28 outubro 2016

Vereadores/as de Altaneira aumentam o próprio salário. Algumas considerações acerca do debate


Os parlamentares em Altaneira deram mais uma prova que pensam mais no próprio umbigo do que nas causas populares e ignoraram por completo a grave crise econômica que o pais, o estado e o próprio município vem enfrentando nos últimos anos ao terem aprovado em sessão ordinária realizada no última dia 23 de setembro o projeto de lei sob o número 012/2016 que fixa os subsídios dos agentes políticos desta municipalidade (prefeito, vice-prefeito, secretários/as, procurador geral, do(a) presidente/a da câmara e dos(as) demais parlamentares). 

Ao projeto de Lei foram apresentadas sete emendas, porém apenas duas foram aceitas. Os quatro edis da oposição e que compõem a base do governo na casa foram contra o texto. O aumento de 44% passa a valer a partir de janeiro de 2017 e ficarão assim distribuídos:

1 - Prefeito -  R$ 14.400,00;
2 - Vice-Prefeito - R$ 7.200,00;
3 - Secretário(a) -  R$ 3.600,00;
4 - Procurador(a) Geral -  R$ 3.600,00;
5 - Presidente(a) da Câmara -  R$ 5.040,00;
6 - Vereador(a): R$ 5.040,00.

Depois de aprovado, o tema recebeu várias críticas a começar pela a da ex-secretária de cultura do município, a professora Mirian Almeida Tolovi que se posicionou contrário ao reajuste. Ela disse ter se assustado com o aumento dos subsídios e afirmou que a ação é inconveniente, visto que o momento é de contensão de despesas e de crise econômica e também cita a realidade tão carente como a nossa. O debate ganhou corpo e vários navegantes se posicionaram sobre.

Sobre isso faço algumas considerações:

1 - Eu discordo do aumento, mesmo sendo legal fazê-lo. Nem tudo que é legal é moral e, neste caso, não é moral. Eu vejo que o fato de legislar em causa própria é um erro. Seria o caso de se pensar em uma mudança constitucional. Afirmo que antes da aprovação era para ter tido uma mobilização em frente à Câmara demonstrando que a comunidade que arcará com os subsídios dos parlamentares não concordava e, ter no momento, apresentado um Projeto de Lei de Inciativa Popular concomitantemente com um abaixo-assinado objetivando a redução de seus vencimentos para igual ao de um professor com 100 ou até mesmo 200 horas. Seria, ao meu ver, mais viável para as condições financeiras que o país, o estado e consequentemente o município atravessa. Essa, inclusive, foi uma das perguntas que fez parte de uma séria de 18 questionamentos quando os candidatos se dispuseram a participar da entrevista na Rádio Comunitária Altaneira FM. Lembro que na oportunidade todos(as), tanto os que concorriam a reeleição quanto os que se apresentavam pela primeira vez a comunidade altaneirense foram unânimes em afirmar que seria vereador(a) com o subsídios equivalente aos dos profissionais do ensino. Mas porque isso não ocorreu (me refiro a mobilização da comunidade)? Respondo. Porque os munícipes não participam ativamente daquilo que é de interesse coletivo. Eu nem preciso ir muito longe no tempo. Esse ano mesmo tivemos duas causas de interesse coletivo. Uma atendendo a um chamado nacional contra os desmandos do (des)governo Temer e sua trupe ao sequestrar direitos conquistados a duras penas e isso vem sendo feito cotidianamente desde que usurpou o poder. Pouquíssimas pessoas participaram. Gatos/as pingados/as no meio da rua. Preferiram a acomodação à luta. Um pouco mais adiante, no primeiro dia de outubro, vésperas das eleições, tivemos um ato em Nova Olinda em que alunos de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri protestaram contra a Reforma do Ensino Médio. Quantas pessoas de Altaneira tinha no movimento? Posso contar nos dedos. Criticar é muito fácil. Abrir o facebook ou outra rede social qualquer é simples, rápido. Basta escrever algumas linhas. Se defender das críticas usando chavões e falácias também o é. Agora sair da frente do computador, mobilizar, organizar, conscientizar e partir para luta demonstrando outro caminho é o grande desafio.

2 – O aumento é legal, mas imoral se se levar em conta o trabalho parlamentar da última década, onde pouco se viu de debate em prol do bem comum, ao passo que as desavenças pessoais tomaram e ainda tomam conta das discussões. Legal, mas imoral, se se levam em conta as condições financeiras que o município passa e as reais necessidades que os munícipes possuem. Vereadores/as bem remunerados/as e servidores mal pagos é uma grande contradição.

3 – Mas qual a legitimidade de quem cobra a redução dos subsídios? Muitos dos que se arvoram nessa cobrança tem grande respaldo, outros não. Muitos pegam carona na discussão sem ao menos se perguntar ou refletir acerca do contexto geral. Nós vivemos em sociedade e nossas ações não são isoladas. Votamos em quem nos representará e isso se dá em todas as esferas. Isso significa dizer que é contraditório eu me posicionar contra o aumento dos subsídios dos Agentes Políticos de Altaneira e ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição (Pec 241/2016), que congelará por duas décadas os investimentos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura Familiar, dentre outras. Isso não faz nenhum sentido. De duas uma. Ou tu és alienado ao extremo e não consegues perceber o quanto essas duas posições se excluem ou tu sabes muito bem o que está acontecendo e se posicionas a favor da redução dos subsídios simplesmente pela atual conjuntura política do município. Considero as duas hipóteses válidas. Porém, faço outra ressalva. Percebi entre os perfis que já se posicionaram contra o aumento dos subsídios dos parlamentares que, no município (politicamente falando) estiveram ao lado de candidatos teoricamente de esquerda, mas no âmbito nacional são totalmente a favor das ações e medidas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados a duras penas implementadas por políticos conservadores, retrógrados e elitistas - todos de partidos ideologicamente de direita. Outros ainda são de direita e também defendem a Pec 241, são favoráveis a reforma do ensino médio e se posicionam ainda a favor da decisão recente do STF que dá direitos legalmente de agentes políticos descontar dos salários de quem entrar em greve se posicionaram contra o aumento dos subsídios dos agentes políticos aqui. São esses e essas que afirmam que estudantes que ocupam escola e universidades por lutar por um direito são baderneiros/as, vândalos/as e doutrinados/as. Essa tese só comprova o quanto nossa juventude carece de mais leituras e de mais análises acerca de temas que mexem com os interesses da coletividade. Necessita, outrossim, de mais participação na política partidária. Necessita ainda ser mais ativas e mais críticas na seleção das informações para formar opinião. Eles/as precisam se libertarem da “caverna” ao qual foram colocados principalmente pela mídia. Ao sairem da caverna, como lembrou Platão em seu livro “A República”, eles/as poderão perceber que há um mundo para além daquele construído por PT e PSDB. Quando isso ocorrer, perceberão que tudo é uma luta de classe e que nesse embate quem está perdendo somos nós, trabalhadores e trabalhadoras.


4 – Altaneira, a exemplo de muitos municípios precisa evoluir, principalmente no que toca a conscientização de luta de classe em busca pela efetivação dos direitos. Senão vejamos: quantos jovens vimos entre agosto e o dia 02 de outubro usando as redes sociais para defender candidato A e candidato B? Muitos. E agora? Quantos têm usando essa mesma rede para participar de assuntos que mexem com o imaginário popular? Quantos estão usando essa ferramenta para mobilizar, organizar e promover fóruns, rodas de conversas e atos contra o sequestro de nossos direitos? Quantos, quantas?


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