O
governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas
pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Do
HuffpostBrasil - A LDO, que
estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a
elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada hoje (9), com vetos, pelo
presidente Michel Temer.
Temer
vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação
deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o
cumprimento das metas previstas no PNE.
A
razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de
alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a
flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de
necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
"colocando em risco o alcance da meta fiscal".
Para
o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE.
A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária.
O
Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da
pasta em relação ao PNE. "O MEC tem envidado esforços para cumprir a
execução e as metas do Plano Nacional de Educação", informou o ministério,
em nota.
PNE
O
PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a
qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação
infantil até a pós-graduação.
O
texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm
prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias
relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem
realizadas no país.
Um
balanço do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três
anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e
estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou
parcialmente.
Presidente Michel Temer trecho artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que incluia entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!