8/31/2016

Globo comemora resultado do impeachment e apaga postagem

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Um vídeo antigo no youtube fazia uma memória das posições da igreja diante diversos absurdos históricos. O vídeo terminava justamente perguntando quanto tempo a igreja católica demoraria a pedir desculpas pelas vítimas da AIDS — numa alusão à proibição do uso de preservativos.

O Brasil assistiu a diversos editoriais — inclusive na rede Globo — que pediram desculpas ao país pelo apoio à ditadura militar. A folha de São Paulo — assim mesmo, com minúsculas — pediu desculpas e depois escancarou "ditabranda" em suas páginas. Depois, novo pedido de desculpas.

Em meio ao processo de impeachment, a mesma folha, bem como diversos outros veículos de comunicação, aceitaram, em suas páginas na internet e nos impressos, o dinheiro da FIESP, ao estampar gigantescos patos amarelos — aquele pato, roubado de um holandês — em meio ao noticiário que — eles — dizem ser imparciais.

Enquanto isso, nas ruas, um fotógrafo perde um olho devido a um tiro de bala de borracha da PM paulistana. E é condenado por isso — o termo jurídico não é condenado, o termo correto, sim. A mesma folha, ao ter uma fotógrafa atingida fez editoral considerando abusiva a postura da polícia de Alckmin.

A mesma polícia que ontem (30 de julho de 2016) protegia com escudos e bombas e balas e porretes, a sede do outrora "Folha da Manhã".

O Estadão, imparcial que só ele, foi além. Em editorial publicado hoje "O fim do torpor" afirma que a "a consciência crítica da nação ficou anestesiada" durante os anos de governo do PT. Nem Magno Malta, senador da mais bizarra oposição ao governo — capaz de citar os 10 mandamentos se preciso for, para promulgar uma lei — foi tão longe. Ontem, em seu pronunciamento dizia que o país melhorou muito nos anos de Lula e Dilma, que só um imbecil não via isso, ainda que atribuísse os ganhos sociais ao PSDB. #FicaADica para o jornal.

Pois hoje o jornal O Globo — ou seu estagiário — momentos após o resultado da votação do impeachment — que é golpe — tuitou uma singela bandeira do Brasil. Discreto, mas bastante simbólico da luta de classes que está colocada no país. Os "brasileiros" — que apoiam e já começaram (ontem mesmo, na Câmara dos Deputados) a venda da maior estatal nacional — contra os bolivarianos, comunistas, petralhas do Foro de São Paulo.

O processo iniciado com a chantagem de Cunha teve e terá sempre o apoio das organizações de mídia. Não apenas pelo dinheiro que será injetado em propagandas, mas também com o final da CLT, uma das maiores preocupações das grandes empresas, sobretudo as jornalísticas, onde repórteres e fotógrafos não têm direitos, são todos "pessoas jurídicas", porque o anúncio que paga o dono do jornal, não comporta — em seu lucro — os direitos de quem propaga ao público deturpações da realidade nacional.

E nessa toada seguimos, nós da mídia independente, cada vez mais criminalizados, cada vez mais marginalizados e cada vez com mais credibilidade, alcance e importância.

Porque informação não tem preço. Produto sim.

Quanto tempo a mídia nacional vai demorar a pedir desculpas desta vez?


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Impeachment: assalto a vontade soberana popular é confirmada por 61 votos

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Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje (31).

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). 
Publicado originalmente na Agência Brasil

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.


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31 de agosto de 2016: o dia do GOLPE

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Neste 31 de agosto de 16 o Brasil viverá o velório de mais um dos seus períodos democráticos. Não é novidade por aqui que a história se realize de golpes em golpes. A Independência de Portugal já foi uma farsa de um auto-golpe, dado pelo filho de um império que recebeu vultuosa quantia para "aceitar" o golpe. Outras tantos viriam depois, alguns celebrados outros nem tanto.

Publicado originalmente no Brasil 247

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Cada golpe vai entrando para a história de um jeito. Em geral, o que os define são as suas características menos sutis.

