quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Vereadores do município de Icó aprovam lei que reduz salários de professores pela metade



Vereadores da cidade de Icó, no Centro-Sul do Ceará aprovaram lei que reduz a carga horária e os salários dos professores pela metade. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (22). A votação foi apertada e terminou com placar de sete a sete. O presidente da câmara legislativa votou a favor da lei que determina a redução e a votação acabou em oito a sete. Falta agora apenas a sanção da prefeita Laís Nunes.

Antes da votação, no início da noite, centrais sindicais, Sindicato dos Professores de Icó e moradores realizaram uma manifestação próximo à Câmara de Vereadores do Município, localizado no centro histórico. A prefeitura acionou a Polícia Militar que fez a segurança do local isolando a área fechando as principais ruas que dão acesso ao local.

O Sindicato dos Professores de Icó informou que com essa medida aprovada 362 professores serão diretamente afetados. Com a redução dos salários dos docentes pela metade cai também a carga horária. Os vereadores da oposição afirmaram que a medida é ilegal.

A prefeita se pronunciou em nota. Laís Nunes disse que a folha de pagamento do município já ultrapassa o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, além disso, a cidade de Icó está perdendo estudantes. (Com informações do G1 Ceará).

Vereadores de Icó  votam lei pela redução de salários dos professores. (Imagem capturada do vídeo).



UFC se junta a UNICAMP, UFAM e UFBA e também oferecerá disciplina sobre o "golpe de 2016"



Após a Universidade de Brasília (UnB) anunciar que incluirá uma disciplina sobre o "golpe de 2016", a coordenação do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC) confirmou que também integrará conteúdo semelhante à grade curricular.

A disciplina “Tópicos Especiais em História 4” terá como tema central o “Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia” e iniciará já na próxima quinta-feira, 8. Planejamento de aulas ainda será definido nos próximos dias. O conteúdo terá abordagem didádica sobre contexto sociopolítico em que ocorreu o impeachment de Dilma Roussef.

Ministrarão as aulas de forma colaborativa todos os professores do curso. Demanda foi solicitada pelo Departamento de História da UFC ao Centro de Humanidades. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e as federais da Bahia (UFBA) e Amazonas (UFAM) também terão a temática abordada em disciplina.

Embate

Após anúncio da criação da disciplina na UNB no último dia 22, o Ministério da Educação (MEC) informou que acionaria a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível "improbidade administrativa" por parte dos responsáveis.

O ministro Mendonça Filho chegou a dizer que lamenta que"uma instituição respeitada e importante como a UNB faça uso do espaço público para promoção de militância político-partidária ao criar este curso", por meio de nota enviada ao Jornal O Globo. Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou que investigará a conduta do ministro após críticas à disciplina da UnB, segundo a TV Globo.

Processo foi aberto pelo ex-reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Junior. Ele defende que o ministro teve conduta equivocada ao ameaçar "o livre exercício da docência pelo professor titular do Instituto de Ciência da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel. Mendonça terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos.

No último dia 22, Mendonça fez 16 publicações consecutivas, no Twitter, criticando a iniciativa da instituição e acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) e a ex-presidente Dilma de “apropriação da universidade pública para atender ao PT”. (Com informações do O Povo).

Aulas começarão na próxima quinta-feira. (Foto: Evilázio Bezerra/ O Povo).



Projeto de Lei quer enquadrar movimentos sociais em atos terroristas



Um projeto de lei apresentado na Câmara no último dia 7 pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pretende modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas. Para advogada da ONG Artigo 19 Mariana Rielli, o texto quer criminalizá-los.

"Fica claro que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais. Já acompanhamos outros projetos parecidos com esse e mostra a intenção de tornar a lei mais aplicável a esses grupos. A Constituição garante o direito à manifestação e à liberdade de expressão. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos são contrários à criação desse tipo de lei", afirma a advogada à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

A Lei Antiterrorismo aprovada em 2016 possui um excludente de tipicidade em relação aos movimentos sociais. "Há uma definição de terrorismo e esse dispositivo diz que movimentos sociais e manifestações com fins reivindicatórios não estão incluídos nessa definição. À época, isso não trouxe uma tranquilidade total para quem acompanhava a tramitação da lei porque ela ainda possui alguns pontos bastante complexos, mas diante do ímpeto criminalizador que ficou evidente nessa tramitação, foi considerado um bom exemplo de redução de anos a existência dessa salvaguarda", conta.

