16 dezembro 2017

Menino de 12 anos publica livro de poesia sobre história negra no Brasil

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“Existe uma história do povo negro sem o Brasil, mas não existe uma história do Brasil sem o povo negro”. O trecho acima é parte de um dos poemas que integram o livro “A poesia corre em minhas veias”, lançado pelo poeta mirim Wesley Carlos Soares, 12.

Morador de Perus, região noroeste da capital paulista, o garoto se aproximou da poesia por meio da disciplina de história ainda quando estava no 5º ano do ensino fundamental, em 2015, em uma escola pública de seu bairro.

A professora de história, Rosálio, pediu para fazer uma poesia de cordel e depois não parei mais”, conta o poeta, que impressiona com textos que tratam sobre genocídio da juventude negra, religiosidade e a importância da ancestralidade africana, como o poema completo, abaixo:

A favela pede paz


"Existe uma história do povo negro sem o Brasil,
mas não existe uma história do Brasil sem o povo negro.
Genos, povo, raça, tribo, a destruição de um povo de uma nação.
Não queremos viver só chorando em cima de um caixão.
Ver negros, jovens de periferia estirados naquele chão.
Mas o pensamento da polícia é, se o negro correr, ele é ladrão.
77% das mortes de negros crescem a cada dia e o que a polícia diz:
– Eu não sabia.
Mas cansamos dessa vida.
Temos que ser capaz.
A favela pede paz!. "


Para a produção do livro, Wesley contou com o apoio de seu irmão, Willian Soares, e da diretora da Biblioteca Padre José de Anchieta, Beth Pedrosa. “Eu nem sabia que poderia digitar e imprimir a capa. E saiu tudo muito ‘daóra’. Foi novo, pra mim, ver a capacidade para montar um livro”.

O menimo, que ainda gosta de brincar de esconde-esconde com seus amigos, sonha em, um dia, se tornar professor de história.

“Quando eu crescer quero ser professor de história, porque fico vendo nos livros alguns assuntos que ninguém nunca entendeu direito, aí eu vou lá e faço uma poesia como se fosse um resumo, um improviso. Eu acho que posso incentivar outras crianças lendo poesias para elas, ensinando a verdadeira história e ajudando no processo de desconstrução [dos preconceitos].”

Atualmente, Wesley integra o coletivo artístico e independente Afronte Empodere-se, fundado pelo irmão Willian em 2016, e tem como objetivo o empoderamento de pretos e pretas da periferia por meio da moda.

Para o Wesley, assim como todo o restante do grupo, foi uma vivência muito bacana, de desconstrução e construção da identidade de nós mesmos. Desde o nosso primeiro evento o Wesley tem participado com poesia e percebo que cada vez mais ele escreve sobre os negros. Ele faz parte do Centro da Criança e do Adolescente (CCA), onde ele pode servir de inspiração para outros jovens como ele, mostrando que podem lançar um livro.”


O livro “A poesia corre em minhas veias”, impresso em papel reciclável, traz 15 poesias e custa um valor simbólico de R$ 2, que é para colaborar na impressão de novos exemplares para o poeta continuar apresentando seu livro em saraus pelas periferias de São Paulo. (Com informações do CEERT).

Aos 12 anos, menino de Perus publica livro de poesia sobre história negra no Brasil.
(Foto: Viviane Prado/ Divulgação/ Reprodução/ Blog Mural).

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15 dezembro 2017

Quem é Carlos Marun, o novo ministro de Michel Temer

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O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira 15 a seu novo ministro da Secretaria de Governo, órgão responsável pelas negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O escolhido é Carlos Marun, deputado eleito pelo PMDB-MS e que se notabilizou por ser um defensor de primeira ordem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara cassado por mentir aos colegas a respeito de contas na Suíça e condenado por corrupção na Operação Lava Jato.

Cunha está preso no Paraná e, ao contrário da expectativa, não fez um acordo de delação premiada que poderia incriminar Michel Temer. Em novembro, em embate com o doleiro Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB em esquemas de corrupção, Cunha inclusive defendeu Temer. Agora, seu antigo escudeiro chega ao primeiro escalão do governo.

Sem Cunha no cenário, Marun se tornou um ferrenho defensor de Temer e se notabilizou por dois fatos recentes. No início desta semana, ganhou as manchetes ao pedir o indiciamento de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República que denunciou Temer, na CPI da JBS. Mais tarde, recuou para que o relatório do colegiado fosse aprovado. No fim de outubro, definida a votação em que a Câmara salvou Michel Temer de uma denúncia por formação de quadrilha e obstrução da Justiça, o deputado não conseguiu esconder sua alegria. Em frente a jornalistas, dançou e cantou. "Tudo está no seu lugar. Graças a Deus, graças a Deus. Surramos mais uma vez essa oposição, que não consegue nenhuma ganhar."

