3/27/2017

IBGE corta questões sobre raça, agricultura familiar e agrotóxicos de censo rural

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Atingido pelo corte de gastos no governo federal, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) encolheu o questionário do censo agropecuário, que começa em outubro.

Racismo Ambiental - A pesquisa, que deveria ocorrer a cada dez anos para obter uma radiografia do campo no Brasil, seria feita em 2015, mas foi adiada.

SECA 1

O número de recenseadores também diminuiu: dos 80 mil previstos, serão contratados 26 mil. Um documento interno sobre o censo admite que “é sensível que a redução do questionário foi drástica, […] contudo ele atende minimamente à demanda de atualização”. Questões sobre agricultura familiar, uso de agrotóxicos e raça das pessoas, por exemplo, sumiram.

SECA 2

Haverá um prejuízo irrecuperável para a série histórica de alguns itens”, afirma Dione Oliveira, do sindicato de servidores do instituto. O IBGE, via assessoria, diz que o censo foi “redesenhado” para ser “exequível” com o orçamento de R$ 505 milhões (50% do esperado). E que são seguidas recomendações internacionais “para preservar as informações essenciais”.

Reações

A professora, educadora e pesquisadora da FAE/UFMG e que já exerceu a função de Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos do Brasil no governo de Dilma Rousseff, Nilma Lino Gomes foi uma das primeiras a comentar o fato. Ao compartilhar a matéria em sua página, ela indagou: “Lembram-se de quando falei que o governo golpista mataria as políticas de igualdade racial e demais políticas sociais, dos últimos 13 anos, por inanição”? Para Nilma Lino, "cortar o quesito raça e outros importantes para se compreender a desigualdade brasileira do Censo Rural faz parte dessa estratégia" e é categórica ao realçar:

Uma das primeiras afirmações que um dos ministros do golpe falou é que no governo deles teria "menos pesquisa " e mais ação.

Ora, sem dados que ajudem a comprovar as denúncias históricas de desigualdades e racismo, realizadas pelos movimentos sociais, ficará fácil para os golpistas implementarem o seu projeto de poder e de retrocesso de direitos”.


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Reformas da Previdência e Trabalhista devem ser discutidas nesta semana

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Após a escolha dos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23), os debates sobre a reforma da Previdência e a trabalhista devem ganhar corpo nesta semana na Casa. As mudanças na legislação eleitoral também devem ser discutidas por deputados.

RBA - Além das comissões especiais que já discutem as propostas do governo, outros espaços irão sediar debates sobre as principais pautas do Legislativo. As alterações na Previdência Social, por exemplo, devem ser discutidas nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Segundo os presidentes das respectivas comissões, a PEC 287 é um dos temas prioritários nas agendas dos colegiados.

A questão previdenciária entra na fase final de audiências públicas na comissão especial que trata da proposta de reforma do setor. Na terça-feira (28), a partir das 14 horas, serão discutidos os impactos da proposta no orçamento público, no mercado de trabalho e na economia. Devem participar do debate Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Victor Roberto Corrêa de Souza, Juiz Federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e Fabio Giambiagi, superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na mesma comissão especial, na quinta-feira (30), deve ser ouvido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Unicamp Marcio Pochmann.

Reforma trabalhista

A proposta de reforma trabalhista segue em discussão na comissão especial que trata do tema. Em audiência pública programada para esta semana participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir o direito comparado.


O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, afirmou que os integrantes do colegiado também vão acompanhar as discussões sobre a reforma trabalhista. “Como colegiado permanente, a Comissão de Trabalho tem obrigação de participar do debate”, defendeu. “Queremos atrair a sociedade para essa discussão, de modo que tenhamos uma legislação que garanta os direitos dos trabalhadores”, ressalto o parlamentar.

Comissões Permanentes vão entrar no debate sobre as propostas de reformas da previdência e trabalhista nesta semana.
Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados.

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3/26/2017

Nova Olinda terá manifestação contra a Reforma da Previdência dia 31

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Estudantes do ensino básico, universitários e universitárias, professores, professoras e entidades representativas dos (as) servidores (as) e dos (as) trabalhadores (as) municipais de Nova Olinda, na região do cariri, prometem ocupar as principais ruas nesta sexta-feira, 31, em ato de protesto contra a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

Pela proposta de Michel Temer, há a exigência de que os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público contribuam por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se desejarem obter aposentadoria com valor integral.

