava o que saía publicado eram os copydesks”, relembra.

À época, a pressão contra o regime de Geisel ocorria em duas frentes. Enquanto, no plano interno, os ditadores eram pressionados por denúncias de tortura e mortes em instalações militares, como escancarado em um extenso documento elaborado por presos políticos apelidado de “Bagulhão”, no plano externo, diversas entidades na Europa e nos Estados Unidos condenavam a tortura.

O mesmo documento que cita a OAB como parte do MCI define a entidade como uma das responsáveis por engrossar o coro da “‘campanha da Tortura’ no Brasil, da qual faz parte a denúncia dos subversivos e representação da OAB”. “Com apoio de D. Hélder Câmara, essa campanha alcançou repercussão no exterior, onde passou a ser patrocinada pelo Amnesty International, entidade que assumiu a liderança dessas difamações, visando ao descrédito do nosso País.” O relatório cita também o Livre Noir –Terreur et Torture au Brésil, editado em novembro de 1969 na França, o italiano Livro Bianco – Tortura in Brasil, que data de 1970, além das denúncias de tortura publicadas no Tricontinental, da Ospaaal (Organização de Solidariedade aos Povos da Ásia, África e América Latina), e na revista equatoriana Polemica.

Líder ecumênico metodista e coordenador do grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade que investiga o papel das igrejas na ditadura, Anivaldo Padilha lembra que a campanha internacional acuou os militares. “Não apenas denunciávamos a tortura, mas expúnhamos a falácia do milagre econômico e demonstrávamos que a tortura era parte de um política de Estado organizada como instrumento sistemático de interrogatório e meio de aterrorizar a população”, conta o ex-coordenador da campanha nos EUA. Apesar de a Anistia Internacional ter se unido ao grupo em 1976, os esforços começaram anos antes, por intermédio de dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, que buscava denunciar a repressão no Brasil. Soma-se a isso o discurso do ex-presidente norte-americano Jimmy Carter contra as ditaduras na América Latina, ainda durante a corrida à Casa Branca, em 1976.

O relatório elaborado pelos presos e encaminhado pela OAB ao ministro Golbery do Couto e Silva, em 26 de novembro de 1975, cita não apenas métodos de tortura, mas nomes de agentes torturadores. Nele, 35 ex-presos políticos, entre eles o ex-deputado federal José Genoino e o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, relatam torturas a que foram submetidos, assim como prisões de advogados. O texto descreve métodos e instrumentos de tortura, como a “cadeira do dragão” (cadeira elétrica na qual a pessoa senta nu, com os pulsos amarrados aos braços da cadeira, e as pernas presas por uma trava), afogamento, “telefone” (aplicação de pancada com as mãos em concha nos dois ouvidos ao mesmo tempo), “soro da verdade” (uso de pentotal sódico ou barbiturato para produzir efeito de depressão gradativa dos centros bulbares), “tamponamento com éter” (aplicação de compressa embebida em éter na boca, nariz, ouvidos, pênis, vagina, provocando queimaduras), sufocamento, “crucificação”, e “injeção de éter” (que pode levar ao necrosamento dos tecidos atingidos).

Na análise do documento feita pelo SNI a Geisel, os militares revelam preocupação. “A cada denúncia de ‘torturadores’ ou de ‘desaparecidos’, e que traz como consequência a necessidade de processamento de dados para a elaboração das respostas esclarecedoras, ocorre, por outro lado, um surgimento de clima de desestímulo e de certa apreensão entre os componentes dos órgãos de segurança”, diz um dos informes. No mesmo texto, no qual confirmam as ordens para se torturar, como no trecho “cabe considerar que os elementos componentes dos Destacamentos de Operações Internas sempre atuaram no cumprimento das ordens emanadas dos escalões superiores”, lembram que “as providências para elaborar a informação sobre a denúncia formulada pela OAB concorreram para estimular o clima de apreensão”. Uma atmosfera que antevia o debate sobre a necessidade de punição dos repressores: “O objetivo imediato visado é o de dar continuidade à campanha no sentido de pressionar os órgãos de segurança, criando um clima para, no futuro, e, se possível, levar ao banco dos réus os integrantes mencionados”.
Via Carta Capital


Lula é ainda uma das últimas referências populares



Lula se tornou simbolo da política partidária por sua militância
sindical ainda durante a ditadura civil-militar
Reproduzimos abaixo excelente texto de cunho reflexivo publicado no portal de comunicação Tijolaço que faz alusão ao papel importante de um dos maiores ícones da história política recente do Brasil.

