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Contra 'reforma' da Previdência, CUT lança site para pressionar deputados


Pelo Na Pressão, também é possível compartilhar a posição dos parlamentares nas suas próprias redes sociais. (FOTO/Reprodução/RBA).

Para pressionar deputados a votar contra a "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro, a CUT lançou nesta quarta-feira (1º), Dia do Trabalhador, a campanha "Querem Roubar Sua Aposentadoria", com a plataforma de participação popular Na Pressão. A ferramenta já estava em funcionamento e foi atualizada, de modo a agilizar o acesso dos eleitores aos parlamentares.

Retirada em definitivo da PEC da Previdência é derrota sem tamanho para os golpistas, diz presidente da CUT


O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou na tarde desta segunda-feira (19) que a determinação de retirada definitiva da proposta de "reforma" da Previdência da pauta do Congresso Nacional representa "uma derrota sem tamanho para os golpistas. É uma vitória que mostra a força dos trabalhadores brasileiros". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi arquivada por determinação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Assim, pode não mais ser posta em pauta este ano.

"Isso é resultado da mobilização dos trabalhadores organizados. Tiramos a jóia da coroa dos golpistas. Essa que era a principal cobrança dos bancos que apoiaram o golpe", disse Vagner.

Ele ressaltou as inúmeras mobilizações, paralisações e manifestações realizadas pelas centrais sindicais e os movimentos sociais desde que o governo enviou a PEC para o Congresso Nacional, em dezembro de 2016. "Demonstra que tivemos imensa capacidade de enfrentar o golpe e a destruição do Estado democrático de direito. Fizemos lutas importantíssimas e esse é o resultado", afirmou.

Para o presidente da CUT, os sindicatos e movimentos sociais conseguiram desmentir a ideia de que a Previdência iria acabar e vencer o debate "contra a Globo, os empresários e os dólares que irrigaram a campanha em defesa da reforma".

Freitas avalia que a intervenção federal decretada pelo governo de Michel Temer  teve por objetivo construir uma "saída honrosa" para a derrota na tentativa de aprovar a PEC 287. Ele não descarta, porém, que isso possa servir para um novo movimento de consolidação do quadro de ruptura democrática. "Não podemos jogar fora a hipótese de estarem construindo uma saída militar para manutenção do golpe. No entanto, essa retirada de pauta escancara que o governo Temer, mesmo comprando os deputados, não tinha votos", defendeu.


Com a decisão do presidente do Senado, 190 PECs deixam de tramitar, entre elas a do fim do foro privilegiado. A decisão vale até 31 de dezembro, mesma data do decreto de intervenção. Se o decreto for revogado, as PECs podem voltar a tramitar. Porém, o presidente do Senado descartou que possa haver uma suspensão temporária apenas para votar a "reforma da" Previdência. (Com informações da RBA).

Presidente da CUT diz que retirada da PEc da Previdência é uma derrota para os golpistas. (Foto: Mídia Ninja).

Michel Temer quer tirar até benefício de idosos carentes, alerta CUT


Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a "cartinha do governo".

A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. "A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios".

Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. "A maior parte desse orçamento", denuncia a assistente social, "é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer".

"Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil", ressalta Ana Lúcia. 
A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, "pelo histórico do governo golpista Temer e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas".

"É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa", concorda a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.

A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.

A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.

O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.

O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que "muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda".

Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.

O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.

No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF. (Com informações do 247).


Centrais Sindicais e Dieese vão divulgar pelo país efeitos da 'reforma' da previdência



As centrais sindicais e o Dieese abriram hoje (23), em São Paulo, uma jornada de debates que vai percorrer todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior para detalhar a proposta do governo de mudanças na Previdência e suas consequências para os trabalhadores. "O projeto limita, retarda (a entrada no sistema), arrocha, exclui. Essa proposta amplia o número de excluídos", afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que detalhou o funcionamento do "aposentômetro" criado pela entidade. Oitenta entidades participaram da abertura, que também foi transmitida pela TVT.
 Da RBA


A estratégia das centrais é ampliar o número de atividades pelos municípios, envolvendo o Legislativo, entidades de classe, associações comerciais, para levar informações que contradigam o discurso oficial. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 para as economias locais, na medida em que grande parte dos municípios é dependente de recursos vindos da Previdência e do salário mínimo, cuja política de valorização também está ameaçada. A 13ª Jornada de Debates do Dieese já tem atividades marcadas em quatro estados: Amazonas (11 de março), Bahia (dia 9), Mato Grosso do Sul (10) e Roraima (também 9).