O PL 9.604/2018 quer "criminalizar o abuso do direito de articulação de movimentos sociais", de acordo com o texto. "Ele traz um exemplo do que seria esse abuso, que é a ocupação de imóveis rurais e urbanos. O que esse projeto de lei possibilitaria é a aplicação da Lei Antiterrorismo contra movimentos como o MST e o MTST", explica.

O texto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (Com informações da RBA).



Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, possui dispositivo que exclui os movimentos sociais  da definição de terrorismo. (Foto: Mídia Ninja).

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

TCE divulga os seis primeiros municípios a serem fiscalizados em março


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março, a partir do dia 12, as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27/2). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim.

O intuito é que, em 2018, sejam realizadas 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproximando as viagens.

O presidente da Corte, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo.

A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

As auditorias envolverão a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações. (Com informações do TCE).


Se você pensa como o Tiago Leifert, não vai entender a importância desta imagem


Tommie Smith e John Carlos protestam durante os Jogos Olímpicos do México em 1968. (Foto: Reprodução/ Mídia Ninja).
Se você é como o Tiago Leifert, e acha que esporte e política não se misturam, não vai entender a importância desta imagem.

Nos Jogos Olímpicos de 1968, no México, o norte americano Tommie Smith teve uma vitória brilhante nos 200 metros rasos, quando, além de conquistar o primeiro lugar no pódio, o velocista (que também foi jogador de futebol americano da American Football League) quebrou a barreira dos 20 segundos.

Era a primeira vez que as Olimpíadas aconteciam na América Latina, e na hora da cerimônia de premiação, durante o hino dos EUA, Smith e seu conterrâneo John Carlos (que alcançou o terceiro lugar no pódio) colocaram luvas pretas e ergueram os punhos, numa evidente menção aos Panteras Negras, clássico movimento que lutou por liberdade e melhores condições de vida para o povo negro.

Na visão dos “Leiferts” sessentistas o gesto causou controvérsia pelo “uso político dos Jogos Olímpicos”.


Mas pra história, o gesto e a imagem perduram até hoje: um marco na luta contra o racismo e nas manifestações politizadas dos eventos esportivos. (Com informações da Mídia Ninja).

Conheça os cinco nomes que disputam o posto de candidato a presidente pelo Psol


Da esquerda para a direita: Hamilton Assis, Sônia Guajajara, Nildo Ouriques, Guilherme Boulos e Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Fotomontagem: Blog Negro Nicolau).

No próximo dia 10 de março de 2018, o Psol define quem será o candidato ou candidata a disputar a Presidência da República. Na disputa interna, cinco nomes são cotados: o paulista Guilherme Boulos, ativista do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); a maranhense Sônia Guajajara, líder indígena; o professor de economia Plínio Arruda Sampaio Júnior, filho do candidato do partido em 2010; o mestre em educação Hamilton Assis e o economista Nildo Ouriques.

O presidente do Psol no Ceará Ailton Lopes, explica que não é a primeira vez que o partido tem mais de um pré-candidato a Presidência, e que isso mostra a "pluralidade" da sigla. "Atesto a qualidade política e técnica de todos os pré-candidatos, cada um com perspectivas distintas, mas todos com o mesmo interesse de servir ao povo e não a pequenos grupos", afirma.

Ailton, que apoia a candidatura de Sônia Guajajara, diz que ela traz contribuições da cultura indígena "com propriedade" que podem ser relevantes para uma nova perspectiva política e econômica para o Brasil. "A atual política econômica visa a produção desenfreada, e não impõe limites para ter lucros, e acaba não atendendo a maioria da população".

O presidente da sigla no Estado destaca também que a lógica dos povos indígenas tem como base o respeito ao coletivo, a produção voltada para as pessoas, além de um modo de vida mais harmônico.

O deputado estadual Renato Roseno (Psol), defende a possibilidade de chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Ele explica que uma aliança do Psol com movimentos sociais, tais como o MTST e o movimento indígena sintetiza "uma série de lutas contra os retrocessos em curso no Brasil", além da possibilidade avançar para abertura de um "novo ciclo de esquerda no País", que dialoga com as novas gerações.

Em relação à quantidade de pré-candidatos pelo partido, Renato considera "natural aos partidos de esquerda, que são partidos vivos". "A unidade deve ser construída na diversidade e pluralidade. Todas as pré-candidaturas são boas e temos muito orgulho e muito respeito por todas elas. Isso nos fortalecerá e caminharemos juntos em 2018", complementa.

Quem são os 5 pré-candidatos

Guilherme Boulos. (Foto: Reprodução/ Facebook).

