Em
nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a
decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que
impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento
noturno.
Do
247/Folha de São Paulo - O julgamento da primeira turma do tribunal, por três
votos a dois, provocou reações tanto no Supremo quanto no Senado.
Preocupados
com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações, senadores
passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o
tema para votação em plenário.
Parlamentares
se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição.
Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e
deputados apenas em caso de "flagrante
delito de crime inafiançável".
"O Supremo extrapolou a interpretação da
Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se
sanções que não estão previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
Lideranças
partidárias ouvidas pela Folha dão como certo que o caso deve ser levado ao
plenário. Eunício evitou se posicionar sobre o assunto, à espera da notificação
do tribunal, ocorrida na noite de quarta (27).
A
votação pode ocorrer nesta quinta (28) se houver quorum. Bastam 41 votos, entre
os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.
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