06 outubro 2016

Com votos do PSDB, PMDB e DEM, deputados votam PL que privatiza o pré-sal


A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (5), o mérito do Projeto de Lei (PL 5.467), que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Com a mudança, caso o PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras se acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A Federação Única dos Petroleiros consider a decisão uma "fatura do golpe" articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia. "É um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. "Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país", diz a nota.

Conforme o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixar de ser uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão.

A votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado esta noite.

O mérito da proposta, depois de muita confusão, teve 292 votos favoráveis, 101 contrários e uma abstenção. Já as emendas de destaque a serem apreciadas foram todas apresentadas por parlamentares que se opõem à flexibilização das regras do pré-sal. Além de alterarem percentuais de participação das empresas privadas na partilha da exploração, um destes textos sugere que a discussão do PL seja reavaliada item por item.

A sessão que apreciou o projeto teve mais de sete horas de duração. Durante quase seis horas os deputados que defendem a manutencão do regime de partilha tal como foi aprovado em 2010 – inclusive com votos da maioria dos que hoje defendem o projeto elaborado no gabinete do senador e atual ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) – tentaram de diversas formas impedir que a matéria prosperasse.

“Nossa crítica ao projeto é de visão de país, de modelo de Estado. Se o texto for aprovado ao final, vocês vão se arrepender bastante daqui a alguns anos, depois de perceberem o quanto será danoso para o Brasil a entrega do nosso maior patrimônio”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A sessão teve vários momentos de tensão, a começar pelo índice insuficiente de deputados no início do trabalho, o que levou líderes governistas a praticamente implorarem para que as bancadas comparecessem ao plenário. E demonstrou fragilidade por parte da base aliada do governo, inclusive por parte do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Maia, além de ter recuado várias vezes durante questões de ordem e pedidos de verificação regimental, restringiu a participação dos petroleiros nas galerias da Casa ao limite de 50 pessoas.

Sessão durou sete horas. Durante seis, deputados que defendem regime de partilha tentaram barrar a votação.

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