Ao Blog Negro Nicolau, Flávio Pedro, estudantes do curso de História da Universidade Regional do Cariri (URCA), disse que a manifestação está em fase de fortalecimento e aderência de instituições. Ressaltou ainda que o movimento é fruto da sociedade civil organizada e que já estão confirmados o Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Olinda (SINSENO), Sindicato da Agricultura Familiar (SINTRAF) e as secretárias de educação e do desenvolvimento agrário.

A manifestação terá concentração em frente à Escola Padre Cristiano Coelho a partir das 07:30h e percorrerá as principais ruas da cidade, culminando com falas sobre essa desastrosa reforma em frente ao prédio da prefeitura.

Estudantes, professores e demais integrantes da sociedade civil organizada em ato contra a Reforma do Ensino Médio em Nova Olinda, em outubro de 2016.



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Como foi que perdemos tudo?

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Uma jovem estudante me perguntou, “Como foi, professor Douglas, que os trabalhadores perderam os direitos que tinham conquistado com tanta luta?”.

Blog Negro Belchior - Fiquei em silêncio por um instante. Depois disse à ela que os motivos foram muitos. E muito complicados. Que não dava pra explicar em pouco tempo o contexto que havia nos levado àquele dia… e então ela quis saber: “Você se lembra daquele dia? Como foi?”

Então me lembrei de 2017.

Era 18h55 de uma quarta-feira, 22 de Março, dia útil, horário de pico. Em Brasília, capital federal do país, 513 deputados votavam (e aprovavam horas depois) um projeto de lei ressuscitado de 1998, que autorizou a terceirização irrestrita no regime do trabalho formal no Brasil.

Eu estava num ônibus lotado de trabalhadores, voltando pra casa depois de um duro dia de trabalho. Os trens estavam lotados, o metrô estava lotado e, em desespero, outros cerca de 12 milhões aguardavam o dia seguinte para sair cedo de casa em busca de um emprego.

As feições cansadas não pareciam estar preocupadas com o que os canalhas estavam a fazer em Brasília. Os mais jovens, belos e sorridentes, não pareciam ter ideia da importância de um emprego com carteira assinada e benefícios. Tampouco aposentadoria. A maioria nessa fase da vida ainda acredita que ficarão ricos e que não precisarão “dessa miséria” do estado.

Desejei ter sido mais um corpo, dentre milhares de corpos, em fúria, ocupando as ruas e invadindo o congresso em meio àquela votação. Mas não houve grandes mobilizações naquele dia. E o meu era só um corpo cansado, dentre outros corpos cansados e apertados dentro daquele busão lotado, desejando chuveiro e cama.

Imaginei, naquele momento, quebrar a vidraça de um banco ou botar fogo num ônibus. Eu admirava a turma que fazia isso. Mas minha pegada era a da “nobreza” da política. Violência, eu pensava, era pra quem não tinha argumentos. Como era idiota!

Imaginei amarrar uma bomba no corpo e explodir o plenário lotado da câmara federal naquele instante. Mas não teria essa coragem. Não entendia como esse tipo de ação radical acontecia em tantos países muitas vezes menos pobres que o nosso… e aqui nada.

Ali, naquele ônibus e naquele instante, eu fui um popular apenas. Fui mais povo do que nunca. Minha consciência política não me diferenciava dos demais passageiros ali. Éramos todas e todos, naquele exato momento, a massa alienada tanto da riqueza que produzíamos, quanto incapazes de incidir na realidade que nos oprimia.

Resolvi aprofundar o tema com a curiosa estudante, que parecia tão interessada em saber. Falei do Golpe de 2016, do parlamento mais conservador da história do Brasil, do caráter entreguista do governo golpista do falecido Temer, dos super poderes dos meios de comunicação e do judiciário, em especial do STF e de um Juíz de primeira instância em Coritiba, chamado Sergio Moro. Expliquei à ela como estes atores, PMDB, PSDB, STF, Globo, FIESP, Sergio Moro e EUA, faziam sexo explícito sem camisinha em plena praça pública, tudo sob as bençãos de setores conservadores de católicos e evangélicos. Um escárnio absoluto! Falei à ela da violência do estado, do genocídio negro e da repressão à classe média progressista.

Bom… mas  tive que dizer também de nossos erros, da irresponsabilidade e dos equívocos conciliadores da única experiência de chegada ao poder pelas forças de esquerda e de sua incompreensível opção em não enfrentar o oligopólio da grande mídia, umas principais responsáveis pela nossa derrota. Falei das divisões da classe, da estupidez da esquerda em não reconhecer o potencial revolucionário das lutas negras, periféricas, feministas e Lgbt’s, do corporativismo e do peleguismo dos sindicatos, da leniência das igrejas e da mesquinhez, da covardia e da hipocrisia dos grupos que se auto-flagelavam em disputas internas nos partidos, sindicatos e movimentos. Minhas costas doíam. E a consciência também. Encerrei a conversa.