Guilherme Boulos: liderou inúmeras invasões. Foi espancado e preso. Chegou ao posto de estrategista do movimento. Admite ambições muito maiores do que teto para quem precisa: promover transformações das relações sócio-econômicas e políticas no Brasil – mesmo mantendo parcerias com o poder público.

Hamilton Assis. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Hamilton Assis: é professor, pedagogo e mestre em educação. Trabalha na rede Municipal de Salvador como Coordenador Pedagógico. Contribui para a reflexão de um novo projeto educacional para a cidade: uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, que considere nossa ancestralidade e a contribuição dos povos africanos e indígenas em seus elementos de identificação indispensáveis para garantir uma perspectiva libertadora.

Plínio de Arruda Sampaio Júnior. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Plínio de Arruda Sampaio Júnior: professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Com pesquisas na área de história econômica do Brasil e teoria do desenvolvimento, dedica-se ao estudo do impacto da globalização capitalista sobre a economia brasileira. É filho de Plínio de Arruda Sampaio, candidato do partido a presidente em 2010.

Nildo Ouriques. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Nildo Ouriques: presidente do IELA e Professor do Departamento de Economia e Relações internacionais da UFSC. Ouriques quer diálogo com a população, convocando grandes referendos para revogar as reformas trabalhista e da Previdência.

Sônia Guajajara. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Sônia Guajajara: é líder indígena, formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação especial pela Universidade Estadual do Maranhão. Recebeu em 2015 a Ordem do Mérito Cultural.

(Por Marcela Benevides, no O Povo).

Disciplina sobre o Golpe de 2016 se espalha e deve ser ministrada também pela UFBA e UFAM


A disciplina sobre o Golpe de 2016, idealizada pelo professor Luis Felipe Miguel na Universidade de Brasília (UnB) está se espalhando pelas universidades federais brasileiras.
Depois que a Unicamp reagiu à ameça de censura do ministro da Educação, Mendonça Filho, e resolveu também ofertar a disciplina para alunos de Ciência Política, mais duas universidades também irão ter disciplina sobre o golpe: a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Na UFBA, 22 professores da área de Humanas se juntaram para oferecer a disciplina "Tópicos Especiais em História: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". A disciplina será oferecida pelo Departamento de História (FFCH-UFBA) e disponibilizada de forma eletiva para todos os departamentos e pós-graduações da UFBA.

Segundo a nota enviada pelo grupo de professores de História, Sociologia, Economia, Psicologia, Educação, Estudos de gênero, Ciência Política e Direito, a matéria está aberta ao público em geral, que poderá cursá-la como ouvinte.

Já na UFAM, a disciplina será oferecida pelo professor César Augusto Bulbolz Queiróz, do departamento de História, e deve abordar os seguintes tópicos: 1. Golpe de Estado, corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; 2. Golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); 3. O golpe civil-militar de 1964; 4. O golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora.

Em nota ao site Manaus de Fato, o professor explicou a decisão de oferecer a disciplina. Leia abaixo:

Vivemos sob tempos sombrios. O avanço das forças conservadoras sobre o conjunto de direitos que haviam sido conquistados pelos trabalhadores se faz constante. A Reforma Trabalhista vulnerabiliza as relações de trabalho e nos impõe um retrocesso de 80 anos! A insistência do governo em realizar a Reforma da Previdência ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros. Tentativas de cerceamento das atividades artísticas e acadêmicas estão virando rotina. A exposição cancelada no Santander, a performance no MAM/SP, os protestos contra a visita de Judith Butler e, agora, a ameaça do MEC de proibição da disciplina ofertada pelo professor Luis Felipe Miguel, da UnB, demonstram que a democracia está em risco e que devemos reagir de forma enérgica contra essas constantes tentativas de censura e aos ataques à autonomia intelectual e às artes. Caso contrário, corremos o sério risco de ficarmos reféns de um governo que pretende silenciar as vozes dissonantes. É uma grave ameaça ao Estado de Direito e à Democracia.

Felizmente, em várias Universidades percebemos uma rede de insatisfação com tais arbitrariedades e de solidariedade com o professor Luís Miguel, sendo que muitos professores vêm ofertando – de forma individual ou coletiva – disciplinas que têm o objetivo de discutir os acontecimentos mais recentes e, ao mesmo tempo, demonstrar que a sociedade não vai se calar diante dessas tentativas de cerceamento de suas atividades artísticas, acadêmicas e culturais. Ademais, diversas associações como a Associação Nacional de História (ANPUH) e a  Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) têm manifestado apoio ao docente e demonstrado seu repúdio à ameaça de cerceamento da autonomia acadêmica e às liberdades democráticas e constitucionais.

