Do
ponto de vista formal, a presidente eleita Dilma Rousseff está sendo submetida
a um julgamento. Há espaço para testemunhas de defesa, acusação e, dentro de
algumas semanas, os senadores darão seu veredito na comissão especial de
impeachment.
No
entanto, por mais que se trate de um julgamento de natureza política, a
Constituição Brasileira garante que nenhum presidente pode ser afastado sem que
tenha cometido crime de responsabilidade. Ou seja: é isso o que confere o
caráter também jurídico ao processo.
Publicado
originalmente no Brasil 247
No
processo em curso, Dilma é acusada por professores de direito ligados ao PSDB,
partido derrotado nas últimas eleições presidenciais, de ter infringido a Lei
de Responsabilidade Fiscal, com suas "pedaladas fiscais", que seriam
"operações de crédito disfarçadas".
No
entanto, ontem, o Ministério Público Federal, que é o titular de qualquer ação
penal, determinou o arquivamento da investigação pedida pelo Tribunal de Contas
da União, apontando que nem houve operações de crédito e que, além disso, as
chamadas "pedaladas" não configuram ilícito penal.
Numa
situação de normalidade democrática, o impeachment seria sumariamente
arquivado, como defendeu a senadora Gleisi Hoffmann. Além disso,
toda a imprensa nacional destacaria que a presidente Dilma Rousseff, eleita por
54 milhões de eleitores, foi inocentada do crime que lhe é imputado por
adversários políticos.
No
entanto, a notícia do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público foi
solenemente ignorada por jornais como Folha de S. Paulo e Valor Econômico.
Estado de S. Paulo e O Globo a registraram, mas sem destaque em sua primeira
página.
Isso
demonstra que a imprensa brasileira, que apoia o golpe parlamentar de 2016
assim como apoiou o golpe militar de 1964, nem se preocupa mais em manter as
aparências. O julgamento de Dilma é apenas um simulacro, onde todos os atores
parecem já conhecer, de antemão, o resultado.
No
entanto, por mais que seja um jogo de cartas marcadas, a decisão do Ministério
Público Federal coloca os 81 senadores diante de uma saia justa: como condenar
a presidente Dilma por "crime de responsabilidade", se o próprio MPF,
titular da ação penal, garante que não houve crime?
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