Hoje, disse à ela buscando dar fim ao papo, tantos anos depois, velho, cansado e obrigado a trabalhar para comer – afinal, não tenho direito a aposentadoria – sinto vergonha de ler essa passagem nos livros de história.

Mas não culpo meu povo. Não mesmo.

E lá no fundo, ainda acredito em nós.

Acredito em você minha filha.


Bora recomeçar a luta!


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3/25/2017

Escritor Mia Couto narra “A fábula africana do macaco e do peixe”

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Crédito da Foto: CulturaMix.
Mia Couto, escritor moçambicano conhecido em todo o mundo por sua narrativa fantástica e poética, sempre traz, em seus livros, um pouco da grande sabedoria dos dizeres e fábulas africanos.

Pensar Contemporâneo - Um exemplo dessas fábulas de grande sabedoria, e muito aplicável notadamente nos cenários políticos, é o do macaco que decidira ajudar a um “peixe que se afogava”. Confira!

Um macaco passeava-se à beira de um rio, quando viu um peixe dentro de água. Como não conhecia aquele animal, pensou que estava a afogar-se. Conseguiu apanhá-lo e ficou muito contente quando o viu aos pulos, preso nos seus dedos, achando que aqueles saltos eram sinais de uma grande alegria por ter sido salvo.


Pouco depois, quando o peixe parou de se mexer e o macaco percebeu que estava morto, comentou – que pena eu não ter chegado mais cedo!”


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Michel Temer vota contra resolução da ONU que monitora impactos do ajuste fiscal nos direitos humanos

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Engana quem pensa que os ataques do governo de Michel Temer acontecem somente por meio das votações no Congresso Nacional, com o apoio de sua base aliada, ou através de seus atos no Executivo. Recentemente, a pauta de retrocessos atravessou o oceano e chegou até Genebra, na Suíça. Isso porque, na quinta-feira (23/03), o Brasil votou contra a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país. O argumento do governo não poderia ter sido mais explícito quanto às opções que seu governo adota em relação à população brasileira, especialmente aos setores em situação de maior vulnerabilidade. Segundo ele, a medida é contrária às reformas econômicas em curso.

Psol50- O Brasil já havia apoiado essa mesma resolução quando foi apresentada em 2008, 2011 e 2014. Além disso, o país não costuma votar contra resoluções no Conselho, se abstendo quando não há acordo.

A resolução critica especificamente programas de austeridade fiscal como aqueles que estão sendo implementados no Brasil. “Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, afirma o documento.

Em novembro o relator Philip Alston afirmou que a PEC que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos – antiga PEC 241 e atual Emenda Constitucional nº 95/2016 – “é inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. “O efeito principal e inevitável da emenda, que visa a congelar o orçamento para mostrar austeridade fiscal, será prejudicar os pobres pelas próximas décadas”, disse Alston, afirmando que a legislação irá resultar em gastos reduzidos em saúde, educação e previdência. Isso irritou profundamente o Palácio do Planalto, que não aceita ouvir verdades, ainda mais de uma organização do porte e da importância da ONU.

A defesa do voto contrário à resolução coube à representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, que exaltou as políticas de austeridade propostas pelo governo Temer. “A resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país”, disse ela. Segundo Azevedo, o texto aborda questões cruciais de forma “desequilibrada e parcial”. Ela só não admitiu, no entanto, que esse voto significa dizer que na o governo brasileiro não tem em sua agenda a defesa dos direitos humanos.

Apesar da oposição brasileira, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. O voto brasileiro significou também uma ruptura com as nações do “sul geopolítico”, que votaram em bloco a favor da resolução. Na votação, o Brasil se alinhou a países como Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que o Conselho de Direitos Humanos não é o lugar correto para se discutir dívida externa.

Na avaliação da coordenadora de Política externa da Conectas, Camila Asano, a atuação do Brasil foi “uma tentativa fracassada do Brasil de minar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”.


Pela resolução, um relator da ONU terá que avaliar os impactos das reformas econômicas sobre os direitos humanos e organizar consultas de especialistas.

Crédito da Foto: Agência EFE.