Vagner Freitas, presidente da CUT: "É o maior assalto aos direitos dos
trabalhadores na história do Brasil." Foto: Roberto Parizotti/CUT.

"Não é reforma, é demolição", disse o presidente da CUT. "É o fim da Previdência Social como instrumento público. É o maior assalto feito aos direitos dos trabalhadores na história do Brasil", afirmou, acrescentando que não é possível fazer emendas na PEC – parte dos dirigentes defende essa estratégia. "Não tem remendo." Segundo o dirigente, a maneira de barrar a "reforma" é com mobilização na rua e influenciando os parlamentares em suas bases eleitorais. As centrais acertaram para 15 de março um dia nacional de paralisações e protestos.

"Só avançamos quando nos unimos", disse o vice-presidente da UGT Antonio Carlos dos Reis, o Salim. "Este é o momento de impedirmos essa reforma. Querem acabar com o direito dos trabalhadores. É preciso fazer o debate não só nos sindicatos. "Se o dirigente da CUT usou o termo "destruição" para se referir à PEC, Salim falou em "implosão"."

Pouco tempo

"É fundamental que os trabalhadores conheçam o que está em debate, o que pode ser votado no Congresso e o os prejuízos que eles podem ter", comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Eu acho que deve ter reforma, para que o agronegócio pague. Há muita gente que não paga previdência. Os grandes clubes, as grandes universidades não pagam."

O tempo para esse debate é curto, conforme lembrou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Alberto Vieira de Gouveia. De dez sessões da comissão especial da Câmara em que será possível apresentar emendas, cinco já foram realizadas. E há propostas ainda piores em andamento. "O jovem não vai conseguir entrar e o velho não vai conseguir pagar", afirmou Gouveia. Segundo ele, os principais devedores da Previdência têm débitos de aproximadamente R$ 3 bilhões e há outras fontes de recursos, que deveriam ser destinados ao sistema, usados para outros fins.

A OAB também está apresentando emendas à PEC. Durante a mesa de abertura, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, faria um apelo para que o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente da Força, apresentasse uma emenda unitária com a entidade. Segundo o dirigente, este é um "momento chave" para os trabalhadores.

"Nossa estratégia é ganhar tempo para conscientizar melhor", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder da bancada do PT, que participou da abertura da jornada. "Hoje, a correlação de forças é totalmente contrária a nós, mas a gente começa a ver mudanças nisso, principalmente em relação à reforma de Previdência. Na Câmara dos Deputados, a gente já sente que a base não está indo com a proposta como ela veio. Acho que a sociedade está vendo que a mexida é para tirar mesmo seus benefícios."

Ela disse otimista quanto às possibilidades de barrar a PEC, mas afirmou que isso só será possível com muita mobilização nas ruas. "Se for uma discussão entre as paredes do Congresso Nacional, nós perdemos", alertou Gleisi.

Conquista da sociedade

"O descontentamento (na população) já é visível", avaliou o secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, dirigente dos servidores públicos de Minas Gerais. "É um retrocesso que será marcado na nossa história, que está no caminho inverso ao de uma sociedade mais justa." Ele também fez referência à proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787): "É mentira dizer que vai criar emprego. Tudo baseado no achismo. Crescimento é que vai gerar emprego, com justiça social."

Para Paulo Barela, integrante da CSP-Conlutas, o que acontece no Brasil se insere em um contexto internacional em que, para garantir a manutenção do sistema financeiro, são propostas reformas que atingem os direitos sociais. Entre estes, a Previdência, sistema baseado na solidariedade entre as gerações, "uma conquista lindíssima da sociedade". Ele afirmou que a seguridade social é uma obrigação do Estado e não é voltada para dar lucro. "O grande problema da Previdência não é de déficit, mas de sonegação. Por que não se ataca essa via?", questionou.

