30 abril 2017

Para garantir votos na reforma da Previdência, governo prepara MPs que agradam base aliada


Com medo de não conseguir os votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que promove a reforma da Previdência, a equipe do presidente Michel Temer está redigindo medidas provisórias que tratam de diversos temas que interessam à base aliada. A ideia é conseguir agradar os parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao posicionamento do governo.

Congresso em Foco - De acordo com informações divulgadas neste sábado (29) pelo Estadão, a fim de minimizar a possibilidade de travar a reforma da Previdência, o Executivo traça uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), equivalente à contribuição previdenciária e pago por produtores rurais. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, parlamentares demonstraram interesse em acabar com a forma de cobrança do Funrural.

O STF questionava a contribuição social sobre a renda bruta da comercialização e, por isso, diversos contribuintes deixaram de recolher o imposto. Com a decisão, o passivo gerado ficou estimado em R$ 10 bilhões. Deputados e senadores ligados à bancada ruralista defendem o perdão dessa dívida. Entretanto, essa atitude ainda é questionada porque pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) também pode sofrer alterações. O governo pretende apresentar permissões para a redistribuição dos recursos do fundo. Enquanto isso, na Câmara, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já admite a possibilidade de negociar mais flexibilizações no texto. Apesar de tratar de questões não necessariamente ligadas à PEC da Previdência, as MPs tratam de assuntos que podem beneficiar ruralistas, prefeitos e governadores que têm influência nas bancadas parlamentares da Casa.

Na última sexta-feira, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e da previdência. Na imagem, concentração no Largo da Batata,, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert.

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