25 julho 2016

Fim da Universidade Pública é proposta pelo O Globo


O jornal O Globo sugeriu em editorial neste fim de semana aquela que talvez seja a medida mais grave de desmonte do estado de bem-estar social brasileiro – construído a duras penas durante as últimas décadas. Em função da crise econômica, o jornal sugeriu que simplesmente se acabe com o ensino superior gratuito. Assim: acabe-se, ponto.

Publicado originalmente no Gazeta do Povo

A medida, de acordo com o editorial, serviria para duas finalidades diferentes. A primeira, diminuir o peso da educação para o Estado (a velha discussão sobre o gigantismo do Estado brasileiro e sobre a necessidade de diminuir impostos). Por outro lado, dando um aspecto “humanitário” à proposta, diz que isso acabaria com uma injustiça.

O argumento sobre a redução da carga tributária é mais inteligível, até por estar sendo debatido o tempo todo. O outro, que tenta vender como fim da injustiça aquilo que seria uma injustiça em si mesmo, é mais curioso e menos comum. Segundo o jornal, o grande problema é que quem fica com as vagas na universidade gratuita são os mais ricos. Os pobres são levados a pagar ensino privado de qualidade muitas vezes duvidosa (é O Globo quem diz, não eu).

A premissa do argumento tem uma certa verdade. Destinar as vagas do ensino gratuito aos mais ricos é injusto. A solução é bizarra. Ao invés de permitir que os mais pobres tenham acesso (mesmo que fosse em detrimento dos ricos), jogue-se tudo fora. O bebê junto com a água do banho. Décadas de investimento em uma educação pública de qualidade em função de um sistema de seleção imperfeito.

Para O Globo, a solução seria o sistema inteiramente privado, com bolsas para os mais pobres. Se essa fosse uma proposta séria, se o argumento humanitário fosse realmente a razão, e não o aspecto econômico, não faria sentido. Quem vai conseguir, dentre os pobres, as bolsas nas faculdades privadas que restariam? Os que têm melhor desempenho, os mesmos que hoje entram nas públicas gratuitas.

O argumento econômico também é frágil. Se a ideia fosse dar bolsas (públicas?) vê-se que o custo poderia ser enorme. Seria para todos, universal? Então o imposto seria ainda mais caro. Seria para poucos? Então seria excludente, e não humanitário. Nesse segundo caso, os mais pobres continuariam destinados a faculdades que o próprio jornal considera inferiores. Ou seja, não se resolve problema algum.

O que está verdadeiramente em jogo é um projeto de país. O desmonte de uma estrutura de inclusão que vem sendo posta em xeque nos últimos anos em detrimento de um Estado menor e mais leve – e também mais desigual.

Nos últimos anos, vêm surgindo repetidamente ideias de que a Previdência deve ser privada. De que o SUS deve diminuir. E de que o ensino gratuito, agora, é injusto. Ao mesmo tempo, propostas que realmente aumentam o atendimento aos brasileiros mais pobres, como o ProUni e o Pronatec geralmente vistas com desconfiança.

É preciso chamar as coisas pelos seus nomes. O que a proposta do fim do ensino superior público traz em si não é o fim de uma injustiça. É a ideia de que a injustiça se dá de qualquer jeito e de que devemos simplesmente deixar que ela ocorra sem pôr as mãos no nosso bolso para ajudar quem fica de fora do sistema. É a meritocracia que protege o bolso contra o assalto de quem nunca teve nada e quer ter chance de competir em condições de igualdade.

Se há algo que luta contra a injustiça nesse país é o acesso a uma educação de qualidade para todos. Se o Estado não servir para isso, servirá apenas para muito pouco. Para muito menos do que precisamos.


UFPR. para O Globo, a própria existência da universidade pública é injustiça.

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