Marun vinha atuando em posições estratégicas. Foi vice-líder do governo e também presidente da comissão especial de reforma da Previdência, onde se discutiu um dos carros-chefe do Planalto no Legislativo. Atualmente, vinha atuando como como vice-líder do PMDB

Após a votação da denúncia contra Temer, Marun foi o porta-voz da linha-dura que o governo prometia adotar com quem votou contra o presidente. "Os deputados que votaram contra o presidente devem ser excluídos da base e ser tratados como oposição. Não devem ser nem recebidos pelos ministros", afirmou. Agora, o próprio Marun será o responsável por essa articulação, no lugar de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que volta para Câmara.

A postura de escudeiro não é estranha a Marun. Só que antes de proteger Temer, quem estava na posição de soberano era Eduardo Cunha. Ao longo de 2015, quando o então presidente da Câmara, hoje preso, atuou para inviabilizar o mandato de Dilma Rousseff, Marun esteve ao seu lado.

Defendeu o desembarque do PMDB do governo, o impeachment e participou de manifestações de rua contra a petista em Campo Grande, capital do seu estado. No ocaso de Cunha, alvo de pedido de cassação por mentir à Câmara, Marun não o abandonou. No Conselho de Ética, trabalhou para anistiar o colega e, na sessão que culminou com o expurgo de Cunha, foi um dos nove deputados que votaram contra a cassação, sendo o único a defender o correligionário em plenário.

A prisão de Cunha não afastou os dois. Na véspera do Natal de 2016, o deputado sul-mato-grossense usou verba da Câmara para visitar o colega cassado no Paraná, onde está preso por ordem de Sergio Moro. Após a revelação do escândalo, Marun prometeu devolver os 1,2 mil reais que usou na visita natalina.

Com a saída de Cunha de cena, Marun tornou-se automaticamente um defensor do governo e de Temer. Era atualmente relator da CPI da JBS. O fato de Marun ter recebido, nas eleições de 2014, 103 mil reais em doações do frigorífico (50 mil por intermédio da senadora Simone Tebet e 53 mil por meio de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande), não foi empecilho para ele obter a posição. A CPI da JBS é vista nos bastidores como foro ideal para que a delação de Joesley Batista e outros executivos da gigante fabricante de proteínas animais seja anulada.


Em novembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot fez duras críticas ao colegiado. Disse que "os maus políticos que tomaram conta dessa investigação parlamentar desviaram totalmente seu foco e estão mais interessados em fazer a 'CPI do MPF'" e que "pretendem debilitar os ex-investigadores". (Por José Antonio Lima, na CartaCapital).

Marun fez sucesso como integrante da "tropa de choque" de Cunha. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

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Reforma da Previdência é adiada para 2018

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Depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou oficialmente, no início da tarde, que a reforma da Previdência só terá condições de ser votada em fevereiro, os oposicionistas passaram a comemorar. A avaliação feita por eles e pelo líder do PT, Carlos Zarattini (SP), é que a medida é resultado do trabalho dos partidos da oposição e da pressão de movimentos sociais e entidades dos trabalhadores.

Fizeram tudo o que era possível, jogaram todas as fichas e não conseguiram chegar aos 308 votos necessários. Cada vez mais a população está ciente de que mesmo com uma propaganda absurda, a reforma vai prejudicar a todos”, disse Zarattini.

Para o líder petista, a demora da base aliada e do próprio Palácio do Planalto em anunciar o adiamento da votação foi para prestar contas ao mercado financeiro. Contudo, ele alertou que, caso os líderes e o próprio presidente insistissem na votação ainda este ano, poderiam “incendiar o país”.

Temos aqui no Congresso pessoas fazendo greve de fome contra a reforma, manifestações em todo o país e os sindicatos de várias categorias preparados para parar as atividades a partir da próxima semana. Não é justo continuar com um clima de tensão e instabilidade desse nível”, afirmou.

Zarattini também disse que não acredita em uma votação da reforma no próximo ano. Segundo ele, os parlamentares vão retornar de um período de recesso do Legislativo mais próximos de suas bases eleitorais, que já têm deixado claro que não concordam com a proposta.

