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Câmara de Nova Olinda atende recomendação do MPCE e anula afastamento cautelar do prefeito Afonso Sampaio


Câmara  de Nova Olinda atende recomendação do MPCE e
anula afastamento cautelar  do prefeito Afonso Sampaio.
(FOTO/Divulgação).
O poder legislativo de Nova Olinda decidiu cumprir recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou a decisão votada em sessão realizada no último dia 14 março que culminou no segundo afastamento do prefeito Afonso Sampaio (PSD), acusado de suposta compra irregular de combustível entre os anos de 2017 e 2018.

No dia seguinte ao novo afastamento do prefeito pelo legislativo municipal, o MPCE recomendou à Câmara Municipal que não cumprisse o afastamento cautelar, fundamentando que este tipo de procedimento não tem base legal e que os legisladores podem ser acionados na Justiça por improbidade administrativa ao descumprir a Súmula Vinculante do Supremo e a decisão judicial.