Câmara de Altaneira altera horário de sessões para ser veiculada na Rádio

O plenário do Poder Legislativo de Altaneira aprovou na noite da última quarta-feira, 1º de fevereiro, Projeto de Resolução sob a numeração 006/2017 alterando pela segunda vez esse ano o horário de realização das sessões ordinárias.

De autoria do parlamentar Cier Bastos (PDT), o dia de realização permanece na quarta-feira, mas o horário foi alterado das 19:00h (dezenove horas) para às 18:00h (dezoito horas) e argumentou que isso se fez necessário para que os munícipes pudessem acompanhar os trabalhos via Rádio Comunitária Altaneira FM. O vereador justificou ainda que com o horário outrora estabelecido a transmissão pelo veículo radiofônico não era possível, visto que é obrigatório a veiculação do programa “A Voz do Brasil”, dizendo não ter conhecimento daquela obrigatoriedade.

Sem muitas badalações, a resolução que tinha recebido parecer de admissibilidade da Comissão Permanente da Casa foi aprovada por maioria, já que o vereador professor Adeilton (PSD), líder da oposição no parlamento, se absteve de votar.

Na sexta-feira, 03, circulou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, a matéria relacionada a sanção das alterações dos arts. 25 e 68, do Regimento Interno. Este último passa a vigorar com a seguinte redação:

“As reuniões da Comissão Permanente realizar-se-ão semanalmente nos dias de quartas feiras, as nove horas e em caráter extraordinário sempre que se fizer necessário, sendo, neste caso, o horário determinado por seu presidente, ouvido obrigatoriamente, os demais membros da comissão”.

A última mudança ocorrida no dia e horário de realização das sessões ordinária do legislativo municipal ocorreu em 13 de janeiro deste ano, de autoria do presidente, o vereador Antonio Leite (PDT).

O vereador Cier Bastos (esq). Fotomontagem: Nicolau Neto.

Protocolo do PL que pautaria o dia da Consciência Negra no calendário de Altaneira é adulterado

Estava tudo pronto. Bastaria a apresentação do Projeto de Lei em plenário e Altaneira dava os primeiros passos para entrar para a história como o primeiro município do Estado do Ceará a incluir no seu calendário oficial o dia 20 de novembro para refletir e celebrar a Consciência Negra.

A data é feriado em mais  de mil municípios brasileiros e tem como propósito relembrar a luta e a resistência do povo negro, além de poder pautar questões como o racismo, a intolerância religiosa, a representatividade (ou a falta) negra nos espaços de poder, o genocídio negro, além de propor políticas públicas que colaborem na redução do abismo das desigualdades associadas à raça e a etnia, de representar um registro na história da resistência negra à escravidão e no reconhecimento do papel histórico importante do povo negro na formação desse país.

Mas não será dessa vez que Altaneira entrará para os anais da história como um município promotor da igualdade racial e, portanto, reconhecedor da sua dívida histórica para com negros e negras, visto que a presidenta da Câmara colocou todas as dificuldades possíveis e inimagináveis para que o projeto de lei 014/2016, de autoria do vereador Deza Soares instituindo ponto facultativo nos setores públicos no dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, sendo comemorado com atividades diversas relacionadas a temática, principalmente em setores como educação e cultura, não fosse apresentado na sessão desta sexta-feira(02/12), como estava previsto e anunciado neste blog.

De acordo com o autor do texto, o referido Projeto de Lei foi protocolado na quinta-feira, dia 1º, portanto, dentro do limite de prazo do regimento interno da Câmara. Porém, houve uma adulteração na data do protocolo constando o dia 2. Ainda segundo Deza (SD), ao saber disso indagou a presidenta, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) sobre o ato. O edil relatou durante a sessão desta sexta que a presidenta disse que tinha muitas matérias na pauta e que o projeto não era tão importante, podendo ser apresentado na próxima legislatura.

Para o vereador a atitude de Lélia reforça a sua incapacidade em gerir os trabalhos na casa e chegou a indagar – “o que a vereadora tem contra a raça negra”?

A adulteração do protocolo também foi mencionada pelos parlamentares Flávio Correia (SD) e Antônio Leite(PDT), ambos do grupo de sustentação à administração. Eles afirmaram que essa não era a primeira vez que atos dessa natureza ocorriam e se mostraram solidários a causa vindo a se comprometerem em colocar a projeto em discussão na câmara em 2017.

