02 dezembro 2016

Protocolo do PL que pautaria o dia da Consciência Negra no calendário de Altaneira é adulterado


Estava tudo pronto. Bastaria a apresentação do Projeto de Lei em plenário e Altaneira dava os primeiros passos para entrar para a história como o primeiro município do Estado do Ceará a incluir no seu calendário oficial o dia 20 de novembro para refletir e celebrar a Consciência Negra.

A data é feriado em mais  de mil municípios brasileiros e tem como propósito relembrar a luta e a resistência do povo negro, além de poder pautar questões como o racismo, a intolerância religiosa, a representatividade (ou a falta) negra nos espaços de poder, o genocídio negro, além de propor políticas públicas que colaborem na redução do abismo das desigualdades associadas à raça e a etnia, de representar um registro na história da resistência negra à escravidão e no reconhecimento do papel histórico importante do povo negro na formação desse país.

Mas não será dessa vez que Altaneira entrará para os anais da história como um município promotor da igualdade racial e, portanto, reconhecedor da sua dívida histórica para com negros e negras, visto que a presidenta da Câmara colocou todas as dificuldades possíveis e inimagináveis para que o projeto de lei 014/2016, de autoria do vereador Deza Soares instituindo ponto facultativo nos setores públicos no dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, sendo comemorado com atividades diversas relacionadas a temática, principalmente em setores como educação e cultura, não fosse apresentado na sessão desta sexta-feira(02/12), como estava previsto e anunciado neste blog.

De acordo com o autor do texto, o referido Projeto de Lei foi protocolado na quinta-feira, dia 1º, portanto, dentro do limite de prazo do regimento interno da Câmara. Porém, houve uma adulteração na data do protocolo constando o dia 2. Ainda segundo Deza (SD), ao saber disso indagou a presidenta, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) sobre o ato. O edil relatou durante a sessão desta sexta que a presidenta disse que tinha muitas matérias na pauta e que o projeto não era tão importante, podendo ser apresentado na próxima legislatura.

Para o vereador a atitude de Lélia reforça a sua incapacidade em gerir os trabalhos na casa e chegou a indagar – “o que a vereadora tem contra a raça negra”?

A adulteração do protocolo também foi mencionada pelos parlamentares Flávio Correia (SD) e Antônio Leite(PDT), ambos do grupo de sustentação à administração. Eles afirmaram que essa não era a primeira vez que atos dessa natureza ocorriam e se mostraram solidários a causa vindo a se comprometerem em colocar a projeto em discussão na câmara em 2017.

Já o líder do bloco que faz oposição ao prefeito, o prof. Adeilton (PSD) tentou defender o indefensável, cogitando que a situação poderia ter sido contornada se houvesse um acordo entre Deza e Lélia e afirmou que as decisões da presidenta são fruto, muitas vezes, por desafeto com o grupo ao qual o autor da propositura está.

O alvo das críticas não apresentou defesas, pois faz tempo que não participa do “tema livre” nas sessões. 

Abaixo as imagens que demostram a adulteração do protocolo 




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