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3/24/2017

Kenia Maria é nomeada pela ONU como defensora dos direitos das mulheres negras no Brasil

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No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado nesta terça-feira (21), a ONU Mulheres Brasil anunciou a nomeação da atriz, escritora e roteirista Kenia Maria como defensora dos Direitos das Mulheres Negras.

É uma grande satisfação para a ONU Mulheres Brasil receber o voluntariado de Kenia Maria, cuja trajetória de vida tem sido marcada pela valorização da cultura e da arte negra em contraponto ao racismo e às desigualdades de gênero”, afirmou a representante nacional do organismo das Nações Unidas, Nadine Gasman.

CEERT - A decisão da agência da ONU faz parte das ações de apoio à Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) e à iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”.

Nadine acrescentou que “Kenia tem se dedicado à literatura negra infantil e à defesa das religiões de matriz africana, o que agregará aos debates sobre os direitos das mulheres negras durante a Década Internacional de Afrodescendentes e as ações para acelerar a igualdade de gênero no Brasil em apoio à iniciativa global da ONU Mulheres Planeta 50-50 com paridade de gênero em 2030”.

"O nosso pedido é muito simples.

Queremos apenas que a sociedade

nos trate como humanas."

Sinto uma enorme alegria e satisfação em saber que a ONU Mulheres, juntamente com a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas, tem, em sua agenda estratégica, o objetivo de mobilizar a sociedade para que a enorme demanda das mulheres negras seja ouvida”, declarou Kenia em seu primeiro pronunciamento como defensora.

Tenho fortes razões para acreditar que mudanças estão por vir, e para mim é uma honra ser uma das defensoras desta causa. Na verdade, o nosso pedido é muito simples. Queremos apenas que a sociedade nos trate como humanas. Só isso”, completou.

A artista afirmou ainda que considera urgente trazer debates sobre os desafios das mulheres negras para o dia a dia dos brasileiros. “Estamos gritando através de várias vozes femininas negras, de diferentes setores, idades e histórias, que somos muitas e que necessitamos ser ouvidas”, disse.

Racismo e sexismo no Brasil

No Brasil, vivem 55,6 milhões de mulheres negras, que chefiam 41,1% das famílias de afrodescendentes. Em média, essas trabalhadores recebem 58,2% da renda das mulheres brancas, de acordo com dados de 2015 do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.

Duas em cada três mulheres presas são negras num total de 37, 8 mil detentas – número que aumentou 545%, entre 2000 e 2015, segundo o Infopen Mulher.

Entre 2003 e 2013, houve uma elevação de 54% no número de assassinatos de mulheres enquanto houve redução em 10% na quantidade de assassinatos de mulheres brancas. No quadro diretor das maiores empresas no Brasil, as negras ocupam apenas 0,4% dos postos executivos. São apenas duas negras num total de 548 executivos e executivas.

Em resposta aos desafios das afro-brasileiras, a ONU Mulheres está desenvolvendo a estratégia “Mulheres Negras rumo a um Planeta 50-50 em 2030”, articulando compromissos nacionais com o Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, que adota como diretriz o enfrentamento ao racismo e a eliminação das desigualdades de gênero no Brasil.

A cooperação com o país prevê o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas, além de ações com empresas e universidades, como estabelecem o Plano de Ação de Durban e o Plano de Ação de Pequim. “A importância das parcerias é fundamental para que de fato a ação tenha volume e promova transformações na vida das mulheres negras brasileiras”, explica Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil.

Em 2015, a agência das Nações Unidas apoiou a realização da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver.

Na ocasião, a subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres, a sul-africana Phumzile Mlambo-Ngcuka, declarou: “No meu país, na África do Sul, as mulheres são fortes e poderosas. E vejo que aqui no Brasil mulheres negras poderosas e fortes. Na África do Sul, as mulheres estavam à frente na luta contra o apartheid. E aqui no Brasil, as mulheres negras estão à frente da luta contra o racismo”.


Com a nomeação, Kenia Maria se soma ao grupo de mulheres públicas em favor da igualdade de gênero no Brasil, composto por Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e Camila Pitanga, embaixadora nacional da ONU Mulheres.

No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrado nesta terça-feira (21), a ONU Mulheres Brasil anunciou a nomeação da atriz, escritora e roteirista Kenia Maria como Defensora dos Direitos das Mulheres Negras.
Foto: EBC.


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Veja como votou a Bancada do Ceará na Terceirização

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Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho. O Projeto de Lei tinha sido apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 segue para a sanção de Michel Temer.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. 

Note-se que a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.

