17 julho 2017

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto deve fechar Comarca vinculada de Altaneira em Agosto


Deputados do Estado do Ceará querem reforçar debate de projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que visa fechar 34 comarcas no Interior, segundo informações do Jornal O Povo.

O deputado Audic Mota (PMDB) em requerimento pediu a realização de audiência pública tanto na comissão quanto no plenário da casa. A ideia é adiantar as discussões do tema. Segundo o parlamentar, “a mensagem TJ-CE vai na contramão” do caminho judiciário atual e “o pano de fundo deve ser a crise no Judiciário. Acredito que temos que buscar outra forma de resolver que não seja a negação do acesso à justiça por parte da população”, realçou.

A proposta divide opiniões e a votação do texto só deve ocorrer no segundo semestre. A intenção do O TJ -CE era que todo o processo tivesse ocorrido antes do recesso, tanto que enviou a matéria a Assembleia em tempo. Porém encontrou resistência na tramitação em caráter de urgência.

O deputado Heitor Ferrer (PSB) fez duras críticas ao texto. Para ele, é preciso buscar alternativas para manter a estrutura do judiciário e uma delas é adquirir maus recursos e não aglutinando comarcas. “Diminuir comarca é diminuir cidadania”, pontuou Ferrer.

Com a “reestruturação da organização judiciária” – termo usado pelo TJ – CE, as comarcas de Abaiara, Alcântaras, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari, além da de Altaneira que perderão  o status e passarão apenas a “termos judiciário”.

Se nenhuma mobilização for feita, os altaneirenses ficarão sob a jurisdição de Nova Olinda, tendo que se deslocarem para este município em toda e qualquer ação, dificultando ainda mais o acesso à justiça.

Fórum da Comarca Vinculada de Altaneira. Foto: Raimundo Soares Filho.






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