CartaCapital:
Por que a alegação do governo de que a Previdência Social é deficitária não se
sustenta?
Denise Lobato Gentil:
De acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a Previdência tem
receitas que o governo não contabiliza, entre elas a Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido, a contribuição para o financiamento da Seguridade Social, o PIS-Pasep,
as receitas de loterias. O governo não leva em consideração essas receitas e ao
mesmo tempo superestima os gastos.
CC: Que motivos
levaram o governo a propor esta reforma da Previdência?
DLG: O motivo real é
a privatização. É fazer com que os brasileiros, desanimados com o tempo de
contribuição dez anos mais elevado, e com a idade de 65 anos para obter apenas
76% do benefício, desistam da Previdência pública e se encaminhem para um plano
privado.
CC: É possível a
definição de uma idade mínima para todos em um país com desigualdades regionais
e sociais tão profundas?
DLG: Uma idade única
para um território tão diverso e complexo como o Brasil não passa de crueldade.
Pretender estabelecer uma idade de 65 anos para a aposentadoria de um trabalhador
rural do Maranhão, que tem uma expectativa de vida de 65 anos, significa dizer
que ele não vai viver o suficiente para ter uma aposentadoria. Só vai
contribuir, nunca usufruir do benefício.
CC: Qual o impacto
nos pequenos municípios?
DLG: Nos 70% dos municípios
mais pobres, a receita da Previdência Rural representa, em média, 17% do PIB.
Eles têm as suas economias dinamizadas com essas receitas. O próprio Orçamento
público municipal depende da Previdência.
A
retirada dos benefícios da população rural vai significar a desorganização da
produção agrícola familiar. E, provavelmente, vai atingir o abastecimento de
alimentos nas cidades, o que pode resultar em elevação de preços.
CC: A PEC 287 é
recessiva?
DLG: Sim, é
recessiva. Ela vai reduzir a renda, o gasto do governo com aposentadorias e
pensões, o que vai diminuir o consumo das famílias, provocar uma queda do PIB
e, portanto, menor arrecadação. O corte dos gastos implica mais desajuste
fiscal.
CC: O que devem
fazer os cidadãos, os trabalhadores?
DLG: Resistir é a
única saída. Eles vão passar por um processo de depressão da renda tão violento
que não têm escolha. Ou resistem ou vão passar por um processo, principalmente
os idosos, de extermínio.
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