Além disso, o governo teria de fazer um outro projeto para conseguir negociar itens com os deputados e senadores que estão indecisos e isso vai demandar tempo. Achamos pouco provável a votação a matéria em fevereiro”, ressaltou.

Provável retomada

Por volta das 14h30, Rodrigo Maia anunciou que sua previsão é de dar início à discussão da proposta em 5 de fevereiro, de forma que a votação propriamente aconteça em 19 de fevereiro. O presidente da Câmara disse reconhecer que o ideal seria votar a matéria agora, mas está cumprindo, com o adiamento, o que foi acertado anteriormente com Temer, ministros e líderes governistas, de que o texto só teria apreciação iniciada se fossem garantidos os votos suficientes para sua aprovação – o que não aconteceu.

Até lá teremos os 308 votos necessários. Sabemos que se a votação acontecer até a próxima semana correremos riscos, mas até lá acredito que teremos uma boa margem (de votos favoráveis)”, desconversou, depois de reconhecer a falta de apoio à proposta. Rodrigo Maia, entretanto, confirmou que a leitura do relatório será feita hoje, pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Se votarmos a Previdência em fevereiro, março ou abril, teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral”, disse. De acordo com o parlamentar, mesmo com a quantidade insuficiente de votos obtida depois de mais de três semanas de apelos do governo junto aos deputados, não teria havido uma derrota para o Executivo. “Deixar de votar não é uma derrota. Ruim será se pusermos a matéria em votação e formos derrotados”, explicou.

Ficou acertado que a leitura a ser feita até o fim do dia no plenário da Câmara, pelo relator, será de 99% da emenda aglutinativa, com as alterações feitas no texto no último mês, a pedido do governo. O restante será apresentado até fevereiro, na parte referente a uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentarem com salário integral e com paridade em relação aos servidores da ativa. (Com informações da RBA).

Maia: "deixar de votar não é uma derrota. Ruim será se pusermos a matéria em votação e formos derrotadas".
(Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados).

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14 dezembro 2017

Sites da Prefeitura e da Câmara de Altaneira obtiveram ótimas notas na avaliação do TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.

O ITM analisou informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado do Ceará, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesta edição, além das prefeituras foram incluídos os portais de câmaras municipais.

Dos portais de prefeituras analisados na primeira edição, 52,17% (96) tiveram nota entre 10 e 7. No ITM 2017, apenas dois portais obtiveram nota abaixo de sete – de Monsenhor Tabosa (6,5) e de Saboeiro (6,0), e 26 obtiveram valor máximo: Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Aurora, Cariré, Cedro, Fortaleza, Fortim, Graça, Granja, Groaíras, Jaguaribara, Jaguaruana, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Nova Russas, Orós, Pacajus, Paracuru, Pedra Branca, Piquet Carneiro, São Gonçalo do Amarante, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Com relação aos portais de câmaras municipais, verificou-se que 21 alcançaram nota 10 –Aracati, Aratuba, Baixio, Beberibe, Choró, Granja, Ibaretama, Ipaporanga, Jaguaribara, Jaguaruana, Massapê, Morada Nova, Orós, Pacajus, Quixeramobim, Quixeré, Senador Pompeu, Solonópole, Tianguá, Umari e Uruburetama. E seis obtiveram indicador abaixo de sete: Frecheirinha (6,75), Paraipaba (6,75), Saboeiro (6,5), Itarema (6,25), Milagres (5,5) e Aquiraz (0,25). 

De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo, com relação ao Executivo, observou-se uma considerável melhora na nota média, passando de 6,33 para 9,18. No primeiro ITM, apenas 50% dos itens analisados para as prefeituras atingiu percentual de conformidade superior a 70%. Em 2017, 86% desses itens alcançaram conformidade superior a 70%.  “A melhoria decorre da fiscalização mensal realizada pelo TCE relativa à Lei da Transparência, que identifica os descumprimentos legais”, explica Raimir.

No que pese ao município de Altaneira, tanto o portal da prefeitura quanto o da câmara foram bem avaliados. O primeiro está como nota 9,50 e o segundo com 9,00 conforme se verifique nos dados disponíveis aqui.

O item detalhamento de pessoal (informações referentes ao nome do funcionário, vínculo, cargo, lotação, carga horária, remuneração e outras informações vinculadas) passou de 3,8% para 34,8%; e sobre dados de prefeitos e presidentes de câmara, de 51,6% para 85,9%. Itens referentes a acessibilidade, a existência de ferramenta de busca e da sessão “fale conosco” também avançaram, passando, respectivamente de 30,4%, 57,1% e 84,2% para 71,2%, 85,3% e 95,1%.