O golpe 16 já começou a ter a sua história contada. E com exceção da mídia local, já começa a ser tratado no mundo e pelos veículos independentes do Brasil como aquele em que uma presidente honesta foi condenada por um bando.

Por uma corja de corruptos que temia ser presa e que, nas palavras do senador Romero Jucá, um dos que articula a deposição de Dilma e que irá julgar a presidenta hoje, precisava se concretizar para "estancar a sangria". Ou seja, acabar com a Operação Lava Jato.

O golpe 16 também será contado como aquele que se realizou porque após uma disputa eleitoral dura em 14, a elite não aceitou a derrota. E preferiu apostar todas as suas fichas na desestabilização do governo do que esperar 2018. Por calcular que a economia poderia melhorar lá na frente e Lula vir a vencer mais uma eleição.

O golpe 16 ainda tende a ser lembrado como aquele que levou o Brasil a entregar o Pré-Sal, a privatizar empresas estratégicas, a mudar sua lei trabalhista, a fazer a reforma mais dura da Previdência e a criminalizar os movimentos sociais como nas mais retintas ditaduras.

Não será um tempo bom o que virá. Muito pelo contrário. Mas ainda não é possível saber quanto esse tempo durará.

Pode ser bem menos do que o mais otimista dos defensores de Dilma imagine neste momento. Até porque a história se move hoje em velocidade de milhões de bytes. E não mais nem na dinâmica da carroça ou na do relógio de pulso.

E se o poder tem o controle digital das nossas vidas, o contrapoder também se articula em potentes sub-redes de milhões de pontos distribuídos. E pode transformar o que parece desorganização numa imensa tsunami de resistência.

É ainda cedo, muito cedo, para prognósticos.

Mas a narrativa da injustiça contra Dilma já parece se consolidar numa velocidade pouco previsível. E as palavras canalhas e golpistas também parecem se tornar indissociáveis dos seus algozes.

O tempo, senhor da razão, não perdoa.

Ele passa como uma avalanche pelas nossas vidas, marca nossos rostos, mãos, temperamentos e biografias. Ele conhece cada um dos nossos acertos e erros. E nos impõe vitórias e derrotas diárias.

Dilma não tem como vencer a disputa de hoje no Senado. Ela sofrerá o impeachment. Mas isso talvez faça parte da história épica de sua vida. Que nunca foi lírica. E sua passagem pela presidência, olhando para o tempo, não poderia ser diferente.

Ao fim, como nos clássicos épicos, Dilma terá o destino pelo qual lutou reconhecido. E seus algozes de hoje cairão um a um. ´

Se uma certeza parece aflorar deste julgamento é que o deputados e senadores que estão caçando Dilma não resistirão às marcas que o tempo lhes imprimirá. Eles já estão em processo histórico de condenação e humilhação moral. E talvez em quantidade de meses muito pequena, quando ouvirem canalhas, agradecerão. Será quase um elogio perto do que virá.


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8/30/2016

A cordialidade violenta na fala de Eduardo Paes com mulher negra: "vai trepar muito no quartinho"

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Na última sexta feira 26, circulou pela internet um vídeo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ), fazendo uma entrega de imóveis. Sem data e local não identificados, Paes faz piadas de cunho sexual, ofendendo uma mulher negra visivelmente incomodada com a situação. Ao ser chamada para receber as chaves do imóvel, o prefeito carioca e a mulher entram na casa.

Ao chegarem no quarto, Paes diz: “Vai trepar muito aqui nesse quartinho”. Não satisfeito, pergunta se a moça é casada e emenda: “Vai trazer muito namorado pra cá. Rita faz muito sexo aqui”. Como se a humilhação não fosse suficiente, Paes, do lado de fora, grita para os vizinhos da moça que acompanhavam a entrega. “Ela disse que vai fazer muito canguru perneta aqui. Tá liberado, hein. A senha primeiro”. Visivelmente envergonhada, a moça se afasta e diz que vai trancar a porta de casa.
Publicado originalmente na Carta Capital

Esse comportamento de Paes diz muito sobre o discurso autorizado e como o político se sente confortável em reduzir um ser humano ao seu corpo. Mulheres negras são sexualizadas e tratadas como objetos sexuais numa sociedade racista e machista como a brasileira. Desde o período colonial, as mulheres negras eram estupradas e violentadas sistematicamente deflagrando uma relação direta entre colonização e cultura do estupro.

