09 maio 2016

Votação do impeachment de Dilma na Câmara é anulado por presidente interino


O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou nesta segunda-feira 9 a anulação das sessões da Casa que culminaram na aceitação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizadas entre 15 e 17 de abril.

Publicado originalmente no Carta Capital

Em comunicado à imprensa, Maranhão afirma que acolheu parte dos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União “por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão".

De acordo com Maranhão, "não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais ou livremente”.

Isso, afirma o interino, "caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição".

Diante de sua decisão, já encaminhada ao Senado, Maranhão determinou a realização de uma nova sessão da Câmara para discutir o impeachment, em um prazo de cinco sessões.

As idas e vindas de Maranhão

Após mudar de opinião duas vezes, Waldir Maranhão, um aliado de primeira ordem de Eduardo Cunha, presidente da Câmara afastado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma em 17 de abril,

De acordo com o portal UOL, sua decisão final teria sido motivada pela promessa da candidatura ao Senado em 2018, na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB-MA), que tentará a reeleição. A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da candidatura na chapa.

No fim de semana, de acordo com informação do jornal O Estado de S.Paulo, o presidente interino da Câmara esteve no Maranhão, onde teria se encontrado com Flavio Dino. Os dois viajaram juntos de São Luís a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira.

Ao chegar à capital federal, Waldir Maranhão teria se encontrado com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, segundo informação da Folha de S.Paulo.

Waldir Maranhão tem também problemas com a Justiça. Além de investigado pela Operação Lava-Jato, é alvo de outro inquérito no STF sobre um esquema de desvio de verba de fundos de previdência municipais para aplicações controladas por doleiros.

Nas eleições de 2010 doou a si mesmo um valor 33 vezes maior que o declarado na Justiça Eleitoral. Na eleição de 2010, a prestação de contas de Maranhão registra doações de R$ 557,5 mil, em espécie, para si mesmo, o equivalente a 72% do total da declaração de bens (R$ 776,5 mil). Na ocasião, ele havia declarado dispor de R$ 16,5 mil em espécie. O resto do patrimônio era composto por um imóvel, cotas em empreendimentos e um carro.

O Ministério Público Eleitoral constatou irregularidades e pediu a cassação do mandato, mas, em 2015, com o início da nova legislatura, o processo foi arquivado. Em 2014, o patrimônio foi a R$ 813,6 mil — um aumento de 4% —, composto por um imóvel e cotas imobiliárias. Não há registro na declaração de valores em bancos ou guardados em casa.

Em março, o presidente interino da Câmara teve um veículo Toyota Hilux penhorado pela Justiça do Maranhão para assegurar parte do pagamento de uma dívida com uma gráfica, referente à campanha de 2014.

Dilma reafirma luta contra "golpe"

A presidenta Dilma Rousseff soube da decisão de Maranhão durante anúncio de criação de cinco universidades federais, em evento no Palácio do Planalto, e pediu “tranquilidade”.

Não sei das consequências, então, por favor, tenham cautela. Acredito que nós temos que continuar percebendo o que está em curso”, disse Dilma. “É uma disputa cheia de dificuldades”, continuou, pouco antes de prometer: "Vai ter muita luta, vai ter muita disputa".

"Todos sabem que há um golpe sob a fachada de um processo de impeachment sem base e sem legalidade, baseado nas chamadas pedaladas fiscais. (...) Não me acusam de enriquecimento ilícito, porque não tenho. Não me acusam de ter contas no exterior, porque não tenho. Não me acusam de usar dinheiro público para me beneficiar, porque não fiz isso. Esses seis recursos estão previstos na lei orçamentária", disse Dilma. A presidenta comparou ainda o uso dos recursos nos governos que a antecederam.

Veja a nota à imprensa da Presidência da Câmara q explica a decisão de anular a sessão q autorizou o impeachment:

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados

Waldir Maranhão (PP), assumiu como presidente interino da Câmara após afastamento provisório ordenado pelo STF de Eduardo Cunha.

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