A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.

O requisito endereço eletrônico diz respeito à obrigação de o site seguir o domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e que o link para acesso ao portal da transparência do município esteja em local de fácil acesso.

A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.

O acesso a outras informações relaciona-se à presença de dados funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas de busca etc.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

A relação completa do Índice de Transparência Municipal e o detalhamento da apuração de cada nota estão disponíveis no site do TCE Ceará. (Com informações do portal do TCE).


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Câmara de Altaneira aprova projeto que organiza Sistema Municipal de Ensino

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Terminou na noite desta quarta-feira, 13, o primeiro período legislativo do ano de 2017 na Câmara de Altaneira.

A sessão de ontem foi a última em caráter ordinário e teve, além da presença da Secretária de Saúde, Neusa Moreira, e do prefeito, Dariomar Soares (PT) que apresentaram balanços das ações durante esses 12 meses, a aprovação de dois Projetos de Leis oriundo do executivo municipal.  Destes, há que se dá destaque para aquele sob o Nº 031/2017 que criação e organização do Sistema Municipal de Ensino.

O projeto em destaque atende ao que dispõe o Art. 211 da Constituição Federal de 1988 em consonância com Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como com o Art. 11 desta mesma lei, recebeu parecer favorável à aprovação da Comissão Permanente da Casa, relatado pelo Vereador Flávio Correia (SDD).

Além do relator que clamou pela aprovação do projeto, apenas a vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) que integra o Conselho Municipal de Educação (CME) e esteve presente nas discussões preliminares acerca da organização do sistema municipal de ensino opinou. Segundo a edil, a aprovação da matéria é importante porque permitirá que se diminua as burocracias no que tange a legalização das instituições de ensino da municipalidade. Ela destacou que o Estado está muito sufocado tendo que atender além das escolas que ofertam o ensino médio, aquelas de todos os municípios. O que acaba, de acordo com ela, dificultando o andamento do processo educacional no âmbito municipal.

O projeto foi aprovado sem maiores discussões e por unanimidade e segue agora para a sanção ou veto do prefeito Dariomar Soares. Altaneira se junto a outros municípios cearenses que já instituíram o sistema municipal de ensino, a exemplo de Barbalha.

A opção dos municípios em criar seu próprio sistema de ensino só foi possível a partir da Constituição em vigor e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, significando sua autonomia no que tange a elaboração de resoluções e abre possibilidade de maior participação da sociedade na decisões de políticas públicas na localidade.

Os Vereadores de Altaneira realizaram na noite desta quarta, 13, a última sessão ordinária do ano de 2017.
 (Foto: Júnior Carvalho).



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Crescimento de Ciro já preocupa direita

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A cúpula do PSDB avalia que, sem Lula na disputa, aumentam as chances de o governador Geraldo Alckmin estar no segundo turno, mas, na esquerda, é o ex-governador Ciro Gomes (PDT) quem cresce, principalmente no Nordeste.

O crescimento de Ciro, aliado ao potencial de transferência de votos do ex-presidente Lula —apontado pelo Datafolha como o melhor cabo eleitoral do Brasil— já preocupam os adversários.

Desde que o julgamento de Lula foi marcado, Ciro tem subido o tom de suas críticas ao petista. (Com informações do 247).

Ciro Gomes tem crescido nas pesquisas. (Foto: Reprodução/247).



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13 dezembro 2017

Luan Santana compara mulher ao filé mignon em sua nova canção

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O inacreditável Luan Santana lançou, na última sexta-feira (8), em parceria com Douglas César, a canção “Check-In”. Nela, o jovem cantor, baseado numa das mais famosas epígrafes do Gênesis, da Bíblia, comete o seguinte verso: “Deus fez a mulher de uma costela de Adão, Mas quando foi fazer você fez do Filé Mignon”.

(Foto: Reprodução).

Pausa. O leitor merece. Posto isto, há duas vertentes pouco afeitas aos estudos bíblicos que se digladiaram aí. A primeira delas empanturrou o tráfego para o clipe do cantor que, em poucos dias, estava quase chegando a 12 milhões de visualizações. A outra, se divertiu a cântaros com a extrema imbecilidade do verso e, sobretudo, o seu estranho e macabro machismo.

