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Contas do prefeito cassado Antonio Dorival
de Oliveira são aprovadas na Câmara |
O
Poder Legislativo de Altaneira votou na tarde desta terça-feira (20) as contas
do prefeito cassado Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) e decidiu, em uma
votação surpreendente pela aprovação destas.
Antes,
porém da votação em plenário, a Comissão Permanente da Casa, havia se reunido
pela manhã. Na oportunidade, o Relator, Vereador Edezyo Jalled (PRB) emitiu
parecer favorável à desaprovação das contas de gestão do município referente ao
exercício financeiro de 2010, cuja responsabilidade recaia sobre o gestor
cassado Dorival. O entendimento foi seguido pelo Secretário, o parlamentar
comunista Flávio Correia. Já o
presidente, professor Adeilton (PP) proferiu discurso contrário.
O
parecer foi apresentado e lido pela relatoria da CP e discutido em plenário. Cogitou-se
o adiamento da votação da matéria durante a sessão, entendimento esse da
bancada da situação, na sua maioria, com o propósito de solicitar a vinda do
ex-prefeito a casa para discorrer sobre a temática. No entanto o professor
Adeilton, líder do grupo que fazem oposição à administração municipal, arguiu
que o tempo de análise da matéria estava se esgotando e que por tanto, não
seria viável adiar a votação.
A
presidenta Lélia de Oliveira colocou o parecer da CP em discussão. Com a
palavra o relator (foto ao lado) fez um levantamento dos principais pontos analisados pelo
Ministério Público e Pelo Tribunal de Contas dos Municípios e acabou
confirmando o seu entendimento. O edil afirmou que se baseou na decisão tomada pela
Dr. Leilyanne Brandão Feitosa, Procuradora Geral do MP que através do Parecer
nº 191/2013, decidiu pela Desaprovação das Contas. Edézyo citou ainda que dos 45 itens em
análise tanto pelo MP quanto pelo TCM, 13 deles foram considerados com fatores
negativos, como por exemplo, o não repasse das contribuições dos servidores a
previdência, mesmo os valores tendo sido retido destes; problemas com a arrecadação
da dívida ativa, assim como também os autos valores gastos na compra dos
materiais. Uma caneta no valor de R$ 2,50 foi utilizada como suporte da
argumentação do vereador.
O
mesmo posicionamento não teve os vereadores da base oposicionista que
preferiram ficar com a decisão tomada pelo TCM que, apesar de também considerar
pontos negativos, julgou-os como insuficientes para uma desaprovação,
acarreando apenas a penalização mediante multas. Ao fazer a defesa do prefeito
cassado, o professor Adeilton frisou que inexistem fatores que possam colocar
em xeque as contas ora em votação e argumentou ainda que no ano de 2010 aquela
casa não fez nenhuma denúncia a respeito do fato em discussão, corroborando,
por tanto, para que houvesse a aprovação das contas.
A
matéria foi para votação. Ficou com a decisão emitida pelo MP e CP da Casa, os
vereadores Antonio Leite, Edezyo Jalled, ambos do PRB e, Flávio Correia e Lélia
de Oliveira, esses com mandatos pelo PCdoB. Com a decisão tomada pelo TCM
votaram Genival Ponciano (PTB), Gilson Cruz (PSL), Zuleide Ferreira (PSDB),
Professor Adeilton (PSDB) e a surpresa ficou por conta da Vereadora Alice
Gonçalves (PSB) que faz parte do grupo de sustentação da Administração e acabou
não tendo a mesma posição dos seus companheiros de base, como costumeiramente
ocorrem nessas situações.
O
julgamento das contas sem a presença do maior interessado discutida durante a sessão foi também duramente
questionado pelo blogueiro e jurista Raimundo Soares Filho (foto ao lado). “Na minha opinião
só existe um motivo para se colocar em julgamento as contas de um ex-gestor sem
que lhe seja assegurado o exercício da defesa: BENEFICIA-LO!”, disse o jurista
no grupo A Política de Altaneira, na rede social facebook.
A
sessão teve início às 16 horas e teve mais três horas de duração, vindo a
terminar as 19h30, a maioria do tempo foi destinado à matéria descrita.
