16 agosto 2016

Vídeo sobre Escola Sem Partido é autoritário e induz ao voto, afirma advogada



A polêmica envolvendo o projeto de lei Escola Sem Partido ganha mais um capítulo. Na página online da consulta pública do Senado Federal foi publicado um vídeo em que o senador Magno Malta (PR-ES) defende sua proposta e pede votos a favor do programa. O problema é que apenas argumentos favoráveis estão presentes para avaliação dos internautas.

Na opinião de Nina Ranieri, especialista em direito educacional e professora de direito da USP (Universidade de São Paulo), o fato de constar apenas um ponto de vista numa consulta aberta à sociedade fere o direito do cidadão, pois não dá subsídios para uma interpretação correta dos fatos.

Publicado originalmente no Uol

"Não só induz [o voto das pessoas], como é muito pouco democrático. Chega ser até autoritário ter só um argumento. Isso revela muito o viés do próprio projeto. Essa proposta de tornar neutra a educação tem um fundo altamente político. A preocupação não é com os estudantes", afirma Ranieri.

A consulta pública já bateu o recorde de votações na história do site do Senado. Até o fechamento do texto, 371.851 votos haviam sido contabilizados (180.633 a favor e 191.218 contra o projeto) -- a segunda proposta com mais participação (191.532 votos) é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico. O espaço foi criado para que os cidadãos possam opinar sobre projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições que tramitam no Senado.

De acordo com um dos responsáveis pelo site e-Cidadania, onde está a consulta em que o vídeo foi publicado, qualquer senador pode solicitar a publicação de um vídeo sobre o projeto de sua autoria. A única ressalva é que o conteúdo do vídeo esteja diretamente relacionado à proposta. A responsabilidade sobre o material é total da assessoria do respectivo senador.

O funcionário explicou que, por enquanto, apenas um vídeo por projeto de lei pode ser veiculado em cada consulta pública, mas que melhorias estão sendo planejadas. Apenas três propostas possuem publicações dos autores.

Como solução para o caso, Ranieri sugere que o vídeo do senador Magno Malta seja retirado da página da consulta pública enquanto os argumentos contrários não forem acrescentados.

Os argumentos do projeto

No vídeo de pouco mais de 5 minutos, o senador defende que o aluno não tem que estar na sala de aula para ouvir "e ser incutido em sua mente aquilo que o professor quer como, por exemplo, o nazismo (...), doutrinas machistas ou doutrinas feministas ou LGBT."

Em sua conclusão ele ainda ressalta: "Nós precisamos de uma escola que ensine e não que pregue ideologia, não de uma escola que ensine política, que ensine religião."

Claramente contrária ao projeto de lei, a professora defende que, segundo o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino deve estar baseado na liberdade de aprender e de expressão. Entre os princípios que devem gerir o ensino, o documento ainda assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Outro lado

A reportagem tenta contato com o senador Magno Malta desde terça-feira (9), mas até o fechamento do texto não obteve retorno. A primeira solicitação foi realizada na terça-feira (9) por e-mail --em meio a tentativas de contato via telefone. No dia seguinte, uma nova mensagem foi enviada para confirmar o recebimento do pedido e não houve retorno. Nesta sexta um novo e-mail foi enviado, mas sem sucesso.

Entenda a polêmica

O movimento "Escola sem Partido" defende a "neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas.

A inspiração para o projeto de lei no Senado – a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na Câmara dos Deputados, e além de sete Assembleias Legislativas e 12 Câmaras municipais – é a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.


No último dia 22 de julho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei 867/2015, que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto de lei tramita na Câmara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), mas, segundo o MPF, a nota valerá também "para todas as proposições legislativas correlatas".

Imagem capturada do vídeo na página de consulta pública do Senado Federal.



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