E a internet tem razão. Mil anos de interpretações da encantadora passagem bíblica, onde a mulher é criação a partir da criação, para ser, portanto, mais perfeita e bela. Deus teria criado Adão do barro e a mulher a partir da sua costela: “Portanto deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne”.

Uma vez juntos, nus e desavergonhados, foram expostos ao desejo através da metáfora da serpente, que lhes serviu a maçã e tudo o mais é história: “Mas do fruto da árvore que está no meio do jardim, disse Deus: Não comereis dele, nem nele tocareis para que não morrais”. E é claro que o comeram. E, pecadores, não morreram.

Na adaptação estapafúrdia de Luan, a mulher vira, sim, um pedaço de carne nobre a ser devorado. A despeito disto, e da canção ser mais do mesmo, ou seja, uma insossa programação pop, onde o sertanejo abandona um tanto as suas aventuras de agroboy para se embrenhar na drum machine, vale ressaltar a infeliz rima Adão/Mignon. Fora isso, o verso anterior, que batiza a canção, também é digno de nota: Eu dou Check-out desse mundo/E Check-In no seu colchão.

O clipe de “Check-In” também chama a atenção. Nele, logo após ter o seu cabelo raspado no mais alto e melhor “style”, se vê preso a uma câmara, com camisa de força, onde recebe a visita de uma linda enfermeira. Dalí em diante, supõe o espectador, teria que ser devorado o filé mignon, mesmo que o devorador esteja encarcerado e dominado.

De resto, ao fim e ao cabo, o que sobra da audição e de uma pequena e breve reflexão é que o artista em questão se superou.

Se superou em sua misoginia, em seu profundo mau gosto, se superou no lixo que produz.

E que, por alguma razão tão misteriosa quanto os desígnios de Deus, continua conduzindo milhões de fiéis no encalço de suas bobagens tamanhas. (Com informações da Revista Fórum).

Abaixo o Clip da nova canção de Luan Santana

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Câmara do Crato tenta impor o nefasto “Escola Sem Partido” e ataca autonomia das instituições de ensino superior

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Depois de aprovar o Projeto de Lei estapafúrdio, inconstitucional e com fortes tendências homofóbicas que proíbe a discussão de Gênero e Sexualidade nas escolas públicas do Crato, agora a Câmara quer introduzir o nefasto " Escola sem Partido" tanto na educação básica quando no ensino superior.

Plenário da Câmara Municipal de Crato. (Foto: Reprodução do Site da Câmara).

O Projeto de Lei sob o Nº 1212002/2017 foi apresentado nesta terça-feira, 12, partindo a iniciativa mais uma vez do vereador Bebeto (Podemos).  

A Professora Dr.ª Sônia Meneses, do Departamento de História da Universidade Regional do Cariri (URCA), foi uma das primeiras a comentar sobre a iniciativa do vereador Bebeto. Ela trouxe à tona a aprovação recente do Projeto que coíbe a discussão da temática de gênero nas escolas municipais que, para a docente é “ridículo, equivocado e mal intencionado em termos jurídico, cientifico e pedagógico”. Um “Projeto falacioso que infelizmente se espalha como erva daninha em cada município do país, é o curso do rio da ignorância.”, realçou.

Sônia ressalta que no Ceará diversas câmaras já apresentaram, se configurando como “uma praga que se espalha porque em sua maioria as câmaras municipais, salvo raras exceções, são compostas por arrivistas, politiqueiro despreparados de todas espécie que assumem o cargo apenas para legislarem em causa própria e do grupo que representam, aspecto que certamente está muito longe do eleitor”.

O “Escola Sem Partido”, para a professora universitária, apresenta-se como malfazejo e de igual modo, como outra maquinação nefasta para tentar cercear ainda as escolas e instituições de ensino.

Sônia diz que a iniciativa ora apresentada retira a autonomia das instituições de ensino superior e que seu idealizador e apoiadores são arrogantes:

O que é mais grave, são arrogantes de tal maneira, que o projeto de uma Câmara Municipal quer deliberar o que irá ser ensinado e como será ensinado nas instituições de ensino superior!
Que espécie de delírio é esse? As leis estão sendo desrespeitas, sequer a Constituição esses senhores e senhoras parecem ter lido, mas o que importa? Se temos decisões judiciais sendo realizadas diariamente desrespeitando a própria lei? Se a educação e as universidades se tornaram o locus fundamental desses ataques?

Para o professor de Juazeiro do Norte, Aurélio Matias, “essa escalada do ódio e da intolerância, que beira a insanidade, a estupidez e a irracionalidade, não é privilégio apenas desses vereadores da cidade do Crato” e “trata-se de uma ação orquestrada, no país inteiro”.

