A origem do Dia de Combate à Homofobia (e o futuro dos direitos para LGBTs no Brasil)

Kayron, de Nova Olinda, é trans. Foi alvo de discurso transfóbico
durante ato contra cortes de verbas na educação. (FOTO/Aglécio Dias).

Há 29 anos, no dia 17 de maio de 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde)retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais da CID (Classificação Internacional de Doenças). A decisão reconheceu que a orientação sexual não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo. A mudança marcou uma vitória para a movimento LGBT e a data foi escolhida como dia internacional de combate ao preconceito e à violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

Ano passado, a data foi especialmente simbólica por duas razões, afirma o advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha. "Em 2018, se completam 40 anos do começo da organização do movimento LGBT no Brasil, que se chamava movimento homossexual no início, em 1978, e vai se diversificando e ganhando esse contorno do movimento LGBT, com as várias identidades", conta.

Isso mostra o quanto ainda é preciso fazer avançar o combate a LGBTfobia no Brasil.Renan Quinalha, advogado especialista em Direitos LGBT

Do outro lado, uma decisão de um juiz do Distrito Federal no ano passado abriu uma brecha para permitir que psicólogos ofereçam "terapia de reorientação sexual", popularmente conhecida como "cura gay". Apesar de posteriormente ter sido restringida pelo próprio juiz para fins de pesquisa, a decisão teve um efeito tóxico e contaminou o debate público, afirma Quinalha. "A consequência prática da decisão é de que seria possível reorientar essas pessoas. Já estava se pressupondo a heterossexualidade como uma norma", avalia.

"Ainda que esteja sendo questionada, em fase de recurso, a decisão traz um retrocesso de quase 30 anos", diz Quinalha, referindo-se a exclusão da homossexualidade da classificação de doenças pela OMS, em 1990, e a resolução do Conselho Federal de Psicologia questionada no processo, de 1999, que proíbe psicólogos de propor e incentivar ações que proponham tratamento e cura das homossexualidades. "Isso mostra o quanto ainda é preciso fazer avançar o combate a LGBTfobia no Brasil", completa o ativista.

O ciclo de violência contra LGBTs

Do ponto de vista legal, para Quinalha ainda falta uma lei específica que criminalize a homofobia no país, como existe hoje para crimes de racismo e para violência contra mulher. "A população LGBT sofre discriminação sem ter uma lei que a ampare", afirma.

Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na seqüência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.

"O Brasil ainda ostenta um número espantoso de letalidade por discriminação contra pessoas LGBT", diz Quinalha. No ano passado, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia, segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). O número representa uma vítima a cada 19 horas e um aumento de 30% em relação ao número registrado em 2016.

Os avanços e os retrocessos nos direitos LGBT

O governo federal lançou nesta semana o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento tem como proposta a articulação entre União, Estados e o Distrito Federal no combate à violência contra a população LGBT em todo o país. Será publicado um edital para seleção de propostas de ações, que serão financiadas pela da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de convênio.

No que diz respeito a criminalização da homofobia, porém, projetos tramitam anos sem conseguir avançar no Congresso. Um deles, o projeto de lei 122 chegou a ser arquivado em 2014, após 13 anos de tramitação. O texto, que previa a inclusão da homofobia na lei que tipificou o crime de racismo, chegou a ser aprovado da Câmara mas, ao chegar ao Senado, não andou. Uma outra proposta, sugerida por um cidadão em 2016, ainda aguarda encaminhamento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa. "No que depende do legislativo, ainda é muito difícil avançar", observa Quinalha.

Porque são 40 anos de lutas e de conquistas de espaços de reconhecimento, de cidadania e de direitos para população LGBT.

Essa resistência se reflete inclusive, no órgãos legislativos estaduais e municipais. No início do mês, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro adiou a votação de projeto de autoria da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em 14 de março, que incluía o mesmo 17 de maio como dia de combate a LGBTfobia no calendário oficial da cidade. O texto foi retirado da pauta a pedido da bancada religiosa.

Os avanços na legislação se tornaram ainda mais difíceis nos últimos tempos, na visão de Quinalha, porque os setores mais conservadores, que têm forte representação política nas bancadas fundamentalistas religiosas, estão reagindo com mais força aos avanços conquistados pelo movimento LGBT. "Prefiro chamar essa onda conservadora de uma reação. Porque são 40 anos de lutas e de conquistas de espaços de reconhecimento, de cidadania e de direitos para população LGBT", afirma.

"Não é a toa que tivemos decisões importantes no Supremo Tribunal Federal, tanto da união civil homoafetiva, em 2011, e, mais recentemente, em relação às pessoas trans, com a possibilidade de a mudar a identidade de gênero e o pré-nome sem a necessidade de cirurgia", avalia Quinalha. Ambas as decisões, no entanto, tem projetos correspondentes parados no Congresso desde 2011 (Por Leda Antunes, no HuffpostBrasil).

Em tempo | Durante ato em Nova Olinda, no sul do Estado do Ceará, contra cortes de verbas na educação anunciados pelo Governo Federal e contra a reforma da Previdência, Kayron, que é trans, foi alvo de prática transfóbica por uma pessoa que não estava participando da manifestação.

Várias manifestantes usaram a palavra para prestar solidariedade a Kayron como as professoras Lucimar Macedo, Ranileda Bernardes e Nicolau Neto.

Em contato com a redação do Blog Negro Nicolau (BNN), Wélia, estudante de História (URCA), afirmou que seria mais interessante uma discussão para que o dia de hoje fosse direcionado ao combate a LGBTfobia, que é mais amplo. "Até por que é necessário que a gente debate todo e qualquer tipo de violência contra qualquer grupo da comunidade LGBT", disse.