Neste sentido, considerando o contexto político vivenciado pelo país e a tentativa de cerceamento da autonomia universitária, ofertarei nesse semestre uma disciplina que discutirá o tema “Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano”, buscando abordar, por meio da bibliografia sobre o tema, os golpes de Estado e as crises institucionais vividas no país entre os anos de 1930 e 2018. O objetivo é discutir a tradição autoritária estabelecida no Brasil e demonstrar que o golpe de 2016 se insere em um contexto de disputas políticas que podem ser analisadas na esteira de outras conjunturas de nossa história recente. Assim, dividi a disciplina em tópicos, nos quais pretendo analisar o corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; os golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); o golpe civil-militar de 1964 e o golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora. Analisar de forma crítica a história recente do Brasil é sempre uma oportunidade de refletir sobre nosso presente. E, nesses tempos sombrios, é necessário repensar a importância da atuação do historiador em um momento em que as sombras do passado, fortalecidas pelas mentiras e omissões do presente, teimam em espreitar nossas janelas. Para Hobsbawm, “é comum hoje governos e meios de comunicação inventarem um passado. […] É vital o historiador lutar contra a mentira. O historiador não pode inventar nada, e sim revelar o passado que controla o presente às ocultas”. É bom lembrar isso quando discursos autoritários que  defendem a censura e as intervenções voltam a nos assombrar”. (Com informações do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).


segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

O que faz o Brasil ter a maior população de domésticas do mundo


Trabalho doméstico respondeu por 14,6% dos empregos formais das brasileiras em 2017.(Foto: Getty Images).

Se organizasse um encontro de todos os seus trabalhadores domésticos, o Brasil reuniria uma população maior que a da Dinamarca, composta majoritariamente por mulheres negras, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo dados de 2017, o país emprega cerca de 7 milhões de pessoas no setor - o maior grupo no mundo. São três empregados para cada grupo de 100 habitantes - e a liderança brasileira nesse ranking só é contestada pela informalidade e falta de dados confiáveis de outros países.

Com um perfil predominante feminino, afrodescendente e de baixa escolaridade, o trabalho doméstico é alimentado pela desigualdade e pela dinâmica social criada principalmente após a abolição da escravatura no Brasil, afirmam especialistas.

Um estudo feito em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, e a ONU Mulheres, braço das Nações Unidas que promove a igualdade entre os sexos, compilou dados históricos do setor de 1995 a 2015 e construiu um retrato evolutivo das noções de raça e gênero associadas ao trabalho doméstico.

Os resultados demonstram a predominância das mulheres negras ao longo do tempo.

Em 1995, havia 5,3 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desses, 4,7 milhões eram mulheres, sendo 2,6 milhões de negras e pardas e 2,1 milhões de brancas. A escolaridade média das brancas era de 4,2 anos de estudo, enquanto que das afrodescendentes era de 3,8 anos.

Vinte anos depois, em 2015, a população geral desses profissionais cresceu, chegando a 6,2 milhões, sendo 5,7 milhões de mulheres. Dessas, 3,7 milhões eram negras e pardas e 2 milhões eram brancas. O nível escolar das brancas evoluiu para 6,9 anos de estudo, enquanto que, no caso das afrodescendentes, chegou a 6,6 anos.

"Ainda hoje o trabalho doméstico é uma das principais ocupações entre as mulheres, que são a maioria no setor em todo o mundo, cerca de 80%. No Brasil, permanece sendo a principal fonte de emprego entre as mulheres", diz Claire Hobden, especialista em Trabalhadores Vulneráveis da OIT.

Em 2017, o trabalho doméstico respondeu por 6,8% dos empregos no país e por 14,6% dos empregos formais das mulheres. No começo da década, esse tipo de serviço abarcava um quarto das trabalhadoras assalariadas.

Legado da escravidão

O professor e pesquisador americano David Evan Harris é um dos especialistas que defendem que o cenário do trabalho doméstico no Brasil atual é herança do período escravagista.

"O Brasil foi um dos últimos países do mundo a acabar com a escravidão. Se olharmos para quem são as empregadas, veremos que elas tendem a ser pessoas de cor", diz o acadêmico, formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, nos EUA, e mestre pela USP.

"Analisando cidades como Rio e São Paulo, percebe-se que as domésticas muitas vezes são pessoas que migraram do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. E, como se sabe, o Nordeste é para onde boa parte das populações de escravos foi originalmente trazida. Há uma situação de dinâmica geográfica, histórica e social que continua até hoje."