Depois de "destruição" e "implosão", o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referiu-se à proposta do governo Temer como o programa "minha cova, minha vida". "Uma PEC não pode ser discutida em 10 sessões, tem de ser amplamente discutida com o povo brasileiro", afirmou. Para Luizinho, os trabalhadores, nas próximas eleições, têm de se preocupar mais com o Parlamento. Segundo ele, em alguns dias de panfletagem em locais no centro de São Paulo foram colhidas 1 milhão de assinaturas contra as reformas da Previdência e trabalhista. O dirigente afirmou que é preciso se "rebelar" para não se tornar "escravos" da concentração de renda.

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que o objetivo do governo é transformar a Previdência "em instrumento bancário", referência ao estímulo à privatização do sistema. "O governo está pagando a conta para quem o pôs no poder. Temer e esses deputados odeiam o povo pobre", afirmou, pedindo "sangue nos olhos" e também se manifestando contra a apresentação de emendas. "Não tem o que emendar. Achamos que o momento não é de negociação, de reduzir danos."

O diretor-executivo da CTB Eduardo Navarro referiu-se à "reforma" como "desforma", um caminho para a destruição do Estado de bem-estar social e transformação do Brasil em colônia. "Está em risco todo o sistema de seguridade social, inclusive o SUS. Outras reformas estão vindo. Temos de transformar 2017 em ano de jornada popular", afirmou. Segundo ele, os atos de 8 (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março (dia de paralisações) serão os primeiros momentos de resistência.

Central Única dos Trabalhadores conclama a todos para o Dia Nacional de Greve



A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, após consultas e reuniões com outras centrais sindicais e com o setor de transportes feitas a partir da reunião da Executiva Nacional de 26 de setembro, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para O DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO.

Publicado originalmente no portal da CUT

As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 - apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde,  e  fazer a reforma da previdência.

Com essas iniciativas de caráter neoliberal, joga nos ombros da classe trabalhadora, sobre quem já pesa o ônus do desemprego em massa, os custos de uma política regressiva e autoritária de ajuste fiscal, que, como viemos denunciando, é o verdadeiros objetivo do golpe.

A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a  luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira.  As palavras de ordem que orientam a participação da CUT no DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO são:

Não à PEC 241 e ao PL 257

Não à Reforma da Previdência

Não à MP do Ensino Médio

Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho

Em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e da soberania nacional


Com 100 mil pessoas na rua, CUT defende votação direta para legitimar governo



Para Vagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um dos líderes da Frente Brasil Popular, o ato de hoje na Avenida Paulista é fechado em três temas: “É o Fora Temer e esse desgoverno ilegítimo; nenhum direito a menos, porque o que se apresenta é a retirada de direitos dos trabalhadores e sociais e da democracia; e o povo quer lutar. Consideramos esse governo ilegítimo e seria importante, para voltar à normalidade democrática, que a população pudesse ser atendida em uma votação direta para legitimar o governo”, disse.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Freitas disse não esperar por confrontos no protesto de hoje. “Da nossa parte, não. Mas não tenho dúvida nenhuma de que a imprensa deve denunciar ao mundo a escalada de violência que vive o Brasil. É lamentável que uma menina perca a visão, não sei se perdeu, espero que não, mas essa possibilidade dela perder a visão, e a polícia não fazer nada e o secretário não dar uma reclamação sobre isso."

Segundo o presidente da CUT, os manifestantes decidiram fazer uma caminhada – e não ficar parados na Avenida Paulista, para indicar que “estão em movimento”. “Movimento é movimento. Queremos demonstrar que estamos em luta e na rua e não vamos ficar parados”.

Polêmica

O protesto deste domingo começou com uma polêmica. Na última quinta-feira (1), após uma sequência de protestos violentos diários na cidade de São Paulo (em todos eles, com forte repressão policial), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que o protesto deste domingo estaria proibido. O protesto havia sido convocado pela internet pelos movimentos Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, para o horário das 14h, em frente à sede da Fiesp. Mais de 30 mil pessoas confirmaram presença ao ato nas redes sociais.

