17 outubro 2017

Temer faz publicar portaria que que muda regras do trabalho escravo e o MPF e MPT recomendam revogação

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria 1.129, publicada ontem (16), no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a essa condição, a chamada lista suja do trabalho escravo.

Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar a ilegalidade da portaria. Para o grupo, a iniciativa do Ministério do Trabalho é ilegal, pois afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a realizar trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida, está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa.

Também incorre no mesmo tipo de crime quem, com o propósito de reter os trabalhadores, limita que eles utilizem qualquer meio de transporte, ou os mantém sob vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

Os procuradores que assinam a recomendação sustentam que, além de afrontar o Código Penal, a portaria ministerial contraria decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Eles lembram que, ao responsabilizar o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e o tráfico de pessoas por causa de um caso ocorrido no sul do Pará, entre 1997 e 2000, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que não poderia haver retrocessos na política brasileira de combate e erradicação do trabalho escravo, deixando claro que a caracterização de trabalho análogo à escravidão prescinde da limitação da liberdade de locomoção.

A OIT é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil é o primeiro país condenado nessa matéria.
A iniciativa do Ministério do Trabalho também gerou reações por parte de organizações sociais. Entre os aspectos mais criticados por diferentes entidades está a determinação de que, a partir de agora, apenas o ministro do Trabalho deve incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica.

A organização não governamental internacional Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram, hoje (17), um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU), pedindo a revogação imediata da determinação do governo.

As duas entidades criticam a previsão de que, com as mudanças previstas na portaria, um empregador flagrado submetendo alguém à condição análoga à escravidão só passe a integrar a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo após determinação expressa do ministro do Trabalho. Até a semana passada, a inclusão ocorria após uma avaliação técnica.

Para a Conectas e a CPT, as novas regras são pouco claras e tendem a atingir a transparência e a legitimidade do processo, que ficará mais vulnerável a motivos políticos.

Tendo enfrentado resistência para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvaziá-la de maneira autoritária. Além disso, o governo promove uma completa desvirtuação do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contrárias aos direitos fundamentais", afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), afirmou que, ao reformular o conceito de trabalho escravo, o Ministério do Trabalho impõe “uma série de dificuldades à fiscalização e à publicação da Lista Suja, provocando enorme retrocesso no combate à escravidão contemporânea, atendendo a interesses de quem se beneficia da exploração de trabalhadores”.

A portaria altera os conceitos de trabalho escravo que estão no artigo 149 do Código Penal, o que está sendo tentado pelo Congresso Nacional há alguns anos por meio de projetos e que tem forte resistência dos atores sociais comprometidos com a erradicação do trabalho escravo”, sustenta o Sinait, em nota. “O governo quer tornar muito difícil para os Auditores-Fiscais caracterizar o trabalho escravo. Sob as regras da Portaria nº 1.129/2017, em pouco tempo haveria a falsa impressão de que a escravidão acabou no país, mascarando a realidade”, disse o sindicato..

Elogio

Procurado, o Ministério do Trabalho alegou que a publicação da Portaria 1.129 vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

Segundo o ministério, a portaria prevê a possibilidade de que sejam aplicadas multas cujos valores podem superar em até 500% os atuais. “O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.” (Com informações da Agência Brasil).




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Emenda que proíbe discussão sobre gênero em sala de aula cria clima de terror, diz Vereador Amadeu de Freitas

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Crato (CE) – A sociedade de Crato, na região do cariri cearense, está estarrecida. Isso porque o poder legislativo municipal está prestes a reeditar discussões retrógradas, ultraconservadoras e que cerceiam a liberdade de expressão vistas nos últimos 18 meses somente a nível federal.

O autor de mente alicerçada na idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre 1964 e 1985, é o vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo PODEMOS. O edil quer fazer do nome da sigla a regra e se arvora de um cenário de cortes de direitos e perseguição aqueles (as) que pensam diferente, que não partilham da mesma religião, a aqueles (as) que não professam fé em nenhuma divindade, que são negros (as) e ainda a todos (as) que possuem outra orientação sexual que não e vista pela sociedade como a “convencional” para disseminar ódio, preconceito e segregação.

Desta feita, o parlamentar apresentou nesta segunda-feira, 16, uma proposta de emenda à lei orgânica (LOM) estapafúrdia e homofóbica. Por esta, ele propõe que fique proibido na grade curricular da Rede Pública e Particular Municipal de Ensino a disciplina denominada de ideologia de gênero. A emenda sob o nº 1610001/2017 vem a acrescentar os incisos I e II, no Art. 259, da LOM que passarão a ter a redação abaixo discriminada:

“I – Fica terminantemente proibida na grade curricular na Rede Municipal de Ensino do Crato e na rede privada, a disciplina de ideologia de gênero, bem como, toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e/ou feminino como gênero humano. 

II – Igualmente fica vedado a utilização de qualquer outro meio para que sejam desenvolvidas nas escolas públicas ou privadas as disciplinas descritas no inciso I do Art. 259 da Lei Orgânica do Crato."