Segundo a historiadora e escritora Marília Bueno de Araújo Ariza, mesmo após a abolição, em 1888, mulheres e homens negros continuaram sendo servos ou escravos informais, o que também deixou seu legado no mercado de trabalho.

Segundo historiadores, sociedade brasileira criou sistema que matinha negros no trabalho informal para impedir sua ascensão após abolição da escravatura. (Foto: Biblioteca do Congresso dos EUA).

As domésticas de hoje são majoritariamente afrodescendentes porque "justamente eram essas pessoas que ocupavam os postos de trabalho mais aviltados na saída da escravidão e na entrada da liberdade no pós-abolição", afirmou ela à BBC Brasil.

A ideia de ter um servo na família era muito comum, mesmo entre quem não era rico e vivia nas regiões semiurbanas do século 19, segundo Ariza.

"A escravidão brasileira foi diversa, mas foi sobretudo uma escravidão de pequena posse. No Brasil, todo mundo tinha escravos. Quando as pessoas tinham dinheiro, elas compravam escravos com muita frequência."

Em São Paulo, por exemplo, muitas famílias - mesmo as relativamente pobres, muitas delas chefiadas por mulheres brancas - "tinham uma ou duas escravas domésticas para realizar afazeres na casa ou na rua".

'Racismo estrutural'

Ariza acredita que o Brasil do século 21 herdou do passado colonial, imperial e escravista uma "profunda desigualdade na sociedade que não foi resolvida" e "um racismo estrutural".

"Essas duas coisas combinadas nos levam a um quadro contemporâneo que usa racionalmente o trabalho doméstico porque ele é mal remunerado e, até recentemente, não tinha quaisquer direitos reconhecidos", resume.

A ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre Trabalho Doméstico (convenção 189 da OIT) ocorreu neste mês de fevereiro e foi considerada um avanço na proteção dos direitos desses trabalhadores.

O compromisso vem no lastro da adoção da emenda constitucional 72 de abril de 2013, conhecida como a "PEC das Domésticas", e da lei complementar 150 de 2015, iniciativas para coibir a exploração, dar mais amparo e formalização ao emprego.

"Apesar dos esforços dos governos recentes em trazer essas empregadas para a formalidade, o que se vê hoje é o aumento da informalidade", pondera o professor e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Eduardo Coutinho da Costa.

Na sua visão, que as relações sociais do trabalho doméstico não têm necessariamente vínculo com a escravidão em si, mas, sim, com a dinâmica racial que se estabeleceu após a alforria, a partir de 1888.

"Era muito comum tanto no pós-abolição imediato, quanto ainda nos dias de hoje, as pessoas dizerem (a negros e pobres): 'ponha-se no seu lugar'. Mas que lugar é esse ao qual os pobres pertencem?", indaga.

"Quando acabou a escravidão, todas aquelas relações de dominação caíram por terra. Foi um período muito próximo do fim da monarquia também, então todas as relações se modificaram e ficaram pairando no ar. Foi necessário criar uma ordem para manter a hierarquia, e a solução encontrada foi a racialização das relações."

Para isso, diz ele, foram criados mecanismos na sociedade brasileira "para impedir que certo grupo ascendesse socialmente, porque havia o desejo de construir no Brasil essa relação de classe".

Brasil tem três empregados domésticos para cada 100 pessoas; Índia vem em segundo lugar, em ranking da OIT, com 2 empregados para cada 100 pessoas. (Foto; Getty Images).

Já que o trabalho formal é um meio de ascensão, as oportunidades nesse âmbito foram administradas por um viés racial, no qual negros foram encaminhados aos postos inferiores, mais precarizados, para que não evoluíssem economicamente, diz Coutinho da Costa.

"Se você pegar os anúncios de vagas daquela época vai perceber que a maior parte especificava a cor da pessoa. Eram empregos normalmente de subalternidade, de trabalho de faxineira, copeira, cozinheira, e pedia-se literalmente assim: procura-se mucama da cor preta para trabalhar em afazeres domésticos", exemplifica.

"Isso foi se perpetuando na história. Se pararmos pra pensar, até a década de 60 ainda se buscavam pessoas pela cor. Quando isso cai em desuso porque pega mal, abandona-se a terminologia cor e passa-se a usar a expressão 'boa aparência', mas o efeito é o mesmo: impedir que um certo grupo tenha acesso ao emprego formal."

Desigualdade

Em sua tese de mestrado na USP, o pesquisador americano David Evan Harris comparou a relação da sociedade com os trabalhadores domésticos no Brasil e nos Estados Unidos. Para ele, em ambos os países os empregados são explorados, apesar das diferenças culturais.