Já o líder do bloco que faz oposição ao prefeito, o prof. Adeilton (PSD) tentou defender o indefensável, cogitando que a situação poderia ter sido contornada se houvesse um acordo entre Deza e Lélia e afirmou que as decisões da presidenta são fruto, muitas vezes, por desafeto com o grupo ao qual o autor da propositura está.

O alvo das críticas não apresentou defesas, pois faz tempo que não participa do “tema livre” nas sessões. 

Abaixo as imagens que demostram a adulteração do protocolo 

Vereadores/as de Altaneira aumentam o próprio salário. Algumas considerações acerca do debate

Os parlamentares em Altaneira deram mais uma prova que pensam mais no próprio umbigo do que nas causas populares e ignoraram por completo a grave crise econômica que o pais, o estado e o próprio município vem enfrentando nos últimos anos ao terem aprovado em sessão ordinária realizada no última dia 23 de setembro o projeto de lei sob o número 012/2016 que fixa os subsídios dos agentes políticos desta municipalidade (prefeito, vice-prefeito, secretários/as, procurador geral, do(a) presidente/a da câmara e dos(as) demais parlamentares). 

Ao projeto de Lei foram apresentadas sete emendas, porém apenas duas foram aceitas. Os quatro edis da oposição e que compõem a base do governo na casa foram contra o texto. O aumento de 44% passa a valer a partir de janeiro de 2017 e ficarão assim distribuídos:

1 - Prefeito -  R$ 14.400,00;

2 - Vice-Prefeito - R$ 7.200,00;

3 - Secretário(a) -  R$ 3.600,00;

4 - Procurador(a) Geral -  R$ 3.600,00;

5 - Presidente(a) da Câmara -  R$ 5.040,00;

6 - Vereador(a): R$ 5.040,00.

Depois de aprovado, o tema recebeu várias críticas a começar pela a da ex-secretária de cultura do município, a professora Mirian Almeida Tolovi que se posicionou contrário ao reajuste. Ela disse ter se assustado com o aumento dos subsídios e afirmou que a ação é inconveniente, visto que o momento é de contensão de despesas e de crise econômica e também cita a realidade tão carente como a nossa. O debate ganhou corpo e vários navegantes se posicionaram sobre.

Sobre isso faço algumas considerações:

1 - Eu discordo do aumento, mesmo sendo legal fazê-lo. Nem tudo que é legal é moral e, neste caso, não é moral. Eu vejo que o fato de legislar em causa própria é um erro. Seria o caso de se pensar em uma mudança constitucional. Afirmo que antes da aprovação era para ter tido uma mobilização em frente à Câmara demonstrando que a comunidade que arcará com os subsídios dos parlamentares não concordava e, ter no momento, apresentado um Projeto de Lei de Inciativa Popular concomitantemente com um abaixo-assinado objetivando a redução de seus vencimentos para igual ao de um professor com 100 ou até mesmo 200 horas. Seria, ao meu ver, mais viável para as condições financeiras que o país, o estado e consequentemente o município atravessa. Essa, inclusive, foi uma das perguntas que fez parte de uma séria de 18 questionamentos quando os candidatos se dispuseram a participar da entrevista na Rádio Comunitária Altaneira FM. Lembro que na oportunidade todos(as), tanto os que concorriam a reeleição quanto os que se apresentavam pela primeira vez a comunidade altaneirense foram unânimes em afirmar que seria vereador(a) com o subsídios equivalente aos dos profissionais do ensino. Mas porque isso não ocorreu (me refiro a mobilização da comunidade)? Respondo. Porque os munícipes não participam ativamente daquilo que é de interesse coletivo. Eu nem preciso ir muito longe no tempo. Esse ano mesmo tivemos duas causas de interesse coletivo. Uma atendendo a um chamado nacional contra os desmandos do (des)governo Temer e sua trupe ao sequestrar direitos conquistados a duras penas e isso vem sendo feito cotidianamente desde que usurpou o poder. Pouquíssimas pessoas participaram. Gatos/as pingados/as no meio da rua. Preferiram a acomodação à luta. Um pouco mais adiante, no primeiro dia de outubro, vésperas das eleições, tivemos um ato em Nova Olinda em que alunos de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri protestaram contra a Reforma do Ensino Médio. Quantas pessoas de Altaneira tinha no movimento? Posso contar nos dedos. Criticar é muito fácil. Abrir o facebook ou outra rede social qualquer é simples, rápido. Basta escrever algumas linhas. Se defender das críticas usando chavões e falácias também o é. Agora sair da frente do computador, mobilizar, organizar, conscientizar e partir para luta demonstrando outro caminho é o grande desafio.