Uma das razões para a proibição do protesto foi a de que este poderia prejudicar a passagem da Tocha Paralímpica, no mesmo local, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Outro motivo foi o fato de que os organizadores não tinham avisado o órgão sobre o ato. Em nota, a secretaria ressaltou que, conforme determina a Constituição, é obrigatória a comunicação de hora, local e trajeto em que se realizarão os atos públicos.

"Para que sejam preservados os direitos das pessoas que não participam das manifestações e garantida a ordem pública, será evitado o fechamento das vias importantes da cidade. A SSP informa ainda que até o momento não recebeu qualquer comunicado oficial de movimentos organizados dando ciência da realização de manifestações públicas nos próximos dias”, diz a nota nota.

Na sexta-feira (2), a secretaria divulgou nova nota, informando que, em reunião com organizadores e o prefeito Fernando Haddad, o protesto seria liberado, sob a condição de ser adiado para mais tarde, às 16h30, para prejudicar a passagem da Tocha Paralímpica, entre as 13h20 e 14h10. “A Secretaria de Segurança Pública, após entendimentos com a Prefeitura de São Paulo e os organizadores da manifestação convocada para este domingo (4), informa que será permitida a concentração de manifestantes na Avenida Paulista a partir 16h30. A SSP esclarece que, no horário acordado, o evento de passagem da tocha paralímpica, cerimônia oficial da Rio 2016, já terá sido encerrado”, dizia a nota da secretaria enviada à imprensa na sexta-feira (2).

Em primeiro lugar, não entendemos que caiba à Secretaria de Segurança ou à Polícia "permitir" ou não uma manifestação popular. A Constituição nos assegura este direito. De toda forma, não é de nosso interesse prejudicar a passagem da tocha. Por essa razão, buscamos a informação exata do horário de passagem da tocha na Avenida Paulista, que será das 13:00 as 14:10”, escreveu o MTST, que compõe a Frente Povo Sem Medo, em nota enviada à imprensa na última sexta-feira.

Não pretendemos qualquer conflito e esperamos que a PM tenha o equilíbrio necessário para lidar com o evento, garantindo a liberdade de manifestação. Reiteramos que não iremos impedir nem prejudicar a passagem da tocha paraolimpica. Ainda buscando uma solução que não seja o enfrentamento com a PM estamos alterando a concentração para a frente do Masp”, acrescentou o movimento.

Passeata caminha em direção à Consolação para depois seguir pra o Largo da Batata.

Democracia sem povo?


José Lopes Feijóo, que participou da 14ª Plenária da CUT,
volta a defender ampliação da democracia.
Assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo voltou a defender o sistema nacional de participação social, conforme decreto publicado em maio pelo governo e atacado pela oposição. "Pensávamos que era absolutamente natural. Quem poderia ser contra? Os de sempre, os que querem democracia sem povo", afirmou Feijóo, durante a abertura da plenária da CUT, ontem à noite, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. "Esse é um debate que ainda não acabou." Para ele, o que se discute, nesse caso, é a própria evolução da democracia brasileira ("Mais que representativa, participativa").

Ex-dirigente da própria CUT, o assessor lembrou ter recebido o convite em 2011 para ingressar em um governo "que resolveu estabelecer o diálogo e a negociação como princípio". Assim, acrescentou, a própria política de participação social se insere como um princípio do governo. Ele fez um pedido à plenária: "Defendam esse projeto, que diz respeito à luta da nossa vida".

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mesa de abertura do evento, que vai até sexta-feira (1º), tinha ainda o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e toda a executiva da CUT. Na plateia, estavam o presidente da CSB, Antônio Neto, e o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana.

Via Rede Brasil Atual



CUT e movimentos sociais lançam plebiscito por reforma política




Movimentos sociais ocuparam auditório da Universidade
Católica de Brasilia para acompanhar lançamento do
plebiscito.  Foto: RBA
Na sexta-feria (15), dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades de movimentos sociais, lançaram no auditório da Universidade Católica de Brasília um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Para as organizações, ao contrário do que ocorreu em 15 de novembro de 1889, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional.

