domingo, 9 de junho de 2019

Juíza suspende bloqueios do MEC nas universidades federais


Abraham Weintraub, Ministro da Eduação.
(FOTO/Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Uma juíza da 7ª Vara Federal, localizada em Salvador, suspendeu, na noite desta sexta-feira 07, os cortes do Ministério da Educação nos gastos discricionários, que chegaram a 30% do orçamento previsto. O pedido foi feito pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE/UnB) e também conta com outras ações cíveis contra o anunciado pelo ministro Abraham Weintraub.

Além das universidades, também foi determinado que se suspendesse os bloqueios impostos ao Instituto federal e da Universidade Federal do Acre. Caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas, poderá ser obrigado a pagar R$ 100 mil por dia que não acatar ao determinado pela juíza.

O documento deixa claro que o Judiciário não possui poder para regulamentar o orçamento de responsabilidade do Executivo, mas que, devido a justificativas como ‘balbúrdia’ e falta de estudos comprovatórios sobre quais critérios foram utilizados para os cortes, “não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito”.
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As informações são de CartaCapital.

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