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13 de Maio: O dia da falsa abolição ou Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo



Dia 13 de Maio é considerado o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo, que é a mesma data em que foi assinada a Lei Áurea, que “aboliu” a escravidão no Brasil no ano de 1888.

Publicado originalmente no portal Palmares

Apesar de um lado da história falar que a generosidade de uma princesa pôs fim ao período escravocrata, os negros afirmam que o fim desse regime foi dado pela luta dos escravos, e a resistência que já durava vários anos. Temos como um dos primeiros ícones da luta pela liberdade e que é considerado o mais importante até hoje, o Quilombo dos Palmares, que era liderado por Zumbi dos Palmares e Dandara.

Mas assim como as outras leis já assinadas como:

·               Lei do Ventre Livre (1871): Lei que estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos de idade. Depois os senhores poderiam libertá-los após receber uma indenização, ou poderiam usar seus trabalhos até os 21 anos de idade, depois eles seriam “livres”.
·        
       Lei do Sexagenários (1884): Os escravos seriam livres quando completassem 60 anos de idade. Porém, antes de serem totalmente “libertos”, deveriam trabalhar 5 anos de graça como pagamento de indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.
·         
        A Lei Áurea (1888) também não garantiria o fim da escravidão pois os ex-escravos ainda lutaram muito pela sua sobrevivência, porque não tinham emprego, não tinha terras e tinham que trabalhar em locais que pagavam pouco, porque era tudo que os brancos lhes ofereciam, ou permaneciam na casa de seus senhores pra terem o que comer, pois a própria lei não tinha dispositivos que garantissem oportunidades justas para os negros.

Hoje, 128 anos após a “abolição”, há reflexos desse período. O negro saiu da senzala para a favela e levaram consigo as mazelas sociais como, desemprego, falta de moradia, péssima qualidade de saúde e educação, discriminação racial em todas as esferas da sociedade e a falta de oportunidades.

Ainda hoje defende-se o discurso que no Brasil não existe mais o racismo e por outro lado vemos essas desigualdades acima citadas e várias outras.

O país teve a oportunidade de ver uma manifestação pública do preconceito, quando Jair Bolsonaro, em um programa de TV afirmou que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra, porque “foram muito bem educados”. Na mesma semana, Marco Feliciano afirmou em sua rede social (twitter), que os africanos são “amaldiçoados”.

Muitas outas questões ainda se estabelecem no nosso dia a dia. A cada três jovens que são assassinados, dois são negros; o trabalhador negro tem o salário 47% menor do que de um trabalhador branco com o mesmo grau de formação; 56% das mulheres negras trabalham como domésticas; a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos e 21% para negros. Alguns dos vários dados que demonstra o preconceito que insistem mascarar.

A partir da década de 80 então, os movimentos sociais negros deram um novo significado para o 13 de Maio, pois para os movimentos, essa abolição ainda não existe e a Lei Áurea não aboliu a discriminação.

Não devemos desmerecer os avanços conquistados pelo povo negro, pois apesar de pouco, são consideráveis. E que o dia de hoje não seja de comemoração e sim de reflexão.

Sigamos em luta!


Por que os negros não comemoram o 13 de maio, dia da abolição da escravatura?


A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.

Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.

De acordo com a Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros.

Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.

Essa data é, desde o início dos anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.

Ela defende, porém, que as mudanças nesse cenário de exclusão e discriminação estão acontecendo. “Nos últimos anos, o governo adotou um conjuntos de políticas sociais que, aliadas à política de valorização do salário mínimo, criou condições de aumento da renda na população negra”.

Inclusão do negro ainda é meta

Apesar dessas políticas, tanto a ex-ministra quanto Braga entendem que ainda há muito por fazer.

O representante da Unegro cita algumas das expressões do racismo e da desigualdade, no país: “No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra, no Brasil, chega a 51%. Estamos vendo também manifestações de racismo nos esportes, principalmente no futebol. Ainda temos muito a caminhar”.

Ainda estamos tentando recuperar a forma traumática como essa abolição aconteceu, deixando a população negra à sua própria sorte. Como os negros partiram de um patamar muito baixo, teremos que acelerar esse processo com ações afirmativas, para que possamos sentir uma diminuição mais significativa das desigualdades”, explicou Bairros.


Texto Publicado no portal IG e no Geledes

I Semama Afro-Cultural promovida pelo Grupo Frente Negra Altaneirense.