Buscamos perceber como os (as) deputados (as) cearenses votara no projeto que é um tapa da cara dos (as) trabalhadores (as) e encontramos a imagem colhida junto ao portal da Câmara.





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3/23/2017

Câmara aprova terceirização: jornada maiores, estabilidade e salários menores

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

De nada adiantaram os protestos da oposição: o patronato venceu mais uma batalha.

CartaCapital
- O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho. "Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados", afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a "fatura" pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. "É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp", ironizou o deputado petista Paulo Pimenta.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

Em 2015, após uma sessão comandada com mão de ferro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados aprovaram um projeto que liberava as terceirizações para as atividades-fim, abrindo as portas para mais de 30 milhões de trabalhadores serem convertidos em subcontratados. O texto permanece, porém, nos escaninhos do Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

A solução usada pela atual base de Temer foi tirar da gaveta o projeto do governo FHC, aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá, hoje líder do governo no Congresso. Detalhe: apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato à época.

Um dia antes da votação, até mesmo deputados da base governista não escondiam o descontentamento de apreciar a mesma pauta pela segunda vez, assumindo novamente o ônus político da impopular medida. Durante uma reunião no Colégio de Líderes, apenas Maia e o tucano Ricardo Trípoli fizeram uma defesa contundente da manobra. Foi a pressão do Planalto que assegurou a aprovação da terceirização no plenário da Câmara.

Não é tudo. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. Na proposta de 2015, a empresa com trabalhadores terceirizados tem a obrigação de fiscalizar se a fornecedora de mão-de-obra está em dia com as suas obrigações trabalhistas.

Conforme CartaCapital apurou, o governo federal pretende mobilizar a sua base no Senado para também aprovar o projeto de terceirizações de 2015. Assim, Temer teria a opção de escolher o texto que mais lhe convém, vetando trechos específicos.

Salários menores, jornadas maiores

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.


Auditores, procuradores e juízes do Trabalho consultados por CartaCapital alertam ainda para o maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes ou análogas à escravidão nas subcontratações. Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

"A terceirização promove perda do direito às férias (pela alta rotatividade das prestadoras de serviço), redução de salário, aumento da jornada e consequente aumento do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais", afirma a juíza Valdete Souto Severo, diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, em recente artigo publicado pelo site Justificando, parceiro de CartaCapital.

Não se trata de exagero retórico. Na Justiça do Trabalho, sobejam exemplos dos efeitos deletérios causados pelas terceirizações. Embora a subcontratação das atividades-fim esteja proibida pela legislação vigente, na prática ela ocorre em muitos setores.

Maior risco de acidentes laborais

No setor elétrico, o número de acidentes fatais envolvendo terceirizados chega a ser até  dez vezes superior àquele dos efetivos. Dados extraídos dos relatórios anuais da Fundação Coge, que congrega mais de 70 empresas públicas e privadas de energia elétrica, não deixam margem para dúvidas:


Os problemas não se restringem ao setor elétrico. Na exploração de petróleo, os terceirizados têm cinco vezes e meia mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos. Segundo a Federação Única dos Petroleiros, de 2003 a 2012, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de trabalhadores efetivos da Petrobras. Na percepção de procuradores do trabalho, o fenômeno repete-se na construção civil, responsável por mais de uma morte por dia no País.

Os terceirizados são mais vulneráveis ao trabalho degradante. Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e pesquisador da Unicamp, analisou os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão do Brasil e constatou que 90% dos flagrantes ocorreram em empresas subcontratadas para a prestação de serviços. “Há fortes indícios de que terceirização e trabalho escravo estão intimamente relacionados”, disse em um artigo publicado pela ONG Repórter Brasil em 2014.

O presidente da ANPT observa ainda que as empresas tomadoras de mão-de-obra não fiscalizam se a prestadora cumpre com suas obrigações trabalhistas, e os calotes são práticas recorrentes. “Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria”, emenda Costa.


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3/22/2017

Escola Joaquim Pinheiro de Meneses promove reflexão sobre discriminação racial no ambiente escolar

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Visando discutir com crianças e adolescentes várias características relativas a discriminação racial nos ambientes de ensino-aprendizagem, a Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental EEIEF Joaquim Pinheiro de Meneses, localiza no Sítio Latão, do município de Santana do Cariri, aproveitou o dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, data instituída pelas Nações Unidas (ONU) em 1960, para tratar sobre. 