O artigo intitulado “O papel de Lula não é de sombra. É de luz” nota-se que o ex-presidente ainda é tido como a principal referência popular e um dos que possuem ferramentas ideológicas para tecer críticas a desgastada direita destes pais que foi responsável direta e indiretamente pelas mazelas do Brasil, principalmente dos pequenos municípios do interior dos estados.

Vamos ao texto

Lula é, infelizmente, a última referência popular remanescente do enfrentamento deste país à ditadura e da reconquista democrática.

Outros ícones, dos mais variados matizes ideológicos, já se foram, levados pelo implacável tempo.

Milhares dos que lutaram - e cumprimos, agora, o quarto final de nossas vidas – estamos aqui. Mas, além de não sermos símbolos, muitos estão cansados, entregues ou relativizando as coisas, como compete aos avôs fazerem aos netos.

Por isso mesmo, é a Lula, mais a que a qualquer um, a quem compete o papel de dizer, com todas as letras, que a quebra das regras democráticas é, hoje, a única esperança da direita para retomar o poder que perdeu pelas urnas e pelas urnas não consegue recuperar.

Não porque, no horizonte visível, existam sinais de um golpe militar (ou civil-militar) a nos ameaçar.

Mas porque só a violência, a conflagração nas ruas pode instilar na população, com o poder de ampliação que a mídia dispõe, a ideia de que o Brasil está vivendo um caos econômico e social.

Não será a polícia militar – ou a federal, como na sua miopia o Ministro da Justiça acena – quem vai acabar com o fenômeno dos black blocs e seus correlatos, menos capazes de adotar o discurso a la Marina de “democratizar a democracia”.

Se é fato de que é preciso compreender que parte de sua origem – além do infantilismo pequeno-burguês que atravessa eras – está no vazio que se formou com a perda de identidade dos partidos e da política, não é menos imperioso mostrar – talvez até resignificar – o que pretendem e para onde rumam as forças progressistas que assumiram, há 11 anos, o comando deste país.

Não é preciso sermos selvagens, nem descorteses, nem intolerantes para evidenciarmos que somos diferentes.

Nem precisamos – aliás, não devemos nem podemos – atirar à margem os que pensam diferente e nem mesmo os que, não importa suas ligações com o passado, por quaisquer razões não desejem ou ajam para ser obstáculos ao novo.

Mas, sim, necessitamos que a população seja esclarecida e numa escala muito maior do que nós, com nossos parcos meios, tentamos fazer nos limites que nossas precariedades e nossa pequenez  permitem.

É a Lula – e ele parece demonstrar cada vez maior percepção disto – que compete este papel didático que tantas vezes foi negligenciado.

Quantas vezes o PT e outras forças progressistas, integradas ao Governo, esqueceram do que ele próprio, Lula, disse ontem no plenário da Câmara?

“Mantendo sempre um pé nas instituições e outro nas ruas, começamos ali a caminhada que nos levaria à eleição para a Presidência da República em 2002.”

Registro outro trecho desta fala de Lula para refletirmos sobre o que disse antes:

“(…)essa juventude tem que saber que faz apenas 25 anos que nós estamos vivendo no mais longo período de Constituição contínua deste País. E esta Constituição e este País — por conta desse aprendizado democrático, coisa que não aconteceu em muitos países do mundo, mesmo onde houve revoluções — permitiram que um simples operário torneiro mecânico chegasse à Presidência da República e exercesse o seu poder em sua plenitude duas vezes”.

Pois essa juventude não saberá – e se confundirá – se o operário torneiro mecânico  lhe disser isso e mostrar como – mesmo que sem tanta plenitude – o exercício do poder abriu novos caminhos para ela e para o país?

Lula encarna a legitimidade pessoal para fazer isso.

Manifestação, enfrentamentos com a polícia, até uma prisão arbitrária e ilegal ele próprio sofreu. Não há black bloc que possa falar em repressão perto dele.

Mas, para que seja compreendido, ele tem de falar.

Muito e cada vez mais claramente.

Mostrar que se, como disse, Marina e Serra são sombras sobre Eduardo Campos e Aécio Neves, ele é luz sobre Dilma.

Porque se o povo entender que a desestabilização da democracia é o único jogo que resta à direita brasileira, estes grupinhos voltam a ser o que sempre foram:nada.


Mas, sem este enfrentamento na consciência popular, eles podem ser um degrau para a impensável volta do Brasil ao passado de exclusão e dependência.