24 março 2017

Veja como votou a Bancada do Ceará na Terceirização


Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho. O Projeto de Lei tinha sido apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 segue para a sanção de Michel Temer.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. 

Note-se que a principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.

Buscamos perceber como os (as) deputados (as) cearenses votara no projeto que é um tapa da cara dos (as) trabalhadores (as) e encontramos a imagem colhida junto ao portal da Câmara.





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