No Brasil, diz Harris, predomina o discurso da proximidade afetiva, na qual a empregada é tratada "praticamente como se fosse alguém da família". Já nos EUA, elas costumam ser terceirizadas e recrutadas via empresas de serviços de limpeza. Essa profissionalização daria o distanciamento necessário para que a "culpa" e o "constrangimento moral" das famílias americanas por causa da desigualdade social fossem mitigados.

"Se formos observar os diferentes países ao redor do mundo e quantos serviçais eles têm, ou quão predominante a ocupação doméstica é, veremos, grosso modo, que o número de empregadas por porcentagem da população corresponde ao nível de desigualdade daquele país", afirma Evans.

"Há dois fatores majoritários que são muito importantes para avaliar se um país vai ter uma grande população de serviçais. Primeiro, desigualdade e, segundo, acesso a educação de qualidade pública, para que as pessoas consigam alcançar oportunidades que vão além do trabalho doméstico."

De acordo com a OIT, os Estados Unidos têm 667 mil empregados domésticos, cerca de um décimo do Brasil. Lá, porém, o setor também tem nichos de informalidade, e imigrantes não documentados ficam de fora das estatísticas.

Oficialmente, a segunda nação com maior número de trabalhadores domésticos no mundo é a Índia, com 4,2 milhões de pessoas. A OIT admite, entretanto, que muitos empregados não estão registrados e, considerando-se o tamanho da população, o total verdadeiro poderia chegar a dezenas de milhões, ultrapassando o Brasil.

As cinco maiores concentrações de trabalhadores domésticos ocorrem em nações com marcante contraste social. No ranking da OIT, após o Brasil e a Índia vem a Indonésia (2,4 milhões), seguida pelas Filipinas (1,9 milhão), pelo México (1,8 milhão) e pela África do Sul (1,1 milhão). É importante ressaltar que a China não fornece estatísticas confiáveis sobre o assunto.

Todos esses países que figuram entre os maiores empregadores de serviço doméstico são nações com coeficientes de desigualdade que variam entre médio e alto, segundo o ranking de desenvolvimento humano organizado pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (UNDP).

A OIT não chega a afirmar que haja uma dinâmica de causa e consequência, mas reconhece que ambos os aspectos - alta incidência de trabalho doméstico e desigualdade social - estão de alguma forma relacionados. (Por Marina Wentzel, para a BBC Brasil).

Instalação do Demutran em Nova Olinda repercute e gera debates entre internautas


A instalação e os serviços prestados, mesmo que de forma incipiente de Agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), em Nova Olinda, está rendendo bons debates. Tanto nas ruas e demais espaços físicos quanto nas redes sociais.

No ambiente virtual, principalmente via facebook (Grupo “Nova Olinda-CE”), as discussões vêm sendo proporcionadas através de textos do Blog Negro Nicolau. No último sábado, 24, ao dar publicidade aos questionamentos do jovem universitário Márcio dos Santos contrários a utilidade deste órgão em uma cidade pequena, vários navegantes se sentiram encorajados a também emitirem posicionamentos acerca do tema.

As ideias defendidas pelo estudante de design de produto da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Márcio dos Santos (saiba mais sobre elas aqui) encontrou consolo em várias outras pessoas que se sentiram representadas, mas também foram rebatidas por outras.

Concordo com Márcio”, disse Océlia Sousa. Edjane Messias reconhece as diversas opiniões, porém faz uma ressalva. “Mas acredito que nossa cidade deveria dar prioridade à Saúde e Educação”, realçou. Ao endossar o coro dos que se posicionam contrário a medida, Francisco Sousa destaca que o Demutram já está iniciando de forma errada e explica. “As ruas não é asfaltada, não tem placa de sinalização. E tem mais tem muitas coisas ainda para fazer”.

Mas há aqueles e aquelas que acreditam que o Demutran se faz necessário em Nova Olinda. “Já estava em tempo” pontuou a Agente Comunitária de Saúde, Maria Fenelon Pereira. Já Lucia Cristina Cordeiro enfatizou a individualidade exacerbada das pessoas para defender seu posicionamento, como abaixo descrito:

O povo de Nova Olinda não quer benefícios para a cidade e sim em particulat para cada um. Vejamos o que aconteceu com o brinquedo praça dentro de seis dias foi totalmente destruído ficando sem condições para a inauguração. A população de Nova Olinda precisa de instrução em todos segmentos: trânsito, sustentabilidade; escolaridade; saúde etc”.