Mulher negra não é humana, é a "quente", a "lasciva", "a que só serve pra sexo e não se apresenta à família”. O grupo de mulheres que mais são estupradas no Brasil porque essas construções sobre seus corpos servem para justificar a violência que sofrem. "Qual o problema em passar a mão? Elas gostam".

Qual o problema em humilhá-la dizendo "Vai trepar muito aqui nesse quartinho " e gritar para o público "ela disse que vai fazer muito canguru perneta", quando a mulher se tranca com aquele olhar de só quem passa por isso sabe?
O Brasil é o país da cordialidade violenta, onde homens brancos se sentem autorizados a aviltar uma mulher negra e depois dizer que foi só uma brincadeira. Ou se esconder na pecha de “carioca é desbocado”. O País, último do mundo a abolir a escravidão, mas que se a população negra denuncia o racismo é chamada de violenta. É necessário definir violência aqui. O país onde todos adoram samba e carnaval, mas onde se mata mais negros no mundo. Que se louva a miscigenação, mas não se fala que ela surgiu como fruto de estupros. O brasileiro não é cordial. O brasileiro é racista.

A atitude de Paes não é algo isolado, é tão somente o modo pelo qual essa sociedade vem historicamente tratando as vidas negras: com desprezo e desumanidade. Mulheres negras são pessoas, sujeitos, e reduzir um ser humano a um objeto é retirar sua humanidade. Uma mulher branca de classe média seria tratada da mesma forma? Fora que o fato do prefeito se referir ao quarto da moça como “quartinho” também mostra o racismo institucionalizado.

Imóveis para pessoas de baixa renda comumente são bem pequenos. É como se dissessem “pra quem não tinha nada está bom”, sem mencionar que essas pessoas não têm nada justamente porque o Estado é omisso em relação a elas. Só deixam explícito que a população pobre merece migalhas e não dignidade.

Inadmissível o modo pelo qual essa mulher foi tratada. Um jornal de grande circulação definiu a atitude de Paes como “gafe”. Gafe seria se ele tivesse quebrado um vaso ou tropeçado no seu assessor depois de errar o nome de alguém. O que o prefeito fez tem nome: racismo. Paes cumpre à risca seu papel ridículo e violento de herdeiro da Casa Grande.


A atitude de Paes não é algo isolado, é tão somente o modo pelo qual essa sociedade vem historicamente tratando as vidas negras: com desprezo e desumanidade.

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De defensor da educação a traidor do povo brasileiro. Esse é Cristovam Buarque

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Este é o segundo artigo, de uma série de três, com o objetivo de contestar os argumentos do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em defesa do impeachment. Os artigos têm como base a entrevista de Cristovam publicada no Jornal Correio Braziliense no último dia 11 de agosto.

Na entrevista, Cristovam justifica o apoio ao impeachment de Dilma, dizendo que o processo não representa um golpe, pois "... não viu nenhum tanque nas ruas, não viu o fechamento do Congresso, ninguém ser exilado...". Finge ignorar que as instituições democráticas brasileiras foram capturadas por uma coalizão conservadora que não engoliu as quatro derrotas consecutivas nas últimas eleições.

Publicado originalmente no Brasil 247

Convenhamos que para alguém que se diz um educador, membro da "intelligentsia" brasileira e que já foi reitor da Universidade de Brasília, se prender a uma interpretação literal, caricata e tão reducionista de um golpe, é puro cinismo ou má-fé.