O teor da emenda já causo revoltas nas redes sociais, principalmente whatsapp e Facebook. Movimentos sociais e partidos de esquerda já lançaram manifesto protestando contra a medida. A repórter da Cariri Revista, Maria Soares, ao comentar imagens compartilhada por este professor e blogueiro no facebook foi taxativa. “É assustadora a ignorância dos vereadores. E mais ignorante ainda é aquele que, por conforto, se recusa a ver os fatos diante de si e investigar a verdade. O caminho para uma sociedade igualitária e justa passa pela educação."

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB/Crato) lançou no mesmo dia da apresentação da emenda nota em que se posicionam contrário a medida considerando-a o “retorno do cerceamento sofrido nas salas de aula durante a ditadura militar” e conclama a “professores, estudantes, artistas, intelectuais, imprensa, comunidade LGBT, religiosos progressistas, trabalhadores e população em geral, partidos políticos do campo democrático e popular, bem como os movimentos sociais, a promoverem intensa campanha junto aos vereadores para que essa matéria abjeta e inconstitucional seja integralmente rejeitada pelo parlamento cratense”. A nota é assinada pela direção da agremiação.

Vereador Amadeu de Freitas (PT - Crato).
(Foto: Reprodução/Facebook).
Ao Blog Negro Nicolau, o vereador Amadeu de Freitas (PT- Crato) afirmou que a proposta do vereador Bebeto “fere o princípio da liberdade democrática da educação como preceitua o próprio texto do caput do Art. 259 da Lei Orgânica do Município do Crato que ele quer alterar”.

Na entrevista, Amadeu foi enfático ao realçar que o tema de ‘ideologia de gênero’ como matéria curricular não existe. “Quem define os currículos das escolas é a LDB e a Base Nacional Curricular”, destacou.

Questionado sobre qual o impacto desta propositura e qual seria o caminho que traçaria para barrar o texto, o parlamentar argumentou que a proposição em xeque “serve mais para criar um clima de terror entre professores(as) que ficariam temerosos em abordar um tema proibido por lei municipal.” “Considero”, complementou, “um absurdo a proposição que se alinha ao pensamento conservador e fundamentalista que temos visto crescer nos últimos anos em nosso meio. Lamentável. ”

Ainda segundo ele, haverá no próximo dia 20 de outubro, às 09h00,  uma Audiência Pública sob a organização da Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara pata discutir o tema com a sociedade.


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16 outubro 2017

Moraes, que foi filiado ao PSDB, é sorteado relator da votação da cassação de Aécio

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Alexandre de Moraes, que pediu ao então presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sua desfiliação do partido para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, será o relator do mandado de segurança que trata sobre a cassação de seu ex-correligionário.

Moraes foi “sorteado” na tarde desta segunda-feira (16) para relatar o mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que exige que a votação sobre as sanções impostas pelo STF seja realizada de forma aberta no Senado.

A Primeira Turma do STF afastou Aécio do mandato no mês passado a partir do pedido da procuradoria-geral da República (PGR), que acusa o tucano de corrupção passiva e obstrução da Justiça, baseada nas delações da JBS. Quem decidirá, por definitivo, o afastamento do tucano, é o Senado, em votação marcada para esta terça-feira (17). Randolfe Rodrigues, autor do mandado, no entanto, diz que senadores planejam realizar a votação de forma secreta.

Diante desse cenário de fundado receio de que a decisão se dê de modo secreto, ao arrepio da disciplina constitucional, até para que se evite a discussão posterior da validade de tal descalabro novamente junto a esta Suprema Corte, urge sindicar provimento acautelatório que ordene a votação ostensiva, com vistas a evitar que se radicalize a dramática crise de poderes que atravessa o país, onde a institucionalidade conquistada a duras penas é sacrificada em favor da torpeza egoística da manutenção do Senador Aécio Neves a salvo do império da Lei”, disse Randolfe.

Moraes, inclusive, foi citado por Aécio em um dos áudios entregues pelos delatores da JBS. “Tem que escolher uns dez caras”, disse o senador mineiro, no momento em que citou seu ex-correligionário, que agora é ministro do STF, quando tratava sobre a condução dos inquéritos dos investigados no mesmo processo. (Com informações do Portal Fórum).



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Secretária de Educação de Altaneira defende criação do Sistema Municipal de Ensino

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Foi alvo de discussão na tarde desta segunda-feira, 16, na sede da Secretaria de Educação de Altaneira, no cariri cearense, a normatização do Conselho Municipal de Educação (CME) e a criação do sistema municipal de ensino (SME) em encontro que contou com representantes de vários setores da administração pública que compõem o referido conselho.

Conforme informações constantes no site do município, na abertura do encontro, a titular da pasta, a professora Leocádia Soares, agradeceu a presença de todas as representações e arguiu acerca da importância da discussão tendo em vista se tratar de um momento impar na história da educação de Altaneira, ressaltando acerca da necessidade de se revigorar o papel do conselho que, segundo ela, é um órgão fundamental para o processo de fortalecimento do ensino-aprendizagem.

