16 janeiro 2017

Lei de cotas para universidades estaduais do Ceará será sancionada nesta terça (17)



O governo do Ceará irá sancionar, nesta terça-feira (17), a lei que institui o sistema de cotas nas universidades de Ensino Superior do estado. De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), a lei nº 244 foi aprovada em 22 de dezembro de 2016, e terá vigor pelos próximos 10 anos.


A lei será sancionada pela governadora em exercício do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, às 16 horas, no Palácio da Abolição.

As instituições públicas de Educação Superior do Estado do Ceará reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais.

Para o secretário da Secitece, Inácio Arruda, secretaria responsável pelas políticas da Educação Superior no Estado, a nova lei irá permitir que camadas importantes da população tenham acesso à universidade.

Agora, iremos garantir que no Ceará todos os cursos, e não apenas determinadas áreas, tenham 50% dos alunos vindos da escola pública”, garante Inácio, acrescentando que “esta é uma conquista da luta dos estudantes, principalmente, e da elevação da consciência de determinados setores da comunidade acadêmica e da esfera governamental”.

No ensino superior federal, a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos foi sancionada em 2012.

O Ceará conta com três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), além de duas Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte e Quixeramobim.

A URCA é uma das três universidades estaduais.

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