2 – O aumento é legal, mas imoral se se levar em conta o trabalho parlamentar da última década, onde pouco se viu de debate em prol do bem comum, ao passo que as desavenças pessoais tomaram e ainda tomam conta das discussões. Legal, mas imoral, se se levam em conta as condições financeiras que o município passa e as reais necessidades que os munícipes possuem. Vereadores/as bem remunerados/as e servidores mal pagos é uma grande contradição.

3 – Mas qual a legitimidade de quem cobra a redução dos subsídios? Muitos dos que se arvoram nessa cobrança tem grande respaldo, outros não. Muitos pegam carona na discussão sem ao menos se perguntar ou refletir acerca do contexto geral. Nós vivemos em sociedade e nossas ações não são isoladas. Votamos em quem nos representará e isso se dá em todas as esferas. Isso significa dizer que é contraditório eu me posicionar contra o aumento dos subsídios dos Agentes Políticos de Altaneira e ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição (Pec 241/2016), que congelará por duas décadas os investimentos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura Familiar, dentre outras. Isso não faz nenhum sentido. De duas uma. Ou tu és alienado ao extremo e não consegues perceber o quanto essas duas posições se excluem ou tu sabes muito bem o que está acontecendo e se posicionas a favor da redução dos subsídios simplesmente pela atual conjuntura política do município. Considero as duas hipóteses válidas. Porém, faço outra ressalva. Percebi entre os perfis que já se posicionaram contra o aumento dos subsídios dos parlamentares que, no município (politicamente falando) estiveram ao lado de candidatos teoricamente de esquerda, mas no âmbito nacional são totalmente a favor das ações e medidas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados a duras penas implementadas por políticos conservadores, retrógrados e elitistas - todos de partidos ideologicamente de direita. Outros ainda são de direita e também defendem a Pec 241, são favoráveis a reforma do ensino médio e se posicionam ainda a favor da decisão recente do STF que dá direitos legalmente de agentes políticos descontar dos salários de quem entrar em greve se posicionaram contra o aumento dos subsídios dos agentes políticos aqui. São esses e essas que afirmam que estudantes que ocupam escola e universidades por lutar por um direito são baderneiros/as, vândalos/as e doutrinados/as. Essa tese só comprova o quanto nossa juventude carece de mais leituras e de mais análises acerca de temas que mexem com os interesses da coletividade. Necessita, outrossim, de mais participação na política partidária. Necessita ainda ser mais ativas e mais críticas na seleção das informações para formar opinião. Eles/as precisam se libertarem da “caverna” ao qual foram colocados principalmente pela mídia. Ao sairem da caverna, como lembrou Platão em seu livro “A República”, eles/as poderão perceber que há um mundo para além daquele construído por PT e PSDB. Quando isso ocorrer, perceberão que tudo é uma luta de classe e que nesse embate quem está perdendo somos nós, trabalhadores e trabalhadoras.

4 – Altaneira, a exemplo de muitos municípios precisa evoluir, principalmente no que toca a conscientização de luta de classe em busca pela efetivação dos direitos. Senão vejamos: quantos jovens vimos entre agosto e o dia 02 de outubro usando as redes sociais para defender candidato A e candidato B? Muitos. E agora? Quantos têm usando essa mesma rede para participar de assuntos que mexem com o imaginário popular? Quantos estão usando essa ferramenta para mobilizar, organizar e promover fóruns, rodas de conversas e atos contra o sequestro de nossos direitos? Quantos, quantas?

Internautas denunciam ato racista na Câmara de Altaneira e vereador lança nota

As primeiras horas da manhã desta segunda-feira (22) as redes sociais foram povoadas por mensagens e comentários criticando a postura “racista” que um parlamentar de Altaneira teria tido durante a sessão ordinária realizada na última sexta, 19.

