O
site Rede Brasil Atual reproduziu neste sábado, 13, nota da Executiva Nacional
do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em defesa da democracia e do direito
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputar as eleições.
Os
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vão julgar,
no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso de Lula à sentença do juiz
federal de primeira instância Sergio Moro, que o condenou sem provas, por
supostas irregularidades envolvendo o tríplex do Guarujá.
O
partido, que terá candidato próprio na disputa da eleição para a Presidência da
República, acredita que Lula tem todo o direito de participar das eleições de
2018, apresentando suas propostas para o Brasil. “Por isso, denunciaremos a
tentativa de restrição desse direito em todos os espaços”, diz o manifesto do
Psol.
Confira a íntegra do documento:
O golpe institucional de abril de
2016 abriu um período de novos e profundos ataques à democracia, à soberania e
aos direitos sociais. Parte desses ataques se expressa nas tentativas de
restringir ainda mais os direitos civis, como demonstram a tentativa de
limitação do direito ao habeas corpus ou da aceitação de provas ilegais,
proposto pelo Ministério Público, ou as inúmeras condenações baseadas
exclusivamente em delações de executivos envolvidos em atos de corrupção
promovidos em parceria com agentes públicos, muitas delas sem quaisquer provas.
Parte considerável do Poder
Judiciário, dessa forma, expressa também o avanço da agenda que restringe
direitos e sufoca a democracia, legitimando o golpe e seu conteúdo reacionário.
Enquanto milhares de jovens negros e pobres estão presos sem quaisquer prova,
Aécio Neves e Michel Temer, flagrados em áudios que evidenciam diferentes
crimes, beneficiam-se da impunidade que protege os ricos.
O inesperado julgamento do recurso do
ex-presidente Lula no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para o
mês de janeiro é, no entender do PSOL, parte das tentativas de consolidar o
golpe institucional de 2016. A condenação de Lula, em sentença proferida sem
quaisquer provas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, já seria um
absurdo jurídico. Mas antecipar o julgamento do recurso para o mês de janeiro,
logo após o fim do recesso do Judiciário, representa uma evidente tentativa de
influenciar o quadro eleitoral deste ano e impedir o direito de Lula de se
candidatar.
O PSOL terá candidatura própria à
Presidência da República. Uma candidatura radical, popular e que aponte a
necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras,
sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e
negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre
as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas. Mas acreditamos
que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando
suas propostas para o Brasil. Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição
desse direito em todos os espaços.
É preciso derrotar o golpe em todas
as suas manifestações e a ofensiva reacionária de parte do Judiciário é uma
delas. Nestas circunstâncias, defenderemos os direitos democráticos e o Estado
de Direito, com suas imperfeições e limites, jamais aceitando o linchamento
político, midiático ou judicial de quem quer que seja. A sociedade não pode
aceitar a criminalização sem provas, nem contra Lula, nem contra qualquer
cidadão ou cidadã.
Executiva Nacional do PSOL
13 de janeiro de 2018
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