Os trabalhos foram conduzidos por Francineide Pinho, coordenadora geral da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Ceará (UNCME – CE),  que realçou acerca de como reorganizar/normatizar o CME e o passo a passo para a criação do sistema municipal de ensino. Ela defendeu que Altaneira só tem a ganhar, pois terá autonomia para criar suas próprias resoluções, argumentando ainda que diante das dificuldades burocráticas do Estado e da grande quantidade de instituições de ensino para ser atendidas por este, principalmente no que tange a legalização das escolas é um passo grande rumo ao melhoramento da educação pública em uma perspectiva local. Francineide demonstrou que para que esse processo tenha prosseguimento necessita apenas do interesse da gestão local e da secretaria de educação ao redigirem o projeto de lei e encaminhar à câmara.

A secretária Leocádia – ao reforçar que o CME precisa ir mais ao encontro das comunidades visando ampliar a alfabetização – é do total interesse da pasta que isso aconteça o mais rápido possível, mas com comprometimento e total responsabilidade. 

Vemos como uma urgente necessidade a implantação do nosso sistema educação. Tem questões que ficam em atraso em face dessa dependência do estado”, ressaltou. E acrescentou “disse isso inclusive em reuniões promovidas pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME”.

Suas palavras foram endossadas pela professora e vereadora Zuleide Oliveira que mencionou sobre a possibilidade de rever o currículo escolar tão logo se efetive a ideia.

Ainda em conformidade com Leocádia, até a semana que vem o projeto acerca da criação do SME (que já ficou em construção) deverá ser encaminhado ao poder legislativo.

Participaram da reunião, as diretoras das Escolas Joaquim Rufino de Oliveira e 18 de Dezembro, Regigleide e Valneir, respectivamente, representações de professores (as) e de pais de alunos (as), bem de servidores (as) da estrutura administrativa municipal e Silvânia Andrade, vereadora. 

Encontro conduzido pela UNCME discutiu a instituição do sistema municipal de ensino em Altaneira. (Foto: João Alves).

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14 outubro 2017

Experiência de incentivo à leitura de professora e universitário de Nova Olinda é destaque no portal G1

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 “Professora transforma a própria casa em biblioteca para os alunos, no interior do Ceará” foi com esse título que o portal G1 CE deu destaque ao projeto Biblioteca em Minha Casa (BEMC), da professora Ana Paula Ferreira e do universitário Matheus Santos, ambos residentes no Distrito Triunfo, Nova Olinda.

Abaixo integra da matéria

"Um exemplo de amor à educação que ultrapassa a sala de aula. Em Nova Olinda, município cearense da Região do Cariri, uma professora resolveu transformar a própria casa em biblioteca, onde recebe alunos e pais para estimular o amor pela leitura. Ana Paula Ferreira tem 31 anos de idade e já exerce a profissão de professora há 9 anos.

Em suas aulas, já se percebe que o ensino é aliado à diversão e ao sorriso, resultados de uma metodologia que cativa os alunos. "A Ana Paula é uma professora muito dedicada. O diferencial a metodologia dela é que é muito criativa, dinâmica e uma professora muito inovadora. Então é isso o que prende o gosto deles pela leitura, o incentivo", conta a diretora da escola, Janaína Rodrigues.

Incentivo à leitura

Quando a aula termina, contudo, a dedicação da professora continua. Há cinco anos ela mantém no espaço de casa, a poucos metros da escola, o projeto "Biblioteca em Minha Casa", onde recebe as crianças com satisfação e alegria.

A ideia de criar o ambiente foi do universitário Matheus Santos, que já foi aluno de Ana Paula e até hoje é voluntário. "Foi ela quem me introduziu nesse mundo da leitura e nós temos a necessidade de compartilhar isso com outras pessoas. Nós fomos atrás de doações e o projeto vem crescendo com a colaboração de várias pessoas. Hoje nós temos a satisfação de poder compartilhar a experiência com outros projetos do país, inclusive", conta Matheus.

Ele destaca ainda as diversas atividades das quais as crianças participam na biblioteca. "Já são mais de 400 exemplares e estamos crescendo e proporcionando, além do empréstimo de livros, momentos de conversa, rodas de leitura, contação de histórias, para que essa rede de leitores se estenda cada vez mais", diz o voluntário.

Para Ana Paula, um dos momentos mais especiais é quando reúne as crianças do lado de fora da casa, onde um outro ambiente foi montado embaixo da sombra de uma árvore para a contação de histórias. "É um momento prazeroso, é um momento em que não apenas incentivo as crianças, mas também as mães que estão presentes. Todos os dias elas estão aqui e estimulam muito as crianças a conhecerem os livros, vivendo os livros e se apaixonando por eles", comenta a professora". (com informações do G1 CE/ TV Verdes Mares Cariri).