Professor Nicolau Neto conversa com crianças e adolescentes da Escola Joaquim Pinheiro de Meneses sobre discriminação racial nos ambientes de ensino-aprendizagem. Foto: Divulgação da Escola.
Para tanto, a escola a partir da professora Régia de Oliveira convidou este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec). Em uma roda de conversa, falamos para um público formado por professores (as), coordenação e alunos e alunas de idade entre 08 (oito) e 16 (dezesseis) anos. Na abertura, realçamos sobre o significado do dia, ao citarmos que este foi criado em referência ao Massacre de Sharpeville (em Joanesburgo, África do Sul). Falamos às crianças e adolescentes que cerca de 20 mil negros protestaram contra uma lei injusta e segregacionista que destinava qual lugar eles poderiam andar – a Lei do Passe e que tropas do exército abriram fogo, ferindo 186 pessoas e matando outras 69.

Em uma linguagem simples e que fosse de compreensão dos estudantes que cursam o ensino infantil e o fundamental I e II, abordamos que a escola é u espaço privilegiado para discussões como a que hora se apresentava, pois é formada por pessoas de condições econômicas diferentes, raças e etnias distintas e onde eles/as podem, se for trabalhado continuamente temas relativos as questões étnico-raciais conviverem em harmonia, com valores e respeito às diferenças. De igual modo, podem ainda se constituírem em um espaço de aprendizado onde os estudantes se relacionem de forma a combaterem a discriminação e o racismo.

Antes, porém, conceituamos as várias discriminações, com enfoque para a racial. Os alunos não só ouviram, mas expuseram suas opiniões e sentimentos. Citaram que sofrem cotidianamente em vários espaços sociais discriminação e elencaram: pela cor da pele, pelo cabelo, por serem magras, baixas e por terem “jeito” de homem mesmo sendo mulher.

Citamos que discutir temas como esse em um momento de reviver lutas é importante, mas tão importante quanto é inseri-las no cotidiano escolar, ao passo que agradecemos a direção e coordenação de EEIEF Joaquim Pinheiro de Meneses, aos professores na pessoa de Régia Oliveira e aos alunos e alunas que nos proporcionaram a alegria de conversar sobre a Luta Contra a Discriminação Racial para a construção de uma ESCOLA para a DIVERSIDADE e PLURALIDADE.

Abaixo mais fotos







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3/21/2017

Confira mais 8 mitos sobre a Reforma da Previdência

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Além de algumas confusões no debate, há mentiras sendo propositadamente difundidas de forma irresponsável.

1) Os menos favorecidos serão prejudicados pela reforma

Carta Capital - Os, de fato, menos favorecidos são os muitos milhões que sequer têm emprego formal na maior parte da vida e que, por isso, sequer fazem parte da Previdência. São também aqueles que, por motivo de doença ou acidente, não podem mais trabalhar e dependem de uma Previdência fiscalmente sólida para sobreviver. Vale lembrar que em torno de 25% da população depende do Bolsa Família.

A parcela de ocupados não cobertos pela Previdência também representa mais do que 25%. Esses precisam, por exemplo, de redução da tributação sobre o consumo, para que possam comprar bens mais baratos, e de mais investimentos em infraestrutura e em formação/qualificação, além de políticas mais eficientes que incentivem a formalização. A Previdência não os afeta em absolutamente nada. Deveria ser criado um subsistema (pilar) previdenciário de cobertura total, independente de contribuição, como acontece em vários países, mas esse é tema para outros textos.

Parte das dezenas de bilhões de déficit, que aumentarão exponencialmente nos próximos 10 anos, e cada vez ficará pior, poderiam ser usadas para beneficiar essas pessoas e bem mais gente. Assistência social é algo bem diferente de Previdência. A primeira serve para garantir direitos fundamentais a pessoas necessitadas em geral e a outra serve para dilatar o consumo e garantir renda a pessoas que não podem/devem trabalhar, como na velhice.

É fundamental proteger trabalhadores com menor renda, porém é preciso utilizar as políticas mais adequadas para isso. Trabalhador capaz e em idade produtiva não deve ser protegido pela previdência, mas por políticas de assistência voltadas para empregabilidade ou empreendedorismo. Usando as políticas erradas, termina-se gastando muito e não resolvendo os problemas do país.  

2) É preciso escolher entre a proposta do governo Temer ou sua não aprovação completa

Há infinitos desenhos possíveis da Previdência. Essas duas opções são muito ruins, pois a proposta em discussão quebra as expectativas, não aumenta a redistribuição de renda, não incentiva uma maior formação de capital pelos mais ricos, não eleva a cobertura etc.; contudo, a negação da reforma postergará um problema grave, que, apesar de ainda poder ser atacado com alguma suavidade, precisa ser resolvido logo, para que dê tempo de todos se adaptarem às mudanças e para garantir a realização de outras reformas fundamentais, como a tributária.