Um dos primeiros a denunciar o fato foi o engenheiro civil Bruno Arrais. Sem citar quem teria cometido o “ato racista, ele questiona “em Altaneira existe tantas pessoas que brigam pela valorização da cultura afrodescendente, com muita razão, mas não se manifestaram sobre o ato racista que ocorreu na câmara municipal na sexta feira. Só queria saber o porque”.

A universitária Paloma Caldas também sem citar nome, taxou a atitude do parlamentar de “estúpida”, “nojenta” e “podre”. “Ao ilustríssimo vereador, que INFELIZMENTE faz parte da coligação que eu apoio, meus aplausos pelo fantástico número de horror da ultima sexta-feira. O senhor foi muito feliz no quesito ESTÚPIDO. Que Deus, na sua infinita bondade e justiça, possa lhe recompensar pela NOJEIRA e PODRIDÃO da sua mente, caráter. ..atos. Que sua voz seja ouvida por todos, e que os homens de bem não se corrompam a ponto de ferí-lo fisicamente, que ao meu ver, o senhor merecia uma medida disciplinar bem forte.

Um a verdadeira VERGONHA para a cidade. Um representante do povo atacando o povo. Já não basta termos uma criatura que tem orgulho de dizer que é formada, e é uma VERGONHA para a política e ainda para as mulheres, temos de aturar mais um serumaninho lazarento.

Aos amigos do grupo político é inaceitável o abafamento desse CRIME. Uma lástima quem se cala por opressão, disse ela indignada.

A mensagem de Paloma recebeu vários comentários, mas todos sem saber quem haveria proferido tais atos.

Por volta das 13h30, o vereador Flávio Correia com assento pelo SD lançou nota na rede social facebook em que diz ter feito um “infeliz comentário” ao qual foi “acusado de racista”. No texto, o vereador diz que foi mal interpretado por aqueles que não o conhece.  “Ao citar que ‘para mim Ariovaldo nem preto é’ estava subtendido uma frase que sempre disse a ele, que para mim ele é dourado, de ouro! Que inclusive - para quem ouviu - foi completada logo em seguida! Em outra situação, eu poderia ter me referido a qualquer um dos meus amigos dessa forma, ou até mesmo minha filha, que para mim nem branca é”..., afirmou. Segundo Flávio, “houve uma brecha para má interpretação, principalmente por uma frase que citava a cor da pele de um negro proferida por um branco” e que há existem  mais maldade na interpretação de alguns no que foi afirmado por ele.

A nota ainda menciona a sua origem familiar ao citar “sou filho de Chica Tubiba, negra, pobre e mãe solteira. Sou casado com Dona Aguida e ela me deu três filhos. Um de cada cor para representar bem a diversidade da nossa descendência! Minha família é minha maior riqueza e jamais iria tomar qualquer atitude que os atingisse!”.

Flávio pediu desculpa. “Mais uma vez me desculpo se ofendi alguém. Os que me conhecem sabem e aqueles que não conhecem procurem na história dos meus 56 anos algum caso de preconceito ou discriminação de qualquer espécie”, concluiu.

Ariovaldo Soares, alvo de tudo, comentou a nota. “Não vislumbrei sentimento de racismo na colocação do vereador Flávio Correia. Foi apenas uma brincadeira e não vejo razões para essa conturbação toda”.

Clique aqui e confira a íntegra da nota

Com posse de Robercivânia, Câmara de Altaneira passa a ser compota por quatro mulheres

O poder legislativo do município de Altaneira ganhou na tarde desta sexta-feira, 21 de agosto do ano em curso, mais uma mulher. Agora, das nove cadeiras, quatro são ocupadas por mulheres. Em números percentuais, o feminismo é representado por 44,4% .

Robercivânia de Oliveira toma posse e se torna a quarta mulher a compor a Câmara. Foto: Júnior Carvalho.

A quarta mulher a assumir a função de legisladora e fiscalizadora das ações da casa e do executivo municipal é a professora Robercivânia de Oliveira, primeira suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ela ocupará a cadeira de vereadora em face do pedido de licença do parlamentar Edezyo Jalled (Sem partido) objetivando tratar de assuntos particulares.

