06 dezembro 2016

Ministro Marco Aurélio Mello afasta Renan Calheiros da presidência do Senado


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar determinando o afastamento imediato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Marco Aurélio acatou um pedido do partido Rede Sustentabilidade feito nesta segunda-feira (5). O documento leva em questão o fato de que Renan virou réu na última quinta-feira (1) e que uma pessoa na condição de réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República.
Publicado originalmente na Revista Fórum

Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, diz a decisão.

Segundo o pedido acatado, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e o peemedebista deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, junto com o retorna dos ministros ao trabalho.

Apesar de ser afastado da presidência, Renan não perde o mandato de senador. A decisão foi feita em caráter liminar (provisório). Quem deve assumir a presidência do Senado é o atual vice, Jorge Viana (PT-AC).

Réu

Na última quinta-feira (8), por oito votos favoráveis e três contrários, os ministros do STF aprovaram o recebimento parcial da denúncia contra Renan Calheiros. Ele é acusado de de pagar com recursos ilícitos pensão a uma filha entre 2004 e 2006.

A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.


Ao lado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador passa a ser o segundo presidente de casa legislativa a ser tornar réu na Justiça e ficar impedido de ocupar o cargo. Ambos a frente da cadeira de presidente da Câmara e do Senado aceitaram e votaram pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Renan Caalheiros (PMDB), presidente do Senado,é afastado do cargo pelo ministro do STF Marco Aurélio.

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