“O plebiscito popular luta por um sistema que efetivamente nos represente. Esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira”, disse o secretário da Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior, que falou em nome da central.

Até setembro do ano que vem, as entidades promoverão cursos de formação para ativistas que atuarão em âmbito local e incentivarão tanto a formação de comitês para discutir o tema, quanto a divulgação da campanha. O plebiscito em si ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político”.

Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pela Plenária dos Movimentos Sociais e elaborada pela CUT. Clique aqui para baixar.

Santos Junior Alfredo lembrou que no último CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 2012, os trabalhadores presentes já haviam estabelecido como um dos pontos de pauta a pressão para convocação de uma Constituinte exclusiva. Para a Central, as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.

Exclusiva e soberana

Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou, sobretudo no Congresso Nacional. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.

Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já ocorreriam com financiamento público e voto em lista, que também já consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.

A constituinte também seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, afirmou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

Para os movimentos sociais, a reforma dos sistema político deve atuar em duas frentes: o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Paridade

O encontro na capital federal começou com a batucada da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que estiveram presentes em grande número para cobrar igualdade nos espaços de poder, a começar pelo próprio processo de construção do plebiscito, como disse a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Adriana Vieira.

“Esse é o momento de construir um Brasil onde caibam todos e todas. Para nós da Marcha Mundial de Mulheres, será um projeto intenso de educação e formação política, que se dá no cotidiano das lutas.”

Para a representante da Associação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, falar da reforma do sistema político é discutir como elas exercem o poder. Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Guacira Oliveira, ressaltou que não interessa ser incluído no sistema como está e alertou para a necessidade de como as forças conservadores atuam para manipular por meio da velha mídia. 

“Precisamos também discutir outros pontos como a democratização da comunicação, que fica nas mãos de meia dúzia de famílias, e a transparência do poder Judiciário”, citou.

Juventude e unidade

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, defendeu a importância de os movimentos sociais dialogarem com a juventude, enquanto o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, acredita que o plebiscito cumprirá o papel de fazer a crítica ao atual modelo de Estado.

“É uma democracia representativa em que não nos sentimos representados e que não consegue envolver povo brasileiro, em especial classe trabalhadora. Mas também será um importante para ajudar a unificar os movimentos sociais do campo e da cidade.”

Para o representante da Consulta Popular, Mario Neto, a critica citada por João Paulo deve considerar a formação de um sociedade sem participação das massas. “Devemos retomar a discussão do projeto político que abandonamos.”

Um projeto que deve ter também um recorte étnico-racial, destacou a representante da Pastoral Afro, Vera Lopes. “Falamos de Proclamação da República? Que república? Falamos de abolição? Que abolição? Não dá mais para discutir problemas sociais sem discutir qual grupo está mais excluído e sofrendo abaixo da linha da pobreza.”

PT e Psol

No encerramento, representantes do PT e do PSOL assumiram o compromisso de apoiar o plebiscito. Misa Boito lembrou que as manifestações de junho deixaram claro a insatisfação do país, especialmente dos jovens com as instituições e aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos de mudanças em setores como o STF, que foi conivente com a ditadura, protege torturadores e manda para a cadeia pessoas sem crimes comprovados.”

Parlamentares também do PT, os deputados federais Renato Simões (SP), Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO) defenderam que somente as ruas são capaz de fazer a reforma que o Congresso rejeita e apontaram como o sistema político afeta a democracia.

Kokay lembrou que a 75% dos parlamentares que compõem a comissão responsável por discutir as mudanças do Código da Mineração foram financiados com recursos privados e ainda ressaltou que as mulheres, apesar de maioria na sociedade, são minoria entre parlamentares – 9% na Câmara e 12% no Senado. “Temos representatividade menor do que a de parlamentos onde mulheres usam burka.”

Para o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, o Brasil precisa proclamar, de fato, a República para que se torne uma democracia real. “Dos 513 deputados, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola. De tudo que significa poder”, concluiu.

Caso ainda restem dúvidas, basta ressaltar um dos dados que constam na cartilha: empresários tem três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 conta 91.


Via Rede Brasil Atual