Segundo ele:

“Nas terras alencarinas, esses ditos representantes cumprem apenas um mero papel de ventrílocos na reprodução do pensamento que se há de mais conservador e atrasado na sociedade brasileira. Em uma sociedade democrática deve prevalecer o mais amplo debate e a pluralidade de idéias. A escola e a universidade são locais por excelência da produção, da crítica e da reflexão do pensamento. Portanto, essas propostas esdrúxulas desses Edis, que certamente, dado ao conhecido nível intelectual deles, devem ter feito apenas uma cópia mal feita de alguma cidade. Deve ser de pronto rechaçada pela sociedade esclarecida do Crato e de outras localidades”.

Grivo do Editor/Administrador

Professores, professoras, estudantes e demais pessoas que querem construir uma educação pautada no respeito, na tolerância, na valorização das diversidades, na liberdade e na pluralidade de ideias, ou a gente se une para barrar essa onda conservadora, retrógrada que parte de pessoas que não tem o mínimo de conhecimento da LDB, da CF e da educação, ou voltaremos a passos largos para a ditadura.

Essa onda está sendo introduzida por pessoas que estão se valendo do cargo político que ocupa para impor sua visão preconceituosa.

Abaixo integra do Projeto de Lei





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Em tempo recorde. Julgamento de Lula já tem data marcada no TRF4

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Nesta terça-feira 12, o Tribunal Regional Federal da 4ª região marcou para 24 de janeiro o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o caso do tríplex. Mais cedo, o desembargador Leandro Paulsen havia pedido para a Corte marcar o julgamento.

Em julho, Lula foi condenado por Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente obter benefícios irregulares da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá.

O caso tem tramitado em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª turma do tribunal.

Caso Lula seja condenado no segundo grau, uma batalha jurídica promete se estender ao longo do próximo ano. Se o TRF4 ratificar a decisao de Moro, o ex-presidente pode em tese ser preso e se tornar inelegível, pois o Supremo Tribunal Federal autorizou recentemente que os efeitos de uma condenação passem a valer a partir da decisão em segunda instância.

Ocorre que a Corte pode rever o posicionamento, estabelecido após um julgamento apertado. Antes defensor da prisão a partir da segunda instância, Gilmar Mendes tem se manifestado contra a medida. Caso o tema seja novamente analisado pelo STF, pode haver uma reviravolta.

Se Lula for condenado, ele deve apelar às instâncias superiores. O ex-presidente pode ser favorecido ainda caso a decisão do TRF4 não seja unânime, o que tende a facilitar a apresentação de recursos da defesa e adiar os efeitos da condenação.

O perfil dos integrantes da 8ª turma

Os responsáveis por decidir o destino do ex-presidente Lula são João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, sediado em Porto Alegre.

O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho.

Analistas consideram que o perfil do trio de desembargadores foi essencial para o sucesso da Lava Jato. Eles referendaram, por exemplo, diversas sentenças de prisão cautelar (antes da condenação) por períodos longos. Esse tipo de prisão divide a comunidade jurídica. Elas são duramente criticadas por alguns especialistas, mas vistas como uma das fórmulas do sucesso da operação.

A defesa do ex-presidente protagonizou  inúmeras brigas com Moro ao longo do processo e chegou a pedir a retirada de um dos desembargadores da 8ª Turma da análise de uma ação relacionada ao ex-presidente.

Em 2016, os advogados de Lula levaram ao TRF4 uma ação na qual pediam a suspeição de Moro para julgar Lula, mas o caso foi rejeitado. Na sequência, a defesa de Lula alegou também a suspeição João Pedro Gebran Neto, alegando que o desembargador é amigo de Moro. O TRF negou ambas as ações.

Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4 e iniciou sua carreira como promotor no interior do Paraná, já externou admiração pelo juiz da Operação Lava Jato. Nos agradecimentos de um livro publicado em 2008, chamado A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, o desembargador  escreve: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sergio Moro, também juiz federal, um amigo”. (Com informações de CartaCapital).


Caso TRF4 ratifique a decisão de Moro. 2018 será palco de uma batalha jurídica. (Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas).

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12 dezembro 2017

Ciro Gomes: “Nem todos os políticos são ladrões. Eu não sou”

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Em evento realizado em Santos, no litoral de São Paulo, o pré-candidato à presidência pelo PDT ressalta a desilusão do povo brasileiro com a classe política e debate temas nacionais, como a crise econômica e o processo sucessório.

