A
reforma trabalhista de Michel Temer, enviada ao Congresso no fim de dezembro,
deixa mais da metade dos empregados formais do país e 99,3% das empresas sem
representação no local de trabalho. A regra que estabelece a prevalência do
negociado sobre o legislado estipula a eleição de um representante nas empresas
apenas nas companhias com mais de 200 funcionários. Dos 48 milhões de
brasileiros com carteira assinada, 55,2% trabalham em empresas com até 199
empregados, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).
Poucas
empresas do comércio e de serviços teriam representação, afirma o presidente da
União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Os dois setores têm a
maioria dos 12,8 milhões de filiados da central. O sindicalista critica a
mudança de última hora no número mínimo de funcionários, que era de 50 na
minuta enviada às centrais antes do anúncio da reforma.
"'O ministro Ronaldo [Nogueira] havia nos
prometido que só falaríamos nesse assunto [a reforma] em 2017. O anúncio em si
já nos surpreendeu', diz Patah. Segundo dados da Rais, 99,3% das 3,9 milhões de
empresas do país têm até 199 funcionários.
A percepção da entidade só não foi
pior, afirma, porque o governo concordou em mudar o formato da proposta de MP,
que teria vigência imediata, para projeto de lei, a ser discutido no Congresso.
Patah defende o corte de 100 funcionários para a eleição de um representante -
47,6% dos trabalhadores com carteira assinada estão em empresas que têm até
esse tamanho. Para esses 22,8 milhões, a representação seria feita apenas pelos
sindicatos, que, segundo o dirigente, deveriam ser fortalecidos para fazer
frente às mudanças nas relações de trabalho.
Helio Zylberstajn, professor da USP,
lembra que, no texto inicial, a previsão era que a eleição fosse de um
representante sindical, e não apenas de um representante, como veiculado no PL.
"É um retrocesso", diz destacando que, sem vinculação com as
entidades sindicais, o trabalhador eleito teria poder de negociação mais
limitado."
As
informações, segundo o 247, são do Valor.
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