Imagem capturada do vídeo produzido pela TV Verdes Mares Cariri. 

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Plano B? A escolha de Lula

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Se o ex-presidente Lula faltar ao eleitor, em 2018, por questões de lava jato, ele deverá ser substituído pela senadora Gleisi Hoffmann — presidenta nacional do PT.

Esqueça se você ouviu antes o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. O moço não empolgou nem os paulistanos nem a militância em todo o país.

A escolha de Lula foi materializada na noite desta quinta-feira (12) com a exibição do programa político do partido. Somente ele e Gleisi apareceram no horário político do PT.

A sinalização do ex-presidente também ocorreu com a aposentação da tradicional cor vermelha e ao usar uma camisa azul turquesa. Gleisi usou uma da mesma cor. (Por Esmael Morais, em seu Blog).


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13 outubro 2017

Religião, ética, moral

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A religião deveria ser ensinada em casa, pelos pais, e praticada no seio das comunidades confessionais. Nas escolas públicas, deveria prevalecer a discussão de princípios éticos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso vinculado a uma crença específica em escolas públicas é mais um indício de que caminhamos velozmente para trás. O Brasil é um Estado laico e, portanto, deveria incentivar o diálogo entre as mais diferentes confissões, no intuito de formar cidadãos tolerantes com as opiniões divergentes. Optando pelo ensino doutrinário de uma religião exclusivista, afundamos ainda mais no pântano do sectarismo em que estamos estacionados.

O que a sociedade deveria exigir do Estado é a implantação de um sistema público de ensino de qualidade que privilegiasse a educação para a cidadania. E isso se obtém com discussões sobre ética, que encontra-se no domínio da filosofia, e não sobre moral, submetida a preceitos religiosos. Embora alicerce as religiões, a ética as suplanta, pois seus princípios são universais, ou seja, valem em qualquer tempo e em qualquer lugar – enquanto a moral muda conforme os hábitos e costumes e interesses característicos do tempo e do lugar.

Um exemplo: a inviolabilidade da vida humana, “não matar”, é um conceito ético, que independente da época e do país em que se vive e que está presente, acredito, na base de todas as religiões do mundo. No entanto, como as religiões defendem princípios morais e não éticos, em nome de Deus cristãos matam judeus, muçulmanos matam cristãos, budistas matam muçulmanos... Deveríamos lutar para que nas escolas públicas se ensinasse o princípio ético “não matar” em geral, ou seja, o respeito à vida de todos igualmente, e não sua derivação moral, de que a ideia de “não matar” não serve para aqueles que pensam ou agem diferente de nós.

Recente pesquisa do departamento de Psicologia da Universidade de Chicago (EUA) concluiu que crianças educadas em lares não religiosos são mais tolerantes e generosas que as criadas segundo princípios religiosos. Os investigadores recrutaram 1.170 crianças de diferentes crenças em seis países (Canadá, China Jordânia, Turquia, EUA e África do Sul) e demonstraram que há maior coesão entre os membros de grupos religiosos e maior nível de intolerância com quem está de fora. As pessoas que não têm religião tendem a ser mais solidárias, exatamente por não fazerem distinção entre as diversas crenças religiosas.

Nos últimos tempos, a sociedade brasileira, imersa em denúncias de corrupção e acuada pela incompetência generalizada da gestão do Poder Público, vem ancorando seu desencanto na falsa segurança do moralismo. Falsa segurança porque o moralismo – diferente da ética – funda-se em interesses momentâneos de alianças espúrias. Em geral, o moralismo é uma cortina que esconde a hipocrisia e o cinismo. O moralismo censura obras de arte, persegue confissões divergentes, reprime opiniões contrárias, e, pior, mata homens e mulheres.

Em nome de moralismo, quatro mulheres morrem por dia devido a complicações provocadas por abortos clandestinos – mulheres pobres, diga-se de passagem. Em nome do moralismo, todo dia uma pessoa LGBT é assassinada. Em nome do moralismo, as religiões afro-brasileiras (umbanda e candomblé) são cada vez mais hostilizadas, principalmente pela militância fundamentalista evangélica, a ponto de praticamente desaparecerem em alguns nichos tradicionais, como as comunidades do Rio de Janeiro. Em nome do moralismo, julgam-se e proíbem-se obras de arte...

A religião deveria ser ensinada em casa, pelos pais, e praticada no seio das comunidades confessionais. Nas escolas públicas, deveria prevalecer a discussão de princípios éticos, comuns a todas as pessoas, sejam elas ligadas ou não a crenças religiosas. Só assim poderíamos pleitear uma sociedade mais justa e tolerante. Infelizmente, parece que estamos optando por trilhar o caminho contrário, de repressão, do obscurantismo, da intransigência. (Por  Luiz Ruffato, no El País).

Fiel segura uma vela em uma cerimônia religiosa pela paz. (Foto: Ye Aung Thu/ AFP).

