08 fevereiro 2017

Liminar suspende nomeação de Moreira Franco ao ministério inventado por Temer



Menos de uma semana após o presidente Michel Temer conceder status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e nomear seu amigo Moreira Franco ao cargo, um juiz do Distrito Federal deferiu uma liminar derrubando a nomeação.


A liminar foi resultado de uma ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que entenderam que a nomeação tinha como objetivo proteger Franco da operação Lava Jato, visto que, três dia antes, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, havia homologado novas delações de executivos da Odebrecht. Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes em um caso envolvendo repasse de propina.
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do DF, concordou.

É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”, escreveu na decisão.

O juiz usou também como justificativa para a liminar o ocorrido com o ex-presidente Lula, no ano passado, quando teve sua nomeação suspensa para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.


No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”.


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