A reforma da Previdência já está em debate e há boas chances de o governo Temer aprová-la apenas com poucos remendos. A força da sua base, ainda que conquistada de forma não muito legítima, está provada. Pragmaticamente, aqueles que não aceitam a proposta precisam parar de negar que o sistema atual, além de fiscalmente insustentável, é muito ruim para a produtividade, pouco redistributivo e deixa à margem dele muitos milhões de brasileiros.

3) Deveríamos diferenciar profissões que trabalham mais

Certas profissões são citadas como mais duras do que outras para justificar a necessidade de diferenciações entre elas. Todo professor trabalha mesmo três jornadas? E quantas profissões não terminam levando a isso no Brasil, devido aos baixos salários e ao pequeno poder de compra da população?

É muito comum que advogados, publicitários e outros profissionais liberais trabalhem 12 ou mais horas por dia, inclusive em finais de semana. Esses, então, não deveriam ter também direito a uma aposentadoria maior?

Qual o critério racional para definir a profissão beneficiada? Por essa linha, médicos que têm consultório e dão plantões, trabalhando com frequência ao longo de 24 horas seguidas, não tendo descanso no dia seguinte, numa das profissões mais importantes de todas, não deveriam ter também uma previdência privilegiada?

E as atividades braçais que fazem trabalhadores chegarem bastante cansados às idades avançadas, não merecem também uma aposentadoria mais cedo? Então, devem ser privilegiados todos os pedreiros, carpinteiros, pintores etc.? A aposentadoria rural deveria, portanto, continuar completamente beneficiada?

Se deixados paixões, interesses e experiências próprias de cada um de lado, e se estudado o tema com seriedade, percebe-se que não há critério racional e eficiente para separar as profissões, e é assim que acontece na grande maioria dos países do mundo, onde todas elas também são encontradas.

O design de um sistema previdenciário é assunto extremamente técnico e complexo, que precisa ser definido, ainda que com senso de justiça social, sem visões “coitadistas”, que tentam solucionar problemas tidos por específicos, mas que são, muitas vezes, bem mais gerais e mais difíceis de resolver do que se imagina.

Outro problema é o político fazer um uso infeliz do debate sobre a Previdência para ganhar apoio, defendendo certas bandeiras que suprem os interesses imediatistas de um público alvo que lhe interessa.

Há, ademais, cada vez maior mobilidade entre as profissões, o que dificulta definir quem é o que. Desde o século XX, a tradição de pais passarem profissões aos filhos e cada um realizar, em regra, o mesmo trabalho durante toda a vida, veio se desfazendo, o que impõe mudanças drásticas nas políticas, desde as educacionais até as previdenciárias.

Nessa linha de procurar dificuldades nas profissões para justificar um privilégio na previdência há todo tipo de argumento. Os militares dizem que passam por isso e aquilo, de modo que se justificaria a regra atual de aposentar mais cedo com benefício integral.

Seguido esse caminho, praticamente todo profissional vai encontrar dificuldades que enfrenta ao longo da vida e vai querer aposentadoria facilitada, como se a previdência servisse para compensar as dificuldades das vidas profissionais das pessoas.

4) Deveríamos diferenciar os trabalhadores por região

Na linha do mito anterior, há cada vez maior mobilidade territorial dos indivíduos. Qual o benefício de alguém que começou trabalhando no interior do Nordeste, depois migrou para São Paulo, casou com uma mulher do Norte e foi lá viver com ela, para, depois de seu falecimento inesperado, retornar ao Nordeste e lá trabalhar até a aposentadoria? Casos assim não são raros hoje.

Agora, suponha que há diferenciação por profissão e por região, e que a pessoa do exemplo em análise teve uma profissão distinta em cada região, ou seja, ele começou como professor em escola pública no Nordeste, passou a ser manobrista de veículos em São Paulo, trabalhou como pintor no Norte e, ao voltar ao Nordeste, foi assistente administrativo. Como calcular a aposentadoria dele?

5) Deveríamos manter a diferença entre homens e mulheres

Valem as considerações acima. O mundo mudou e não há mais aquela diferenciação rígida entre a vida da mulher e do homem, o que é, aliás, algo desejável. 

Hoje, muitos homens cuidam da casa, dos filhos, à noite e nos finais de semana. Muitas mulheres podem nem ter filhos ao longo da vida, seja por escolha própria, seja por problemas médicos.

