Um
dos modelos eleitorais em discussão na Câmara dos Deputados, o distritão pode
ser o primeiro passo para candidaturas avulsas, bandeira defendida pela Rede e
por movimentos que pregam a renovação na política, como o Agora!
De
acordo com esse modelo, passa a vigorar o voto majoritário e são eleitos os
mais votados. No sistema atual, o proporcional, as cadeiras de deputados
federais, estaduais e vereadores são divididas de acordo com o quociente
eleitoral, que determina quantas vagas cada partido terá.
Do
Pragmatismo Político - A principal
crítica ao modelo atual é dos candidatos “puxadores de votos”, como o deputado
Tiririca (PR-SP). Isso porque tais políticos ajudam a eleger candidatos que não
tiveram expressão nas urnas e deixam de fora outros com mais votos. Em 2010,
por exemplo, a deputada Luciana Genro (Psol) não conseguiu ser reeleita, apesar
de receber 129 mil votos.
O
distritão é conteúdo de uma emenda ao relatório do deputado Vicente Cândido
(PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 77 de 2003. No texto, o
petista propõe a adoção do voto proporcional misto. A expectativa é que o texto
seja votado na comissão especial sobre o tema nesta quarta-feira (9).
A
emenda do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) propõe o distritão para 2018 e o
misto para 2022. De acordo com o deputados envolvidos nas negociações da
reforma política, essa é a opção com mais adesão entre os parlamentares. Outra
emenda para adotar o voto majoritário puro foi apresentada pelo deputado Miro
Teixeira (Rede-RJ), atualmente em seu 11º mandato na Câmara.
Na
avaliação de especialistas, o distritão, defendido pelo PMDB, inclusive pelo
presidente Michel Temer, tende a favorecer parlamentares já eleitos. Ele também
contribui para diminuir a importância dos partidos, o que favorece políticos
sem bandeiras claras. Um exemplo são deputados de siglas médias do chamado
“centrão", como PSD, PP e PR.
O
modelo não é interessante, por sua vez, para partidos identificados pelo
eleitorado por ideologias, como o PT e o PSDB e DEM. Tanto entre tucanos quanto
entre os democratas há divisão sobre a defesa do distritão e do voto
proporcional misto.
O
distritão é criticado por especialistas por tornar as campanhas mais caras e
favorecer candidatos personalistas, em vez do debate de ideias. O cientista
político Márcio Carlomagno, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), também
critica as candidaturas individuais.
É
a bandeira da anti-política porque o partido é um atalho cognitivo para o
eleitor. O eleitor vê o candidato do partido A ou B e sabe o que representa,
como se posiciona sobre temas de políticas públicas. A partir do momento que há
candidatura individuais, em um sistema como o nosso, é um caos para o eleitor
porque ele não vai conseguir identificar o tipo de ideias dos candidatos. Tende
a diminuir o debate de ideias sobre políticas públicas, aumentar a exposição
pessoal e favorecer celebridades.
Na
avaliação do especialista, o sistema atual não apresenta distorções
significativas pelo fenômeno dos puxadores de voto. De acordo com dados
coletados por ele, apenas entre 8% e 13% dos eleitos conquistaram as vagas sem
estarem entre os mais votados, o que aproxima o modelo atual, na prática, do
distritão.
Os
números estão no estudo “Sistema proporcional, puxador de votos e um problema
inexistente: os mais votados já são os que se elegem", publicado com base nas
eleições de vereadores em 2008 e 2012 e de deputados estaduais e federais,
ambos em 2010 e 2014.
Pesquisa do professor de ciências políticas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Jairo Nicolau, por sua vez, mostra que apenas 46 dos atuais 513 deputados eleitos pelo sistema proporcional não se elegeriam no sistema do distritão.
De
acordo com o estudo, caso o distritão estivesse em vigor em 2014, 30,6 milhões
de votos (34% dos eleitores) teriam sido “desperdiçados", ou seja, não
contabilizados na distribuição de votos para deputado federal.
Na
avaliação do especialista, contudo, esse modelo não necessariamente favoreceria
os atuais deputados. Isso porque ele aumentaria a concorrência ao estimular
candidaturas de lideranças religiosas ou de personalidades do mundo esportivo e
cultural já conhecidos pelos eleitores.
Coerência
Além
do sistema eleitoral, a reforma política em tramitação discute outros temas,
como financiamento de campanha, fim das coligações e adoção da cláusula de
barreira. Esses dois últimos pontos estão na Proposta de Emenda à Constituição
282/2016, em discussão em outra comissão na Câmara, sob relatoria da deputada
Sheridan (PSDB-RR).
De
acordo com o relatório, só terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de
televisão partidos que tiverem 1,5% dos votos válidos nas eleições para a
Câmara dos Deputados em 2018. O percentual sobe gradativamente até 3% em 2030.
A intenção é acabar com as chamadas “legendas de aluguel” e a proposta é
defendida por grandes partidos, como PSDB e DEM.
“São
mais de 30 (partidos) hoje e isso gera confusão na cabeça do eleitor, que não
consegue ter identidade com as ideias que o partido defende. Por isso no Brasil
se tem a cultura de votar em pessoas e não em ideias. Isso precisa ser
transformado", afirma o líder do DEM, Efraim Filho (PB).
De
acordo com o modelo, os eleitores têm dois votos: um para o partido
(proporcional) e outro para que pode ir para o candidato ou para a legenda,
dentro de cada distrito. A combinação dos sistemas proporcional e majoritário
visa minimizar as desvantagens dos dois sistemas.
O
distrital puro, por exemplo, tende a desfavorecer a representação de minorias e
a privilegiar candidatos de centro, que buscam defender ideias com mais
adeptos, a fim de conquistar mais votos. Um aspecto positivo é facilitar a
prestação de contas entre eleitor e eleito. “O eleitor sabe quem é o representante que elegeu e sabe controlar de
forma mais clara”, afirma Carlomagno.
Na
avaliação do cientista político, o sistema misto é o modelo com mais consoância
com outras mudanças propostas pela reforma e se adequa à necessidade de
campanhas mais baratas, com o fim da doação empresarial. “(O distritão) não faz sentido frente a medidas como a cláusula de
barreira e o fim das coligações, que são saneadoras e tendem a beneficiar muito
o sistema político-eleitoral brasileiro”, alerta Carlosmagno.
Deputados
aguardam a aprovação da PEC sobre financiamento e sistema eleitoral para votar
a PEC sobre fim das coligações e adoção da cláusula de barreira. De acordo com
o cronograma previsto, o primeiro texto será votado na comissão especial nesta
quarta e o segundo na quinta-feira (10).
As
alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso até outubro, um ano antes das
eleições de 2018. No caso mudanças feitas por meio de projeto de lei, é preciso
ainda sanção presidencial neste prazo. Na última reforma eleitoral, aprovada
pela Câmara em julho de 2015, os deputados rejeitaram o distritão.
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