A população começa o processo sucessório com uma desconfiança grave na própria narrativa da política e não faltam razões para isso. No entanto, o importante é perceber que os políticos não são todos iguais, como alguns querem fazer parecer. Nem todos são ladrões. Eu não sou”. 

A afirmação é de Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT. Ele participou do evento “Jose Martí discute o Brasil – Ciclo de Debates”, organizado pela Associação Cultural Jose Martí e realizado no auditório da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, litoral de São Paulo. A Fórum transmitiu ao vivo a palestra do candidato, em sua página no Facebook, atingindo cerca de 25 mil visualizações.

Ciro dividiu a palestra em dois tópicos. Primeiro discutiu “O que aconteceu para o Brasil chegar onde chegou”, destacando a crise atual, que ele considera a mais grave da história do país. Em seguida abordou “O que fazer para mudar esse cenário”. Dentro desses temas, ele fez análises de assuntos como Educação, Previdência Social, processo sucessório, papel dos partidos progressistas, Economia, história do Brasil, entre outros.

O ex-ministro e ex-governador do Ceará justificou a desilusão do povo brasileiro em relação aos políticos em função da crise econômica, que jogou 13.400 milhões de pessoas para o desemprego. “Hoje, existem R$ 160 bilhões de déficit primário na conta pública, ou seja, essa é a diferença do que o país arrecadou em relação ao que gastou. Outro dado importante é que temos na atualidade a menor taxa de investimentos da história. Em síntese, a recessão á a pior possível e a população olha para a política.

Ciro faz um alerta. “O próximo presidente da República vai pegar 23 dos 27 estados quebrados. Se você não tiver a oportunidade de negociar com governadores um novo projeto nacional de desenvolvimento que redesenhe as finanças do país, um sistema tributário mais moderno, mais justo, um sistema previdenciário que sinalize que nossos filhos não vão pagar uma dívida e que nós vamos deixar uma poupança para os nossos netos, você não terá outra ocasião”.

Além disso, na avaliação do pré-candidato do PDT, a corrupção sistêmica também ajuda a criar esse cenário de desânimo. “Corrupção é uma inerência da obra humana, todos os homens são frágeis e na política sempre acontecerá. O que você pode prometer é que não vai aceitar a impunidade”, analisa.

O ex-ministro destaca que não deve generalizar quando se refere aos políticos, prática comum, que só serve a quem já ocupa o poder, segundo ele. “O que distingue é a ideia e o exemplo. A população, que está muito machucada, tem todas as razões para estar indignada com a política e o apelo por uma coisa nova é um apelo totalmente correto ao país. O que não podemos, a pretexto de qualquer tipo de respeito que se tenha ao povo, e o maior de todos é o meu, é aceitar a ideia de que fora da política há alguma solução pra quaisquer que sejam as questões. Não há. A saída para o Brasil está na política. Na boa política”.

Ciro Gomes não poupou o atual governo e reiterou a posição de que Dilma Rousseff (PT), apesar de todos os erros, foi vítima de um golpe.

“Quem estuda, sabe que a história do Brasil tem uma baixa tradição democrática. O que estamos vivendo é mais um golpe. Para a população isso é devastador, mas o Michel Temer é um ladrão. É inadmissível que, na mesma semana em que pede que a população tenha espírito público e faça o sacrifício de apoiar a reforma da Previdência, que é uma selvageria sem precedentes no mundo, este governo emite uma medida provisória proporcionando isenção de mais de R$ 1 trilhão para empresas petrolíferas estrangeiras”.

Adversários

O pré-candidato à presidência pelo PDT elogiou nomes como Manuela D´ Avila (PCdoB), Marina Silva (Rede) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos possíveis adversários na corrida presidencial, abrindo um capítulo à parte para falar do ex-presidente.

O Lula teve uma passagem benfazeja na presidência da República. Diferentemente dos petistas, eu sustento isso com números. O Lula tomou o salário mínimo, em poder de compra, a 76 dólares e entregou a 320. O Lula expandiu o crédito de 17% para 55% do PIB, dirigindo-o para a agricultura familiar, para a construção civil e criou uma rede de proteção social, que, mesmo compensatória, foi muito relevante. Apesar de não emancipar nação nenhuma, foi muito importante, especialmente para quem, como eu, vem do sertão semiárido. Agora, o que faltou ao Lula? Um projeto. Qual foi a reforma que o Lula propôs, fora a tomada de três pinos? Por que o país quebrou, já com a Dilma? Porque não tem projeto. E nós repetimos o filme. Lá atrás, o Fernando Henrique expandiu o consumo, a produção definhou, nós importamos, importamos e importamos e enquanto os preços das commodities são altos, a gente disfarça. Quando os preços caem, a gente quebra. É rigorosamente o mesmo filme. A Dilma chegou a botar a taxa de juros a 14,25% e nomear o Levy ministro da Fazenda. Isso não é progressismo”, critica.

