09 agosto 2017

Deputados (as) do Ceará aprovam em 2º turno extinção do TCM


Os (as) deputados (as) estaduais aprovaram nesta terça-feira, 08, por 30 votos a 9, em 2º turno, a PEC que determina o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM. A oposição, contrária à extinção da Corte, foi vencida mais uma vez. Em julho, em votação no 1º turno, o placar havia sido 32 a 8.

A proposta deve receber uma redação final na Comissão de Constituição e Justiça da casa antes de ser promulgado pela mesa diretora e se tornar oficial. A expectativa, segundo apurou o jornal O Povo, “é de que a decisão seja publicada no Diário Oficial do Estado até o fim desta semana.

Ainda de acordo com o Povo, o autor do texto, o deputado Heitor Férrer (PSB), afirmou que a ação “não é uma promessa de economia. De R$ 126 milhões que seriam gastos em 2017, serão gastos apenas R$ 82 milhões”. “Portanto”, realçou, uma economia concreta de R$ 44 milhões.”

O deputado foi criticado pelo colega Odilon Aguiar (PSD), também da oposição, que era contrário a extinção do TCM. O parlamentar reessaltou que a Assembleia estava sendo manipulada pelo poder Executivo. Na mesma linha de raciocínio,  Ely Aguiar frisou também ser contra a extinção do órgão porque ela foi fruto de disputa política.
Assim como ocorreu durante todo o processo de discussão e votação das duas PECs, o processo de aprovação da emenda deve ser judicializado. Pelo menos é o que promete o presidente do TCM, Domingos Filho, que já está em Brasília.


Já estou em Brasília para dar entrada em recurso no Supremo Tribunal Federal. A aprovação (da PEC) foi um absurdo, uma agressão à Constituição e ao regimento”, disse Domingos.

O STF, em recente julgamento sobre a ampliação do número de conselheiros dos tribunais de contas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, abordou que o fato de as duas Cortes de Contas terem sido recepcionadas pela Constituição de 1988, somente por meio do Congresso Nacional poderiam ser realizadas quaisquer mudanças nas casas julgadoras”, completou o conselheiro Francisco Aguiar.

Rivalidade

A PEC que extingue o TCM já existia há meses, mas só foi tocada pela base depois de racha entre aliados. O presidente da AL, Zezinho Albuquerque, mostrou interesse no projeto que punia um rival político, o atual presidente do TCM, Domingos Filho.
As supostas irregularidades da Corte foram criticadas. O orçamento alto do TCM se tornou um problema que que serviu de argumento para sua extinção.

Nova PEC


Autor da PEC que extingue o TCM, Heitor Férrer afirmou que trabalha em uma nova PEC que impede que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sejam nomeados politicamente. Segundo ele, o objetivo é que os julgamentos de contas sejam cada vez mais técnicos.. Ele garantiu ainda que o trabalho de fiscalização não será prejudicado após o fim do TCM.

Assembleia Legislativa votou ontem extinção do TCM. Foto: Mariana Parentes/ Especial O Povo.

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