Câmara de Altaneira aprova projeto que pauta dia da Consciência Negra no calendário municipal

O município de Altaneira se torna o primeiro do Estado do Ceará a incluir no seu calendário oficial o dia 20 de novembro para refletir e celebrar a Consciência Negra.

Vereadores(as) de Altaneira por ocasião da sessão desta sexta-feira(13). Foto: Blog da Câmara.

A data é feriado em mais de mil municípios brasileiros e tem como propósito relembrar a luta e a resistência do povo negro, pautar questões como o racismo, a intolerância religiosa, a representatividade (ou a falta) negra nos espaços de poder, o genocídio negro, além de propor políticas públicas que colaborem na redução do abismo das desigualdades associadas à raça e a etnia, de representar um registro na história da resistência negra à escravidão e no reconhecimento do papel histórico importante do povo negro na formação desse país. Mas até hoje (13/01) nenhum município cearense fez jus ao próprio Ceará que foi a primeira unidade da federação a abolir a escravidão de negros e negras, antes mesmo do Brasil.

Altaneira entra para os anais da história como um espaço social que dá os primeiros passos para promover igualdade racial e, portanto, como reconhecedor da sua dívida histórica para com negros e negras, visto que o poder legislativo aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (13) o Projeto de Lei 014/2016, de autoria do ex-vereador Deza Soares instituindo ponto facultativo nos setores públicos no dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, sendo comemorado com atividades diversas relacionadas a temática, principalmente em setores como educação e cultura.

Ex-vereador Deza Soares falou por telefone
com o Blog Negro Nicolau. Foto:Divulgação.

A proposição era para ter sido colocada em votação no final da legislatura passada, mas o protocolo foi adulterado, impossibilitando a sua apresentação em plenário. Naquela ocasião, a presidenta da casa, a então vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), teria afirmado que a matéria não era tão importante, podendo ser apresentado na próxima legislatura. 

Como o autor do projeto não é mais vereador, coube ao parlamentar Flávio Correia (SD), relator da comissão permanente o papel de defendê-lo afirmando que sua aprovação é uma forma de premiar a atuação do edil que durante sua estada na casa elaborou matérias importantes.

O Blog Negro Nicolau conversou com o professor Deza Soares acerca do assunto. O mesmo afirmou que esteve presente na sessão e que a ideia é fazer com que o município possa refletir acerca das desigualdades a que o povo negro está submetido assumindo o compromisso de promover políticas públicas que garantam o acesso e permanência do povo negro nos mais diversos espaços de poder.