É, de fato, justo e fiscalmente sustentável beneficiar mulheres em relação a homens em pleno século XXI no que toca à previdência? As dificuldades das mulheres precisam ser atacadas por políticas específicas, em lugar de deixá-las sofrendo discriminações ao longo de toda a vida e depois procurar compensá-las com uma regra de previdência mais facilitada. 

6) Se somarmos as contribuições, elas pagam muito mais do que as aposentadorias

Circulam informações erradas na imprensa e nas redes sociais, em regra geradas por políticos interessados ou por (supostos) especialistas irresponsáveis.

Um exemplo é a ideia de que, se calcularmos uma soma das contribuições pagas por empregados e empregadores, o resultado da equação seria muito mais do que o necessário para pagar uma bela aposentadoria aos empregados. Esquece-se que as contribuições não ficam aplicadas em um fundo, pois o sistema não é de capitalização, mas de repartição.

O dinheiro arrecadado é imediatamente gasto para pagar os benefícios daquele mês. Esse tipo de sistema consiste num financiamento dos benefícios atuais dos aposentados por quem está trabalhando e contribuindo.

Quando aquele que está contribuindo hoje for se aposentar, o benefício já terá um valor completamente diferente, pois os salários se reajustam ao longo tempo. Além disso, a Previdência não serve para custear apenas aposentadorias, então essa construção é um equívoco completo sobre premissas básicas da matéria.

7) Hoje as pessoas podem receber benefício integral após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem)

Há uma falsa ideia circulando de que hoje as pessoas podem se aposentar com salário integral após os anos de contribuição previstos em lei e que a reforma proposta mudaria isso completamente.

Na verdade, o fator previdenciário, existente desde 1999, mas que sofreu algumas mudanças, já estabelece hoje um mecanismo que dificulta aposentadorias com benefício integral, como acontece, aliás, na maior parte do mundo.

A regra de 95 (homens) e 85 (mulheres) do fator previdenciário significa que, para ter aposentadoria integral, é preciso que os homens somem, por exemplo, 65 anos de idade e mais 30 de contribuição (60 + 35 = 95). No caso de alguém se aposentar após 35 anos de contribuição, porém com 54 anos idade, o que não é raro no sistema atual, ele completará apenas 35 + 54 = 89, e o fator previdenciário reduzirá o benefício.

As regras da proposta do governo Temer são extremamente duras, é verdade, mas é preciso entender que o benefício integral quase não acontece. Há uma medida chamada de taxa de reposição da aposentadoria, que serve para checar a reposição do salário na aposentadoria.

É interessante que ela seja alta, mas não é preciso que as pessoas, sobretudo as mais ricas, se aposentem com benefício integral. Isso precisa ser uma exceção, pois o objetivo central da previdência pública é garantir que as pessoas não fiquem pobres na velhice. A taxa média de reposição na OCDE é 66% para homens e 65% para mulheres.

Como o Brasil tem salários baixos e tributação muito alta, o poder de compra da maior parte da população é muito pequeno, dificultando poupar e investir. Por esse e outros motivos, é preciso atacar o problema na origem, continuando a política de aumentos reais do salário mínimo e fazendo uma reforma tributária para tornar o sistema mais progressivo.

No caso daquelas pessoas que ganham muito pouco ao longo da vida, pode haver uma sistemática de cálculo do benefício que as faça ganhar mais e que faça ganhar menos aqueles que tiveram renda alta ao longo da vida e que, por isso, tinham a obrigação de poupar e investir mais.

8) Para se aposentar, será preciso contribuir por 49 anos

Há diversos políticos e especialistas repetindo essa informação falsa, e o mais triste é que a maioria o faz de caso pensado. Pela proposta do governo Temer, a aposentadoria apenas seria possível com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, ou seja, conforme a análise do tópico anterior, 35 + 65 = 100.

Nesse caso, já seria possível aposentar, porém com um benefício diminuído. Para ter aposentadoria integral, a pessoa precisaria contribuir por 49 anos e trabalhar ao menos até os 65 anos de idade, totalizando 49 + 65 = 114. A regra fica, portanto, muito mais dura, porém não é preciso trabalhar 49 anos para se aposentar, como muitos infelizmente vêm querendo fazer crer.

Romero Jucá (PMDB - RR), líder do governo no senado, e os ministros Eliseu Padilha e Antonio Imbassahy: planalto confiante em aprovar textos nos moldes originais. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.



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