Foi
aprovado na noite desta quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados o
texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho. O Projeto de
Lei tinha sido apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 segue para a sanção de Michel
Temer.
Em
linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma
empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. O projeto aprovado
reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador.
Note-se que a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer
atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma
escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza,
alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores
terceirizados.
O
projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três
para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão
por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio
alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.
Buscamos perceber como os (as) deputados (as) cearenses votara no projeto que é um tapa da cara dos
(as) trabalhadores (as) e encontramos a imagem colhida junto ao portal da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!