Robercivânia que durante o processo eleitoral de 2012 obteve 4,63% dos votos válidos, o que equivale a 216 (duzentos e dezesseis) votos, tomou posse na sessão ordinária de ontem. Segundo informações do Blog de Altaneira, a vereadora em seu discurso agradeceu a forma como foi recebida pelos vereadores e vereadoras, disse que assumia o mandato para trabalhar em defesa do Povo e que vai lutar para cumprir os compromissos assumidos durante a Campanha. Agradeceu ainda o apoio recebido do ex-prefeito João Ivan Alcântara, citando como “Padim Ivan” que sempre a apoiou em todos os seus momentos na Política de Altaneira.

A nove edil é filha de Olival Furtuoso, um dos primeiros vereadores de Altaneira e foi  ex-primeira dama do Município e é irmã do ex-prefeito Antonio Dorival.

Altaneira: Vereador e presidente da CPI, Deza Soares, anula atos de comissão que desrespeita o regimento interno

O portal do poder legislativo do município de Altaneira publicou na tarde desta segunda – feira, 03 de agosto, nota do vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Deza Soares (Solidariedade) em que anuncia a anulação de ações desta comissão que foram praticados sem seu consentimento durante recesso parlamentar.

O parlamentar se norteou para tomar essa decisão no próprio regimento interno da casa que apregoa que os prazos do legislativo só serão contados durante o seu funcionamento, sendo, portanto, de acordo com a análise feita, esta CPI funcionar em período de recesso.

Na nota, Deza explicita que em contato com os autos da comissão percebeu que o relator, assim como a secretária, se reuniram irregularmente e complementa, “inclusive com aprovação de requerimentos a revelia dessa presidência e antes mesmo da Presidente da Câmara atender as requisições apresentadas”.

As falhas, segundo o vereador, não pararam por ai. Deza cita ainda ausências de documentos que foram substituídos por expressões escritas a punho, presumindo-se que os documentos oficiais não foram confeccionados por quem de direito. O edil conclui o texto afirmando que esta atitude objetiva evitar que anulações futuras na justiça. “Diante das irregularidades, usando das prerrogativas do cargo de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, visando que os atos desta Comissão sejam questionados judicialmente declarei nulos de pleno direito os atos proferidos no período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Altaneira, fundamentado no artigo 263 do Regimento Interno”, disse ele.

Confira a nota na íntegra clicando aqui

Deza pede cancelamento de licitações e diz que não há outra saída a não ser ir ao MP contra Lélia de Oliveira

O poder legislativo de Altaneira realizou na tarde desta sexta-feira, 20, sessão ordinária. Foi a primeira reunião neste dia desde que foi aprovado no último dia 13(treze) o projeto de resolução mudando os dias das sessões ordinárias da terça para a sexta, de autoria da presidente da casa, a vereadora Lélia de Oliveira com mandato pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB.

No encontro de ontem, um dos assuntos mais discutidos no últimos meses se repetiu – as críticas do demais edis a forma como Lélia conduz o legislativo e os “desmandos” e os “desrespeito” aos documentos bases da Câmara Municipal. Desta vez, as ações se concentraram nas críticas do líder do Solidariedade, o vereador Deza Soares.

Segundo informações constantes nos portais de comunicação “A Pedreira” e “Blog de Altaneira”, Deza se fundamentou na Lei Orgânica Municipal para tecer duras críticas a forma como vem sendo realizado os processos licitatórios. Para o vereador, tendo isso como premissa, foi necessário requerer administrativamente junto a presidência o cancelamento de todos os processos de Licitação na modalidade Pregão em virtude da ilegal nomeação do Pregoeiro. O mesmo arguiu ainda que inexiste lei municipal criando cargo ou função de Pregoeiro e que a designação de uma pessoa para atuar como tal, através de Portaria da presidente da Casa, é uma afronta a legislação e ao plenário do Legislativo.

Ainda segundo informações dos portais supracitados, o líder do solidariedade afirmou que não tem a intenção de criticar por criticar, mas que estas sirvam como uma oportunidade para que Lélia reveja seus atos e os corrija. Porém, frisou também que se não surtir efeito, não há outra alternativa a não ser ir ao Ministério Público – MP apresentar mais uma representação contra Lélia de Oliveira objetivando apurar a responsabilidade da gestora em mais essa agressão à Constituição e a Lei Orgânica do Município.

