Agradecido
por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de
lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está
pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores
e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários
parlamentares ao Judiciário.
O
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo
Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do
ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do
ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e
municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a
retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade.
Basta que o texto seja retirado da pauta.
Instrumento
de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso
de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser
votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no
Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três
poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às
investigações da Operação Lava Jato.
Mesmo
para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de
autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado
no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo
presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de
fevereiro.
A
vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o
procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No
mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori
Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi
rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio
Mello que mandou Renan deixar o posto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!