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PDT confirma apoio à reeleição de Camilo Santana para Governo do Estado do Ceará

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Em convenção estadual, o PDT confirmou nesta quinta-feira (12) o apoio à reeleição de Camilo Santana ao Governo do Estado e o nome do ex-governador Cid Gomes para a disputa de uma das vagas ao Senado no ano que vem. Durante o evento, que manteve o deputado federal André Figueiredo na presidência do partido no Ceará, uma possível aliança com o PMDB foi novamente descartada.

A especulação da renovação da aliança surgiu por conta da aparente aproximação do governador Camilo Santana, que é do PT e aliado dos irmãos Ferreira Gomes, e do prefeito Roberto Cláudio, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

André Figueiredo disse que a relação dos aliados com Eunício é apenas institucional. Ele foi enfático ao dizer que é impossível aliar-se a agremiações que representam o que o PDT combate, como o PMDB, que no cenário nacional está alinhado ao Governo de Michel Temer.

Há quase um mês, durante convenção regional do PDT em Ipueiras, no interior do Estado, o ex-governador Cid Gomes não descartou aliar-se a Eunício, o que soou como um contrassenso já que era rotina a troca de críticas publicamente entre o irmão Ciro e Eunício.

Cid se ausentou da convenção por conta de problemas de saúde do filho, mas o irmão Ciro Gomes, que esteve presente como pré-candidato à Presidência da República, fez duras críticas ao Governo Temer e criticou os rumos da economia no país.

Ele disse que o momento agora é planejar os programas de governo e se esquivou de questionamentos sobre futuras alianças partidárias.

Durante a convenção o PDT manifestou mais uma vez o apoio à reeleição de Camilo Santana, que presente no evento declarou que a aliança é importante tanto para as atividades do seu governo como para fins eleitorais.

O palanque reuniu vereadores, deputados estaduais e federais, além de vereadores e outras lideranças do partido. Atualmente o PDT tem 50 prefeitos no Estado, 12 parlamentares na Assembleia e 5 na Câmara.

O presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, não compareceu e foi representado pelo secretário-geral do partido, Manoel Dias. (Com informações da Tribuna do Ceará).

Camilo Santana (Foto: Divulgação).

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12 outubro 2017

Câmara de Altaneira aprova projeto que institui dia municipal de luta contra o câncer de mama

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O plenário da Câmara de Vereadores (as) de Altaneira aprovou, na noite desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 08/2017, da Vereadora Zuleide Oliveira (PSDB), para instituir no calendário oficial da municipalidade o 20 de outubro como o dia municipal de luta contra o câncer de mana.

A matéria recebeu parecer de admissibilidade da Comissão Permanente da Casa e foi aprovada sem nenhum posicionamento contrário e deve ser encaminhada para sanção do prefeito Dariomar Soares (PT).

Vereadora Zuleide Oliveira (PSDB).
(Foto: Júnior Carvalho).
A redação do Blog Negro Nicolau dialogou com a autora do texto. Ao ser indagada acerca do que a teria motivado levar a ideia para discussão e submissão das (os) parlamentares, além dos já conhecidos fatos, Zuleide foi categórica ao afirmar que já teve casos na família. “Minha mãe faleceu de câncer de mana”, disse. Perguntada se conhecia outros casos, ela afirmou que há sim vários. “Falecidas e outras que obtiveram curas”, realçou.

Segundo Zuleide, a ideia é fazer com que nas campanhas a ser desenvolvidas as mulheres possam se inteirar mais, participar mais e procurar a cura. “Temos poucos mamógrafos no pais. É uma doença que mata muito porque as mulheres não fazem a prevenção. E o segundo que mais mata, mas também o que mais cura se o diagnóstico for cedo”, disse ela ao Blog.

A parlamentar já antecipou que pretende apresentar um projeto da mesma natureza no que pese ao Novembro Azul, visando alertar homens para o câncer de próstata.


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Violência contra a mulher. Brasil tem quase 900 mil processos em tramitação

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Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitam atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil.

Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta a situações conflituosas, o que pode gerar consequências dramáticas. O alerta vem à tona neste dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

"Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode morrer", diz a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, que acrescenta que a apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é fundamental para que as mulheres continuem denunciando e consigam, assim, romper o ciclo de violência.

Para amenizar o volume de pendências, o CNJ promoveu esforços concentrados entre os dias 21 e 25 de agosto, no âmbito da Semana Paz em Casa, iniciativa que tem por objetivo acelerar a análise e o julgamento de processos, por meio de audiências e ações multidisciplinares.

Nesses cinco dias, foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica. O montante representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça.

A semana foi criada em março de 2015 e, desde então, já foram realizadas oito edições da iniciativa. Nelas, foram proferidas mais de 100 mil sentenças e concedidas 50.891 medidas protetivas, após 860 júris e 118.176 audiências. A proposta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Justiça restaurativa

Além da Portaria, o CNJ expediu recomendação aos tribunais, em agosto, para que técnicas da Justiça restaurativa passem a ser usadas em casos que envolvam violência contra a mulher. Segundo a carta de recomendação, "devem ocorrer como forma de pacificação, nos casos cabíveis, independentemente da responsabilização criminal, respeitando-se a vontade da vítima".