Lúcia cita que o trabalho desenvolvido pelos (as) Agentes do Demutran já está surtindo efeitos positivos. “Vejamos o quanto melhorou e povo está se educando com um única passagem para pedestre em frente a EE Ana Ferreira do Nascimento. O condutor de carro ou moto já aprendeu a respeitar o pedestre que ali precisar atravessar”, mencionou.

As opiniões não ficaram restritas apenas a moradores de Nova Olinda. Ao comentar o mesmo artigo supracitado e publicado na rede social deste professor e blogueiro, o policial militar Cícero Arlindo, que reside em Araripe, com um tom de ironia realçou “Estamos no Brasil. É mais bonito empinar moto e encarecer o sus e o seguro obrigatório. Quantos aos menos afortunados usa-se o bom senso, se não for "bonequeiro".”.

Praticamente no mesmo tom, Iva Pessoa, ora morando em São Paulo, escreveu:

Eu,li mas nao acredito que um comentário desses teve várias "curtidas",então a preservação da vida Nao é importante?Os governantes tem que ver todas as áreas do município e com essa iniciativa vai ajudar a diminuir os acidentes e por consequência os hospitais terão condições de dar um melhor atendimento aos que la vão e Nao são vítimas de acidentes de trânsito. Nao acham??Ano passado estive ai no Ceará, e capacete é usado protegendo o cotovelo,três pessoas em uma moto é a coisa mais normal do mundo pelo que vi. Um absurdo! !”

Até o fechamento desta matéria nenhum (a) representante da Administração Municipal havia se manifestado sobre a repercussão que houve com a instalação do Demutran.

Vale destacar que todos os comentários descritos aqui foram extraídos tal qual foram escritos.

Imagem capturada de comentários na postagem intitulada "Moradores contestam utilidade do Demutran
em Nova Olinda", do Blog Negro Nicolau.




Leonardo Boff pede ação do exército contra entreguismo de Michel Temer


O teólogo, escritor e ex-professor da Uerj Leonardo Boff pediu uma intervenção urgente do Exército, não contra os pobres das favelas do Rio de Janeiro, mas contra as ações de Michel Temer de entrega do patrimônio nacional.

Em sua página no Twitter, Boff criticou a venda da Embraer à norte-americana Boeing , que terá 51% da nova empresa. Temer exigiu que a Boieng só tivesse 51% – exatamente o controle de mais uma empresa brasileira desnacionalizada.

"Temer está vendendo bens fundamentais da nação: Embraer, Eletrobras,está negociando com a Nestlé a venda do Aquifero Gurani ,que garantirá para o pais, por muitos anos, água potável. Isso não pode passar em branco. O Chefe Supremo do Exército que zela pelo país, deve fazer alguma coisa", escreveu Boff, referindo-se ao general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército.

Villas Bôas já descartou em várias declarações uma intervenção na presidência da República. Em artigo sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro na revista Veja desta semana, ele defende ser "fundamental" ao sucesso da empreitada que o interventor nomeado, general Walter Braga Netto, "disponha de todos os meios necessários.


"É importante que medidas legais, em caráter excepcional, sejam estabelecidas para que os militares possam atuar com maior efetividade e obtenham os resultados almejados pela sociedade, sempre respeitando as garantias constitucionais", afirma Eduardo Villas Bôas. (Com informações do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Ministro Barroso, do STF, condena política de drogas e defende legalização


O ministro do STF diz que a política de drogas tem que quebrar o poder do tráfico, que advém da ilegalidade. E que uma das perversidades do sistema brasileiro  é proteger delinquentes ricos e penalizar jovens pobres.
(Foto: Tomaz Silva/ABR).
Boa parte da sociedade brasileira tem duas aflições: violência e corrupção. No entanto, mais da metade dos internos do sistema prisional brasileiro não estão presos nem por uma coisa, nem por outra, mas pelo porte de pequena quantidade de drogas. Dos jovens encarcerados por tráfico, 74% são primários, com bons antecedentes. E o que acontece? Preso por volta dos 18, 20 anos, esse jovem com bons antecedentes pode se tornar perigoso a partir do dia em que entra na prisão, quando passa a dever para a facção do seu bairro, da qual a sua família vira refém. Quando sair da prisão, anos depois, vai estar bem pior. A vaga que ele ocupou na penitenciária custou R$ 40 mil reais para ser criada. E custa mais de R$ 2 mil por mês para ser mantida. No dia seguinte à sua detenção, o jovem já foi substituído pelo tráfico, já que há um exército de garotos igualmente pobres para entrar no seu lugar. A insanidade dessa política fica evidente. A vida desse rapaz foi destruída, o que custou dinheiro da sociedade. Uma política impensada e sem sentido.

