08 junho 2017

Câmara de Altaneira realizará audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018



O poder legislativo de Altaneira, através da Comissão Permanente, irá promover na próxima quarta-feira, 14, em sua sede, uma audiência pública objetivando expor e debater Projeto de Lei nº 015/2017 oriundo do executivo municipal e, que dispõe acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.

Segundo o Edital Nº 02/2017 da Câmara publicado na edição desta quarta-feira, 07, no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, o convite é extensivo “as autoridades e entidades representativas da sociedade civil organizada”. A audiência que atende ao que apregoa o Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, está marcada para as 09h00.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante mecanismo de que dispõe as administrações públicas, pois por intermédio dela é possível a elaboração do Orçamento, se estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, altera a legislação tributária, além de ter um retrato do que como se pretende estabelecer a política de aplicação dos recursos públicos.
Sede do Poder Legislativo de Altaneira. Foto: Raimundo Soares Filho.




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