No entanto, a iniciativa da Semana Paz em Casa e o uso de técnicas baseadas na busca de resolução de conflito caracterizado como crime entre infrator e vítima é polêmica. Teme-se que essas medidas possam desestimular denúncias e levar à manutenção de relações violentas.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no fim de setembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e especialistas criticaram a recomendação.

A procuradora Deborah Duprat avaliou que a medida "pretende neutralizar mais uma vez essa violência em prol da chamada unidade familiar, que é um histórico do patriarcado no Brasil". Além disso, dado que o modelo de Justiça Restaurativa tem sido usado para desafogar o poder Judiciário, a procuradora avalia que pode acarretar em menor persecução penal.

Silvia Chakian aponta que tais técnicas são interessantes para determinados casos, inclusive para que conflitos sejam resolvidos de outras formas que não por meio da punição, por exemplo, com o encarceramento.

Não obstante, ela alerta que sua adoção deve ser vista com "muito cuidado" em casos de violência contra a mulher, "porque quando a gente fala de violência contra a mulher, estamos falando de uma relação desigual, marcada pelo poder". Por isso, "a pretexto de haver reparação, não pode fazer com que a mulher tenha que suportar violência".

A Agência Brasil procurou o CNJ para comentar a política, mas não houve disponibilização de fonte até a publicação desta reportagem. A assessoria do órgão ecaminhou publicações sobre a recomendação, nas quais o Conselho aponta que a implementação de técnicas de Justiça restaurativa, feita a pedido da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem o intuito de possibilitar a recomposição das famílias e, no longo prazo, a pacificação social, por meio do reconhecimento de erros e responsabilização pelos atos praticados.

Legislação específica

Há mais de dez anos, desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário passou a se defrontar com uma realidade que, com frequência, escapava aos autos. A violência contra a mulher, muitas vezes vista como uma questão doméstica, ganhou visibilidade e tornou-se uma questão pública.

De lá para cá, outras iniciativas colaboraram para essa mudança, como a aprovação da Lei do Feminicídio, que tipificou o homicídio motivado pela condição de gênero da vítima e criou agravantes para situações desse tipo. Apesar desses avanços, casos comuns como o assédio a mulheres no transporte público, por exemplo, trouxe à tona questionamentos sobre como a Justiça aborda a questão.

A promotora Silvia Chakian avalia que as leis são importantes não apenas pelo aspecto da punição, mas porque determinam que o Estado não pode continuar neglicenciando a violência e as mortes das mulheres.

"A Lei do Feminicídio não cria só o crime de feminicídio, ela traz uma visão muito mais ampla. Engloba desde a forma como esses casos são noticiados, como a polícia vai a campo preservar o local dos fatos, como o legista vai fazer sua abordagem. Ela deve fazer com que esses profissionais atuem pensando no contexto de violência contra a mulher, na relação desigual de opressão que ali existia.

A mudança de entendimento deve chegar aos juris, para que aqueles que examinam os casos não admitam argumentos ainda comuns, "como a tese do crime passional, de que matou por amor ou em um ato de loucura. Não se admite mais esse tipo de argumento".

Para que essa nova concepção seja firmada, a promotora acredita que "ainda temos muito que avançar na incorporação de todos os aspectos", por isso defende a ampliação de políticas de formação para os operadores do Direito.

Ela conta, por exemplo, que ainda é comum que operadores não atribuam a categoria feminicídio de forma adequada, o que ocorre, por exemplo, quando não se identifica essa tipificação penal no inquérito, mesmo quando a narrativa dos fatos evidencia tratar-se de crime associado ao fato da vítima ser mulher. Promotora há 18 anos, ela observa, contudo, "uma evolução do tratamento muito grande".

A opinião é compartilhada pela Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, Iara Lobo. "O patriarcado ainda impera e permeia todas as camadas da sociedade, mas esse entendimento, até por causa das leis, tem mudado bastante".

Ela exemplifica, por exemplo, que as mulheres têm sido questionadas, com mais frequência, se querem ser ouvidas na presença do agressor, situação que está na lei, mas que não era respeitada.

Apesar desses avanços, ela relata que algumas dificuldades permanecem. Advogada, Iara conta que muitas mulheres não são acompanhadas por advogados em audiências. "Na prática, as mulheres ficam sem acompanhamento de advogado e isso é uma falha terrível, porque toda pessoa que vai a uma audiência o que quer é se sentir segura. Ainda mais quando está envolvida uma situação de violência", afirma.

Em todo o Brasil, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Entre as maiores de dezesseis anos, 40% das brasileiras sofreram assédio dos mais variados tipos, sendo que 36% receberam comentários desrespeitosos ao andar na rua (20,4 milhões de mulheres) e 10,4% foram assediadas fisicamente em transporte público (5,2 milhões de mulheres).


Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, fruto de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Datafolha. (Por Helena Martins, no HuffPostBrasil).

Manifestante protesta em São Paulo contra violência contra mulheres.

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Decretado ponto facultativo no município de Altaneira nesta sexta-feira, 13

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O governo do município de Altaneira decretou ponto facultativo nos órgãos da administração pública nesta sexta-feira (13), um dia após o feriado nacional dedicado a padroeira do pais, Nossa Senhora Aparecida.

O decreto de N° 22/2017, assinado pelo Prefeito Dariomar Soares (PT), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará na edição 1796, desta quarta-feira, 11, e dado publicidade ainda no portal oficial do município no mesmo dia.

Ainda de acordo com o documento, apenas atividades essenciais devem ser mantidas durante o feriadão, como saúde, segurança pública e coleta de lixo. Dariomar justificou também que durante toda a semana está ocorrendo os festejos destinados a Santa Teresa D’Ávila, padroeira da municipalidade.


Prefeitura de Altaneira. (Foto: Assessoria de Comunicação do Município).

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11 outubro 2017

Fundação Demócrito Rocha abre inscrição para curso de extensão a distância: Cidadania ParticipATIVA

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Visando estimular e fortalecer a mobilização social e a maior participação popular nos mais diversos setores da sociedade, a Fundação Demócrito Rocha (FDR) em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) abriu inscrições para o curso de extensão, na modalidade EAD, Cidadania ParticipATIVA: controle social ao alcance de todos.

Interessados e interessadas no curso podem realizar as inscrições de forma gratuita no próprio site da fundação.  O curso, a distância, tem carga horária de 90 horas, e qualquer pessoa pode participar do curso que traz de forma atraente e interativa conteúdos desenvolvidos por um corpo técnico de mestres e doutorandos com expressiva atuação nas áreas de economia, direitos humanos, administração, comunicação e direito público.

Conforme informou a este blogueiro a jornalista e mobilizadora do Curso Cidadania Participativa, Joanice Sampaio,  a capacitação reúne seis fascículos impressos e encartados no jornal O POVO, a partir da data de início do curso, seis videoaulas, seis radioaulas (ao vivo), duas webconferências (on-line) e seis audiofascículos (para quem tem deficiência visual ou mesmo para aqueles que quiserem também ouvir os conteúdos para melhor fixar o conhecimento). Além disso, os inscritos terão acesso a todos os fascículos em formato digital no site da FDR.

Ao final do curso, será aplicada uma avaliação online para a emissão do certificado, fornecido pela Universidade Aberta do Nordeste (UANE) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Fundação Demócrito Rocha abre inscrições para curso de extensão a distância Cidadania PartipAtiva. Imagem/Reprodução/FDR.



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10 outubro 2017

Por que muitos jovens se apaixonam pelas ideias violentas de Bolsonaro?

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Políticos misóginos, comediantes homofóbicos, religiosos fundamentalistas e celebridades violentas têm se tornado exemplos para grupos de rapazes que, acreditando serem revolucionários e contestadores, na verdade agem de forma conservadora e reacionária.

Acreditam que estão sendo subversivos lutando contra a “ditadura do politicamente correto” – que se tornou uma forma pejorativa de se referir aos direitos humanos.

Essa ditadura, claro, é uma ficção. Qualquer ostra saudável sabe que se os direitos humanos fossem minimamente respeitados por aqui não haveria fome, crianças trabalhando, idosos deixados para morrer à própria sorte, pessoas vivendo sem um teto. Não teríamos essa taxa pornográfica de homicídios, nem exploração sexual de crianças e adolescentes, muito menos trabalho escravo. Aos migrantes pobres seria garantida a mesma dignidade conferida a migrantes ricos. Todas as crenças seriam respeitadas, tendo Jeová como deus ou não. A liberdade de expressão seria defendida, mas não a custo da dignidade e da vida humanas. Se direitos humanos fossem efetivados, não teríamos mulheres sendo estupradas, negros ganhando menos do que brancos e pessoas morrendo por amar alguém do mesmo sexo. O que temos, em verdade, é um statuo quo sendo contestado, o que provoca pânico em muita gente.
Parte desses jovens também abraça discursos ultraconservadores como reação às tentativas de inclusão de grupos historicamente excluídos. Como já escrevi aqui antes, ela viu que a luta por direitos iguais por parte de suas colegas de classe ou de coletivos feministas em suas escolas significará, para eles, uma perda de privilégios que hoje os homens têm. Nesse contexto, influenciadores digitais, formadores de opinião e guias religiosos ajudam a fomentar, com seus discursos violentos e irresponsáveis, uma resposta negativa dos rapazes à luta das moças pelo direito básico a não sofrerem violência.