A constatação da dura realidade do jovem pobre do Rio de Janeiro, estado que há uma semana está sob intervenção federal decretada por Michel Temer, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em palestra nesta sexta-feira (23), em seminário na Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro para o lançamento da pesquisa Tráfico e Sentenças Judiciais – Uma Análise das Justificativas na Aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro, que pode ser acessada aqui, o magistrado foi duro e condenou a atual política de drogas, que segundo ele faz do Estado um parceiro do tráfico, que encarcera e destrói a vida e as perspectivas da juventude pobre como um todo.
Para assistir à íntegra da palestra do ministro, clique aqui.

Barroso criticou duramente as "injustiças e perversidades" da atual legislação brasileira, feita “para pegar menino pobre, com 100 gramas de maconha”, mas que protege “delinquentes ricos”.

O sistema punitivo brasileiro é para pegar a clientela dos senhores", disse, dirigindo-se à plateia formada principalmente por defensores públicos. "Essa é a dura e triste realidade. É muito mais comum e mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha, ou 2 de cocaína, do que prender alguém que desvie R$ 10, 20 milhões. O sistema é concebido para não alcançar essas pessoas. A classe dominante nacional concebeu um sistema punitivo que a imuniza. Basta comparar o tratamento que se dá ao furto e à sonegação".

Ricos delinquentes

Conforme enfatizou, o menino pego com 100 gramas de maconha é detido antes da decisão em primeiro grau e fica preso até o fim. "E muitas vezes a sentença aplica penas alternativas. Então ele passa anos preso sem razão de ser. O sistema é incapaz de punir em tempo e na hora os ricos delinquentes. E como a vida é feita de incentivos e riscos, e há muitos incentivos para a delinquência de ricos e poucos ricos, a gente criou uma legião de ricos delinquentes, que fazem negócios desonestos com naturalidade. Esse sistema que nós criamos naturalizou coisas erradas para encobrir no andar de cima e é duríssimo com o andar de baixo. Mas dizem que o Brasil é o pais da impunidade, com tantos presos. Só que são os presos errados. Sistema manso com os ricos e duro, duríssimo, com os pobres. É preciso equalizar esse sistema, que precisa ser moderado,igualitário. No Brasil prende-se muito e prende-se mal."

Barroso lembrou que até os Estados Unidos, que lidera
a guerra às drogas, vem aos poucos descriminalizando.
(Foto: Arquivo/EBC).
O ministro, que lamentou o atraso na discussão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal pelo STF, lembrou que a guerra às drogas fracassou em todo o mundo. "Os Estados Unidos, desde a década de 1970, lideraram uma guerra, com uso militar, contra as drogas em várias partes do mundo, que custaram milhões de dólares, centenas de milhares de vidas e outros tantos de prisões. Mas o consumo de drogas no mundo inteiro não parou de crescer. Estamos falando de uma guerra que foi perdida", disse.

E lembrou que ganham forças nos Estados Unidos experiências de descriminalização, como o uso da maconha para fins medicinais, e descriminalização para uso recreativo em diversos estados norte-americanos.

"E não é porque se achou que a droga é uma coisa boa, mas porque a descriminalização é a forma menos pior de enfrentar o problema que a criminalização. Mesmo no pais que liderou a guerras às drogas boa parte dos estados já descriminalizou. E do ponto de vista econômico, a única coisa que a criminalização faz é assegurar o monopólio do tráfico. Então o Estado é parceiro do tráfico ao criminalizar."

Barroso foi enfático ainda ao destacar que um "jovem da juventude dourada da zona sul do Rio" que morre de overdose de cocaína, é uma perda para a humanidade como qualquer outra vida desperdiçada. Mas que este está longe de ser o maior problema no país.

"O maior problema brasileiro em termos de drogas é o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes, é a ocupação política e econômica dos espaços pobres por esse poder paralelo, que oprime e comete uma das maiores violações dos direitos ao impedir que uma família honesta crie seus filhos dentro de uma cultura de honestidade, que são cooptados pelo tráfico. Essa juventude perde a perspectiva de uma vida digna, de um futuro, porque vive em espaços ocupados pelo tráfico. Então as políticas têm de quebrar o poder do tráfico, que advém da ilegalidade. E a luta armada contra o tráfico não venceu os criminosos", ressaltou.


Conforme defende o ministro do STF, uma política antidrogas deve quebrar o poder do tráfico e legalizar as drogas, que devem passar a ser tratadas como os cigarros, ter publicidade proibida, venda proibida a menores, pagar impostos e estar submetida à regulação estatal. (Com informações da RBA).