O senador argumenta que é necessário virar a página do governo Dilma, que isso seria bom, inclusive, para a presidenta afastada. E vai adiante ao considerar que "Dilma deve ter com todo o sentimento histórico que ela tem, ficar na biografia da guerrilheira heroica e presidente de Estado destituída do que de guerrilheira heroica e presidente fracassada". O senador chega a comparar o eventual fracasso do retorno de Dilma ao governo, ao de João Goulart, que, embora golpeado pelos militares, entrou para a história como um fracassado "querido, respeitado e admirado".

Cristovam tem a ousadia e a arrogância de dizer que vota no impeachment em nome da biografia de Dilma Rousseff, que com esse gesto altruísta estaria fazendo um bem para Dilma e para o Brasil, insinuando que não seria mal negócio para a presidenta privilegiar sua trajetória pessoal em detrimento da democracia.

Quem conhece a trajetória da presidenta Dilma sabe que ela jamais abriria mão da luta democrática, jamais mancharia sua história pessoal, colocando sua biografia acima dos interesses do povo brasileiro e dos valores democráticos.

Estamos falando da primeira mulher presidenta da República, que traz na pele e na alma as marcas de quem enfrentou de forma altiva e corajosa as salas escuras da tortura. De uma mulher que não se curvou diante de uma ditadura que maculou, por 21 anos, a história brasileira.

Essa mesma mulher guerreira e honrada que enfrentou os tanques, as botas e baionetas, enfrenta, agora, com a mesma força e coragem, um golpe parlamentar disfarçado de impeachment, capitaneado por parlamentares corruptos.

De forma absolutamente equivocada, Cristovam acha que pode medir Dilma pela sua própria régua. Mas não pode. Primeiro, porque Dilma não estava num exílio dourado na Europa nos anos mais sombrios do regime militar. Ao contrário, ela dedicou os melhores anos de sua juventude para enfrentar uma ditadura cruel e sangrenta, que penalizava com prisão, tortura e morte aqueles que ousavam lutar por democracia. Segundo, porque Dilma jamais trocaria sua biografia por meros interesses individuais de ocasião.

Portanto, ao invés de se preocupar com a biografia que Dilma deixará para as futuras gerações, Cristovam deveria se preocupar com a sua própria biografia. Ao defender de forma tão cínica a quebra da legalidade democrática, o senador reserva o seu lugar na galeria dos golpistas, que, movidos por interesses escusos, passarão para a história como traidores povo brasileiro.

Cabe ainda perguntar qual o sentido de fracasso para Cristovam? Em que aspectos o senador considera o governo Dilma fracassado?

Parece que Cristovam esqueceu por completo a memória de Darcy Ribeiro, quando este último afirmou: "Fracassei em tudo o que tentei na vida. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu". Cristovam que noutras épocas já perfilou ombro a ombro com os "fracassados", hoje, prefere estar ao lado dos "vencedores". Uma lástima!

O senador se equivoca também ao dizer que está "convencido de que o PT deseja o impeachment de Dilma" com o intuito de se beneficiar com a narrativa do golpe. Apesar de ter sido filiado ao PT, partido ao qual deve as eleições para o governo do Distrito Federal e para o Senado, demonstra, com essa afirmação, que desconhece o partido. O PT nasceu enfrentando a ditadura, tem em sua gênese a luta pela liberdade democrática, uma trajetória que se confunde com a história recente das conquistas de direitos sociais e trabalhistas. Portanto, não negociaria a democracia em nome de interesses meramente eleitorais.

Cristovam tem adotado a estratégia de dar sinais trocados. Reconhece que sua opção pelo golpe é extremamente desconfortável. De um lado, não garante assento entre os conservadores de plantão. Do outro, trai covardemente o voto de confiança que lhe foi concedido por parte de seus eleitores e aliados históricos.

Por isso, em um dado momento da entrevista, manifesta preocupação em relação aos desdobramentos do golpe para a disputa presidencial de 2018. Diz que acha possível uma ruptura, só que a coisa nova pode ser ainda pior que a atual.

"Pode surgir um milagreiro... tem cretinos por aí que querem aproveitar e entrar. Tem gente que defende a tortura, tem gente que defende proibir partidos na escola, tem uma direita que pode ser muito pior do que o que está aí".