Vereadores de Altaneira aprovam projeto de resolução que muda dia das sessões ordinárias

O Poder Legislativo de Altaneira se reunião de forma extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, com o propósito de discutir e votar o projeto de resolução que altera o dia das sessões ordinárias da terça-feira para a sexta.

Segundo informações constantes no Blog “A Pedreira” o encontro marcado não partiu de um consenso entre os parlamentares, mas um ato da presidenta, Lélia de Oliveira (PCdoB), em comum acordo com o grupo oposicionista a administração municipal formado por Zuleide Ferreira (PSDB), Genival Ponciano (PTB), Professor Adeilton (PP) e Alice Gonçalves (PSB). O blog não informa, porém, de quem é a autoria da matéria, mas adverte sobre alguns posicionamentos dos edis que fazem parte da bancada situacionista.

Vereadores aprovam Projeto de Resolução que altera dia das
sessões ordinárias da terça para a sexta-feira. Foto: João Alves.

Para Edezzyo Jalled (Solidariedade), a posição da presidente se configura como um ato politiqueiro, uma vez que não permitiu que eles, enquanto grupo na casa participasse do assunto, com poder decisão. Mesmo assim, votou a favor do texto. Lélia também foi criticada por outros dois vereadores do Solidariedade, Flávio Correia e Deza Soares.

O primeiro destacou que iria votar contra o Projeto de Resolução pois entendia que a mudança iria ter um impacto negativo na educação, permitindo que se altere o calendário escolar já que grande parte do parlamento municipal é composto por professores. Mais incisivo nas críticas foi Deza. Segundo ele, essa sessão convocada as pressas significa um ato ditatorial da presidenta e que a ação de Lélia e do grupo oposicionista atende unicamente a interesses próprios e lembrou que a mesma postura não foi seguida quando de atender aos interesses dos servidores com contrato temporário.

No blog supracitado não consta os argumentos de Lélia de Oliveira, tão pouco dos vereadores que formam a base de oposição. Na rede social facebook não há nenhum registro do líder do grupo da maioria na casa sobre o assunto. Mas o Jornal “Notícias em Destaque”, da Rádio Comunitária Altaneira FM, exibiu na tarde desta sexta-feira entrevistas colhida junto aos líderes da maioria e minoria na Câmara, Adeiton e Edezyo Jalled, respectivamente, mas o Informações em Foco ainda não teve acesso aos áudios.

O projeto de resolução foi aprovado por seis votos a dois. Posicionaram-se a favor do PR Alice Gonçalves, prof. Adeilton, Edezyo Jalled, Genival Ponciano, Gilson Cruz e Zuleide Ferreira. Contrário ao texto apenas Deza Soares e Flávio Correia. 

Cresce timidamete a participação de mulheres em cargos de comando na Câmara

Com apenas 03 (três) vereadoras, a bancada feminina no Poder Legislativo de Altaneira neste ano pouco cresceu em relação às das legislaturas passadas, que ora apresentava uma, ora duas mulheres. No entanto, apesar de timidamente, percebe-se que houve um crescimento de parlamentares do sexo feminino na casa legislativa.

Dos três cargos na Mesa Diretora da Câmara de Altaneira,
dois são ocupados por mulheres. No quadro montado por
este blogueiro, aparece Lélia, Alice e Zuleide.

Se se considerar o número dos que são eleitos para representar o povo altaneirense na Câmara, o aumento é no mínimo considerável, mesmo ainda tendo um domínio de vereadores, principalmente se levar em consideração as que ora ocupam cargos na Mesa Diretora. Dos três cargos, dois tem no exercício da função, mulheres, a saber, Lélia de Oliveira com assento pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, ora estando na Presidência e Alice Gonçalves com mandato pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, secretariando as ações da casa. Esse número equivale a 66,6%.

A história política do município de Altaneira tem demonstrado ao longo desses 56 (cinquenta e seis) anos que não é um fato comum ter a participação ativa das mulheres nos espaços de poder. A política de inserção e, ou, inclusão das mulheres nas mais variadas instâncias de poder apesar de não o considerar fadado ao fracasso, considero um caminho que está sendo trilhado a passos curtos, quase parando, necessitando, portanto, de um engajamento e uma luta muito maior, efetiva e contante da classe feminina por reconhecimento e como capaz de construir um espaço na política saudável e que prime pela valorização da cidadania e politização delas e dos(as) eleitores(as).