E não apenas jovens. Há políticos, como Jair Bolsonaro, que ocupam um espaço de porta-voz de um público insatisfeito que se vê acuado diante do discurso de que muito do que lhes foi ensinado no que diz respeito aos seus direitos, deveres e limites agora precisa ser revisto para incorporar mudanças. Pessoas comuns que veem seus preconceitos serem atacados, chamados de coisa do passado. Imagine uma pessoa, que sente que seu mundo está mudando mais rápido do que pode compreender, quando aparece uma liderança dizendo que não precisa se sentir dessa forma, nem se adaptar. Apenas lutar para manter tudo como está. Não admira, portanto, que Bolsonaro esteja bem colocado entre os mais ricos nas pesquisas de opinião.

Independentemente do que aconteça daqui em diante na política brasileira, temos visto o resgate de uma narrativa (que imaginávamos morta e enterrada) que justifica o ataque aos direitos humanos sob o argumento insano de que são ”coisa de comunista”. Ou seja, o pacote de direitos, que em sua formulação contemporânea se deu sob clara inspiração liberal, ganha outra conotação na mente de gente mal informada ou mal intencionada. A efetivação de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais vem sendo julgada em praça pública com o argumento de que ”criam discórdia onde antes havia paz” ou ”geram divisões onde tudo funcionava bem”. Funcionava bem para quem?

Como os principais partidos políticos não se esforçaram para garantir mais participação popular, o governo e a oposição derrapam em dar respostas para a retomada do crescimento econômico e a vida do brasileiro (principalmente o mais pobre) vai piorando a olhos vistos, além de um esgarçamento institucional para salvar envolvidos em corrupção, vamos assistindo ao crescimento de discursos que bradam que a política é desnecessária. E que a própria democracia é questionável.

Políticos como Donald Trump e Jair Bolsonaro não são idiotas, pelo contrário. Falam o que falam porque sabem que muita gente irá aplaudi-los por isso. Embrulham sua narrativa em uma falso frescor de novidade que cativa muitos jovens quando, na verdade, ela é a mesma que está no poder desde que os primeiros brancos chegaram ao continente americano.

Sabem conversar com um público que quer saídas rápidas para a falta de emprego e para a segurança pública e que precisam de alguém que lhes entregue uma narrativa consistente para poderem tocar suas vidas – narrativa que os partidos tradicionais solapam em oferecer. A esquerda, com louváveis exceções, parece não querer fazer isso na área da segurança pública. Jovens estão morrendo na periferia aos milhares e policiais honestos, às dezenas. Portanto, são necessárias soluções de curto prazo, que passem por garantir qualidade de vida dessas populações de ”matáveis”, e não apenas ações estruturais que levam anos.

Mas, como já disse aqui, a mesma insatisfação com a política tradicional e a mesma crise das narrativas que elegeram Donald Trump, também produziram Bernie Sanders. Mesmo que não tenha sido escolhido por conta de intensa campanha do establishment do próprio Partido Democrata, sua disputa nas primárias provocou debate sobre um projeto mais progressista para os Estados Unidos. Papel semelhante desempenha Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, no Reino Unido – que perdeu a eleição para Theresa May. Ele cresce em popularidade, com seu discurso mais à esquerda, em uma nação que tenta entender o que significa sua saída da União Europeia. Os dois são chamados de populistas e irresponsáveis por quem acredita na divindade do mercado. Mas ajudam a arejar o debate com novas propostas, cativando os mais jovens.

A esquerda no Brasil conseguirá se organizar e disputar um novo projeto de país? Um que não tenha vergonha de reconhecer seus erros e atuar em campos que lhe são espinhentos, como a violência urbana? Poderá construir uma nova narrativa que desperte o sonho e o engajamento dos mais novos?

Muitos desses jovens estão descontentes, mas não sabem o que querem. Sabem o que não querem. Neste momento, por mais agressivos que sejam, boa parte deles está em êxtase, alucinada com a rua e com o poder que acreditam ter nas mãos. Mas ao mesmo tempo com medo. Pois cobrados de uma resposta sobre sua insatisfação, no fundo, no fundo, conseguem perceber apenas um grande vazio. Pode-se continuar dando às costas a eles, chamando-os de fascistas, ou abrir o diálogo – muitas vezes difícil, mas necessário.

Há um déficit de democracia participativa que vai ter que ser resolvido. Só votar e esperar quatro anos não adianta mais para esse grupo, pois muitos jovens reivindicam participar ativamente da política. Querem mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós, claro. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos.

Precisamos, urgentemente, ouvir os mais novos e construir com eles um projeto para a sociedade em que vivemos. Negar isso e buscar, novamente, saídas de cima para baixo, seja através da esquerda democrática ou da direita liberal, não dará certo. Não admira que quem sugere adotar as soluções de sempre são as mesmas pessoas que não entenderam o significado das manifestações de junho de 2013. Ou que nada aprenderam com elas.

Se não abrirmos esse debate, teremos uma década de um sombrio macarthismo, repaginado e adaptado, que se desenha adiante. Década puxada por velhos políticos fantasiados com o novo e suas milícias digitais. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil.

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