14 fevereiro 2017

URCA Debate Implementação de Cotas em Audiência Pública



Com a participação de organizações não governamentais, associação de surdos e mudos, movimentos negros do cariri, professores, universitários e demais membros da sociedade civil, a Universidade Regional do Cariri (URCA), do campus pimenta, em Crato, promoveu na manhã desta terça-feira, 14, no Salão de Atos, uma audiência pública acerca da implementação do sistema de cotas nos cursos de graduação.

URCA debate implementação do sistema de cotas em audiência Pública.
Foto: Prof. Cicera Nunes.
Como parte integrante de um processo que teve início em setembro do ano passado durante o VII Artefatos da Cultura Negra por mobilização e luta dos movimentos negros da região do cariri, a audiência foi aberta pelo reitor da instituição supracitada, o professor Patrício Pereira Melo que, em sua fala destacou a importância do momento. Segundo Patrício, a audiência serve para reforçar o compromisso da universidade em discutir as políticas afirmativas e que para tanto chegou a reunir especialistas e movimentos sociais engajados nessa luta, mas que a oportunidade é para ouvir mais pessoas para construir normas jurídicas que sirva para efetivar a proposta já em andamento.

Da direita para esquerda - Patrício Pereira, Egberto Melo, Cicera Nunes e
Lima júnior. Foto: Nicolau Neto.
O Pró-Reitor de Ensino e Graduação desta universidade, o professor Egberto Melo a exemplo da última terça-feira (07) quando da realização do seminário, destacou os trabalhos da comissão de cotas que agregou professores e universitários resultando na elaboração da proposta, reconhecendo que é a possível, mas não a ideal e reiterou as palavras do seu antecessor. “Esse momento é de oitiva, de escutar a sociedade e encaminhar as ideias para os conselhos superiores da instituição”, disse.

De igual modo, a professora Cícera Nunes, do Departamento de Pedagogia, fez menção as ações da comissão, ressaltando, porém, que tudo isso é fruto dos movimentos negros. De acordo com ela, “o debate foi pautado na interlocução com os movimentos sociais, estudantil e os profissionais da academia”, frisando, pois, “queremos mais do que está proposto na lei”. 

Verônica Neves. Foto: Nicolau Neto.
Isto posto, a audiência seguiu com a fala de representantes dos movimentos sociais, associações e demais inscritos previamente. Verônica Neves, do Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC), abriu o momento. Ao citar o Mapeamento das Comunidades Rurais Negras e Quilombolas realizado pelo próprio GRUNEC e a Cáritas Diocesana, ela ressaltou "o cariri é negro". "Os movimentos querem enegrecer esta universidade para contar e reconstruir a história".

Alex Cassimiro, da Associação de Surdos da Região Metropolitana do Cariri (ASURMC) chamou a atenção para o déficit da universidade para com as pessoas com tipos de deficiência e citou a lei n° 12.436, que versa sobre a oficialização de libras como língua. 

Maria Telvira da Conceição, professora do Departamento de História, chamou a atenção para o fato não só do ingresso/acesso de negros, índios e pessoas com necessidades especiais, mas também para a permanência e fez um apelo. “É preciso que diga quais os setores da URCA participarão do documento”, ao passo que clamou para a ampliação do número de vagas para negros.

Henrique Cunha.
Foto: Cicera Nunes
Já a professora Marla falou do trabalho angustiante, mas ao mesmo tempo prazeroso da comissão e frisou que é necessário observar a questão legal.

Quem também usou a palavra foi Henrique Cunha Jr., professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira que, na oportunidade mencionou acerca da necessidade de se ampliar o tema. Segundo ele, o ingresso por cotas deve-se dá em todas as esferas.

Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo GRUNEC, fez menção as dificuldades de implementação do sistema de cotas. Citou que as pessoas que são contrárias as políticas afirmativas que se baseiam nas questões étnicas constantemente falam do Art. 5ª da CF/88, da inconstitucionalidade e da dificuldade em identificar os negros e negras no Brasil. Porém, todos os argumentos são falhos. Principalmente pela discriminação em que nós estamos submetidos.


Nicolau Neto ao lado de Verônica Neves e Henrique Cunha durante a
Audiência Pública Sobre Cotas. Foto: Cicera Nunes.
Foi mencionado ainda que as políticas de cotas são paliativas, mas extremamente necessárias visto as condições de desigualdades sociais e raciais a nós imposta. A nossa luta é contra o racismo e as cotas se constituem como um caminho viável. Por isso precisamos ocupar todos os espaços de poderes.

Também usaram a palavra o professor Reginaldo Domingos, da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o universitário Joedson Nascimento, do curso de Geografia.

Segundo o documento ora apresentado, as cotas funcionarão da seguinte maneira:

A política de cotas da URCA terá como parâmetro a Lei Federal Nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada recentemente pela Lei Federal nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016, Lei Estadual Nº 244, de 22 de dezembro de 2016, que regulamentam o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Dessa forma, a Universidade Regional do Cariri – URCA reservará, em cada concurso seletivo para ingressos nos cursos de graduação, por curso e turno:

No mínimo cinquenta por cento das suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, observadas as seguintes condições:

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

01 vaga adicional para candidato quilombola. O candidato deverá entregar autodeclaração assinada e declaração de pertencimento à comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares, assinada pelo/a presidente da associação de moradores e mais três membros da associação de moradores da comunidade. Os nomes serão comprovados mediante a entrega da cópia da ata de eleição registrada no cartório.

O candidato indígena que aspirar a concorrer pelas cotas nos cursos desta Universidade deverá ter cursado todo o ensino médio em escola pública e apresentar os seguintes documentos: Histórico Escolar, comprovante de baixa renda; autodeclaração da etnia a que pertence juntamente com o aval da liderança da etnia; documento que ateste seu vínculo com sua comunidade ou reserva emitido pela sua liderança e pela FUNAI; registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI ou por representantes local ou regional da instituição. O RANI será utilizado quando o candidato não tenha seu registro civil. Quanto aos documentos pessoais, apresentar: RG, CPF. Para o candidato que auto se declarar índio e habitar fora da reserva\ou comunidade exigir-se-á os mesmos documentos.

01 vaga adicional para candidato com deficiência por curso. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar laudo médico comprobatório de sua deficiência. As vagas que não forem preenchidas por estudantes cotistas serão destinadas à concorrência geral”.

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