Embora ocupem apenas 33, 33% das cadeiras da Câmara, neste ano vereadoras conquistaram dois cargos na Mesa Diretora, mas ainda há ausências na comissão permanente.

Ante a esse cenário, faz necessário dizer que essa participação, principalmente no comando da mesa diretora tem sido duramente criticada nos últimos anos, tendo crecido nas últimas semanas no que toca ao desrespeito ao Regimento Interno e no caso das “farras das diárias”, tema em xeque nas últimas semanas.

Vereadores protocolam junto ao MP representação sobre as “farras das diárias” em Altaneira

Um dos assuntos mais discutidos das últimas semanas tem siso o uso considerável de diárias usadas pelos vereadores e demais servidores do Poder Legislativo de Altaneira. O tema foi mais uma vez alvo de discussões na sessão ordinária desta terça-feira, 03.

Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos do
Solidadriedade, protocolam junto ao MP representação
sobre farras das diárias. Foto: Júnior Carvalho.

Três vereadores que fazem parte da base de sustentação da Administração Municipal, Deza Soares, Edezyo Jalled e Flavio Correia, todos com assento na casa pelo Solidariedade, protocolaram junto ao Ministério Público uma representação com o propósito de que este órgão apure os gastos excessivos com as diárias. A ação se deu em face da presidente do legislativo ter indeferido a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI sobre o caso.

Segundo informações do jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho, do Blog de Altaneira, “esta é a segunda representação com pedido de apuração de irregularidades da gestão da presidente da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lélia de Oliveira. A primeira trata-se de pagamento de serviços do portal oficial do Legislativo que praticamente não é atualizado”.

Os recorrentes arguiram que não se valerão do plenário, pois entendiam que a decisão não lhes favoreciam, uma vez que que o líder da maioria já havia se posicionado contrário a instalação da CPI. A “farra das diárias” alcançou o teto de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) nos exercícios financeiros de 2013/2014.

Ainda segundo apurou o Blog de Altaneira, a presidenta cedeu entrevista ao Jornalista Amaury Alencar, do Diário do Nordeste, se posicionando contrario as acusações. “Arquivei o pedido de CPI, não por ter medo, mas porque todos os atos que pratiquei estão dentro da legalidade”, afirmou Lélia que ainda atacou o ex-presidente da casa, o vereador Deza Soares, ao afirmar que na gestão dele foram pagas diárias no valor total de R$ 11 mil. “Posso esclarecer tudo ao Ministério Público e à Justiça e se tiver CPI que seja para apurar fatos desde 2011” complementou a presidente.

Presidente da Câmara de Altaneira veta criação de CPI das Diárias e Deza diz que recorrerá ao MP

Os vereadores que compõem a base de sustentação a administração de Altaneira, Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos com assento na casa pelo Partido Solidariedade, requereram junto ao plenário no início do mês corrente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a finalidade de apurar a concessão de diárias aos parlamentares, bem como também aos demais servidores.

Vereadora Lélia veta criação de CPI 

Segundo despacho da presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial dos do Estado do Ceará, o requerimento foi vetado. Por ele, Lélia cita que o texto foi subscrito por um número mínimo de edis, além de mencionar  a indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e a temporariedade da comissão parlamentar de inquérito, conforme artigo publicado em primeira no Blog de Altaneira.

Ainda segundo o despacho, a presidente afirma não entender que a “concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”, que totalizam valores superiores a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), é um fato genérico. Discorre também ao citar o jurista Pontes de Miranda que a Comissão precisar ter fato determinado, não sendo, portanto, o caso da citada no requerimento. 

Vereador Deza Soares afirma que irá recorrer junto MP.

“Sendo assim, atento às disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal c/c os arts. 50 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 4/2015, de 02 de fevereiro de 2015, razão pela qual proferi decisão no sentido indeferi-lo, pelos motivos expostos” concluiu Lélia.

O vereador Deza Soares entretanto, em comentário no grupo Altaneira-Ceará, da rede social facebook, disse que irá se pronunciar sobre essa decisão da presidenta em plenário na próxima sessão a ser realizada no dia 03 (três de março). “Meu pronunciamento será em plenário, porém, já posso adiantar que recorreremos ao Ministério Público”, arguiu.