Ainda a respeito de Lula, Ciro fez mais referências positivas e negativas:


Sou amigo do Lula, o respeito muito e reconheço o trabalho importante que ele fez, principalmente no aspecto social. O Lula, para mim, é um grande brasileiro, mas nem ele, nem o PT tinham um programa estrutural, capaz de enfrentar os graves problemas nacionais. Além disso, ele é o culpado pela ascensão do PMDB ao Palácio do Planalto. É o grande responsável por ter feito esse tipo de aliança, que botou o Michel Temer na vice-presidência e na linha de sucessão. Também é o grande responsável por ter dado poder ao Eduardo Cunha para e chegar à presidência da Câmara, comprar deputados e promover o golpe”. (Com informações da Revista Fórum).

(Presidenciável Ciro Gomes. Foto: Lucas Vasques).

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Michel Temer nomeia ex-esposa de Gilmar Mendes para conselho de Itaipu

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Michel Temer nomeou no governo outra pessoa próxima a Gilmar Mendes. Desta vez é a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal. Ela foi nomeada para o cargo de conselheira da Itaipu Binacional, empresa que controla a Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, Paraná.

A nomeação, assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12). O mandato de conselheira poderá ser exercido até maio de 2020.

Em maio, Samantha assinou parecer usado pela defesa do presidente na ação movida pelo PSDB que pediu a cassação da chama Dilma-Temer.

Também foi nomeado o engenheiro agrônomo Newton Luiz Kaminski para o cargo de diretor de Coordenação de Itaipu, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça. Atual superintendente de Obras e Desenvolvimento da binacional, Kaminski entrará no lugar de Hélio Gilberto Amaral, que foi exonerado, a pedido. Amaral havia assumido o cargo em junho.

Outro conselheiro apontado foi o advogado Frederico Matos de Oliveira, que atua como diretor do Departamento de Articulação com os Estados da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O ministro Gilmar Mendes foi procurado, por meio de sua assessoria, para comentar a nomeação. Até a última atualização desta reportagem o ministro ainda não havia respondido. Segundo a assessoria do ministro, ele está em viagem fora do país.

Em maio, Temer nomeou para cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o advogado Francisval Dias Mendes, primo de Gilmar Mendes, segundo “O Globo”. O mandato de Francisval vai até fevereiro de 2021. (Com informações do G1, Isto É e Revista Fórum).

(Foto: Reprodução/ Youtube). 

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11 dezembro 2017

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado nacional

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O projeto de Lei do Senado, de número 482/2017, pode tornar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, feriado nacional. Hoje, cinco estados e mais de mil municípios consideram a data como feriado local. O projeto tem autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A informação é do Exame.

O parlamentar disse que o estabelecimento da data como feriado nacional é de grande importância para que os contemplados pelo dia, que representam mais da metade da população, receba um "aceno público e oficial de sua importância para o Brasil".

O projeto está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que tomará uma posição terminativa, quando a questão não vai ao Plenário do Senado, exceto se houver requerimento para que isso ocorra. O site do Senado Federal está com uma enquete sobre o tema.

Ceará

Embora o dia que relembra a morte de Zumbi dos Palmares tenha sido instituído por lei federal em 2011, fica a critério dos estados e municípios optar pelo descanso ou não. No Ceará, o dia 20 de novembro é feriado em três municípios: Redenção, Acarape e Aracati.

Já em Altaneira, na região do cariri, a Lei Nº 674, de 1º de fevereiro de 2017, instituiu ponto facultativo nos setores públicos. A data de 20 de novembro fica incluída no Calendário Municipal de Eventos, sendo comemorada com atividades diversas relacionadas ao fortalecimento da consciência negra, promovidas principalmente, pelos setores de educação e cultura. (Com informações do O Povo/ Blog Negro Nicolau).


Professor Nicolau Neto por ocasião do uso da tribuna da Câmara de Altaneira no dia 25 de novembro de 2016 para falar acerca da simbologia do dia nacional da consciência negra.
(Fotomontagem: Professora Lucélia Muniz).

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