No entanto, o senador desconsidera que ao pactuar com o golpismo está abraçando aqueles que ele chama de cretinos. Desconsidera que, ao embarcar na aventura golpista, dá as mãos a figuras como Eduardo Cunha, grande líder dos conservadores, dos defensores da tortura, do Programa Escola Sem Partido. O fundamentalismo religioso, patrimonialista e punitivista, articulado por Cunha na Câmara, está na genealogia desse golpe. Ao votar favoravelmente ao impeachment, o senador confere mais poder político aos que ele classifica como cretinos.

O senador finge ignorar, ainda, que caso Dilma seja definitivamente afastada não assume o novo. Ao contrário, assume a velha e enxovalhada forma de fazer política das elites que sempre governaram este País, que busca a todo custo manter o status quo, os privilégios de uma minoria em detrimento da democracia, "mãe" de todos os direitos.

Estamos falando de um pacto das elites, urdido no subterrâneo da legalidade democrática, que objetiva, entre outras coisas, livrar corruptos da justiça, se apoderar do Estado para saquear os recursos públicos, promover o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, atacar a soberania nacional e submeter o Brasil aos ditames do deus mercado e aos interesses especulativos de banqueiros e rentistas.

Por isso mesmo, não deixa de causar alguma surpresa o adesismo de Cristovam ao golpe. Como alguém que tem a pretensão de ser reconhecido no Brasil e no mundo como um defensor da educação – pode votar a favor de um impeachment absolutamente ilegal e ilegítimo, que visa à destituição de uma presidenta eleita democraticamente pelos votos de 54 milhões de brasileiros, para colocar no poder um governo que, sob o discurso retórico de promover o ajuste fiscal, tem como principal objetivo a supressão de direitos da população brasileira; cassar direitos dos trabalhadores, substituindo o legislado pelo negociado; entregar o petróleo - incluindo o pré-sal - e outras riquezas nacionais ao capital estrangeiro; a demissão de servidores e a terceirização dos serviços públicos; acabar com o SUS, com as universidades públicas e com outros programas de acesso à educação; a privatização das empresas estatais; a supressão dos programas sociais de redução da pobreza e de combate à exclusão social; entre tantas outras propostas de retrocesso social e de desmonte do Estado? Trata-se do retorno da velha cantilena neoliberal, do imperativo de precarizar para privatizar.

Não à toa, a principal matéria do governo golpista enviada ao Congresso Nacional é a PEC 241/2016 que pretende instituir um "novo" Regime Fiscal para a União. A proposta congela, por 20 anos, investimentos em políticas públicas fundamentais como saúde e educação. Para que se tenha uma idéia do que essa proposta significa, basta dizer que, segundo estimativas preliminares de especialistas em políticas sociais e de entidades representativas de gestores governamentais, se a PEC for aprovada neste ano, no período de 2017-2025, haverá uma redução, de mais de R$ 300,0 bilhões nos recursos públicos federais destinados apenas às áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, na proporção de 17%, 47% e 36%, respectivamente.

Ao propor essa PEC, o governo golpista assume que, além de rasgar a Constituição, irá rasgar também o Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, o congelamento de recursos para o setor significa inviabilizar o cumprimento das metas e estratégias definidas no Plano.

Metas que envolvem números grandiosos, a exemplo, da criação de 3,4 milhões de matrículas em creches, 700 mil na pré-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milhão no Ensino Médio e cerca de 2 milhões no Ensino Superior público. Ou seja, ao propor a drástica redução das despesas da União na área da educação, para citar apenas um exemplo, o governo golpista assume que não irá cumprir a Lei.

Diante do exposto, fica, pois, a dúvida: qual será a nova bandeira a ser empunhada pelo senador Cristovam em sua vida pública, pois será impossível votar a favor do golpe e ao mesmo tempo querer assumir o discurso de defensor da educação.


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Uma das melhores cenas da sessão: O Candidato Derrotado

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Uma das melhores cenas da sessão da manhã do Senado foi quando Dilma citou o “candidato derrotado”. Dilma sublinhou o adjetivo “derrotado”.

Sem que nada houvesse sido obviamente combinado, a câmara da TV Senado se fixou em Aécio. E os memes se multiplicaram pelas redes sociais.


É assim que Aécio, o Abominável Aécio das Neves, vai passar para a história. Como o candidato conservador que ao ser batido nas urnas iniciou o processo de golpe que tragicamente vai chegando ao fim.

Há outros protagonistas no golpe, como Eduardo Cunha, bem definido por Katia Abreu nestes dias como um “escroque internacional”.

Mas Aécio é um caso à parte.

Um corrupto contumaz, um recolhedor de propinas que sempre gozou da proteção da mídia, Aécio foi inventando pretextos absursos para desqualificar a vitória de Dilma.

Colocou em dúvida a lisura das urnas eletrônicas, chegou à insanidade de reivindicar que fosse ele proclamado presidente — e depois se mancomunou com Eduardo Cunha para que este aceitasse o processo de impeachment na Câmara, a base de tudo.

Não esqueçamos o papel imundo, na trama, do mentor de Aécio, FHC, um homem de esquerda na origem que foi caminhando progressivamente para a direita e hoje é um fâmulo da plutocracia.

Mas é de Aécio que tratamos.

Dilma qualificou-o exatamente como ele passará para a história. Sem nome, sem nada: como o candidato derrotado.

Os historiadores do futuro já têm um título pronto para a biografia na qual narração a carreira infame de Aécio.

O Candidato Derrotado.


Corrupto contumaz.

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8/29/2016

Leia a íntegra do discurso de defesa de Dilma no processo de Impeachment no Senado

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Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil, No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Publicado originalmente no sítio do senado

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.


Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.


Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.

Dilma durante discurso no senado nesta segunda, 29 de agosto.





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A educação por um triz

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Se eu lhe perguntar qual o melhor caminho para a transformação social, para a construção de um lugar onde haja comida e bebida para todos, você me dirá que é a educação.

Um dos maiores pensadores do Brasil já alertava para esse fato. Paulo Freire dizia “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. Ele sabia bem da importância dela para a vida, para o ato de cidadania. Afinal, não basta só ter acesso à educação. É preciso permanecer nela. Mas é muito pouco só permanecer na escola, na universidade. É fundamental que haja aprendizado e que este seja uma arma contra a tirania, contra os ditadores e contra os falsos democratas. É fato que para que isso aconteça aquele que tem o poder de transmitir os “saberes” também tenha esse desejo.

É sabido que educar para a cidadania e para a politização é educar para a vida. É acima de tudo um dever social, pois garante que o educando seja agente transformador da sua própria história. Mas também é sabido que essa tem sido a tarefa mais árdua e difícil de se construir por vários motivos. O principal deles porque temos uma elite governante que não está preocupada com isso. Não é satisfatório para quem está no poder ter mentes pensantes. Recorro mais uma vez a Paulo Freire que afirmava “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”.

As palavras de Freire ganham cada vez mais força diante de um cenário triste em que o Brasil passa, principalmente na educação. Primeiro a possibilidade já anunciada por Temer de acabar com a obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos; em segundo lugar, some-se a isso a ideia de se acabar com todas as políticas públicas que fortalecem o acesso à educação a grupo que sempre lhes foram negadas oportunidades como negros e indígenas. Aqui, a ideia é acabar com o sistema de cotas e impedir que o brasil seja de fato o que é, um país predominantemente negro; cortes nos investimentos nas universidades; Em terceiro, o governo não quer quem pesquisa; Quarto, suspendeu as novas vagas para o Pronatec, ProUni e Fies e a última ideia repugnante quer acabar com os programas que tem como finalidade reduzir o analfabetismo.

Pensem em um adjetivo para quem destrói a educação pública. Pensaram? Então lhes apresento Michel Temer (PMDB). A educação está por um triz. 

Mendonça Filho (esq) e Michel Temer. Foto: Divulgação.

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