17 maio 2016

Por que os negros devem temer o governo golpista, por Marcos Sacramento



Engana-se quem pensa que a hegemonia branca do ministério do presidente interino Michel Temer é apenas um golpe simbólico à representatividade dos negros nos escalões superiores do governo.

Publicado originalmente no DCM

Com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos diluído no Ministério da Justiça, é improvável que a gestão Temer se empenhe na promoção de políticas de igualdade racial.

Não bastasse o esvaziamento da pasta relativo aos Direitos Humanos, o histórico profissional do novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ratifica a ideia de que conquistas no campo das políticas raciais, como a lei de cotas que ajudou 150 mil jovens negros a ingressar em universidades, serão na melhor das hipóteses estagnadas.

Advogado formado pela USP, onde atua como professor, Moraes estava desde janeiro de 2015 à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, instituição que ordena as ações truculentas da Polícia Militar contra movimentos sociais e as operações de retirada dos estudantes que ocupavam escolas públicas por melhorias na qualidade do ensino.

Foram desocupações nas quais a PM atuou sem mandado judicial e atropelando o Estatuto da Criança do Adolescente.

Durante sua gestão na Segurança Pública, o número de mortes de suspeitos em confrontos com a polícia subiu 61%. Outra iniciativa contrária à promoção dos direitos humanos foi a determinação do sigilo de 50 anos para dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia.

Não é de se espantar que Moraes, que advogou para Eduardo Cunha e a cooperativa de transporte Trasncooper, suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital), tenha classificado manifestações contra o impeachment de “atos de guerrilha”.

Os entraves aos avanços nas políticas raciais se encontram também no Ministério da Educação, chefiado por Mendonça Filho, do Democratas. Em 2009, o partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a implantação de cotas raciais nas universidades públicas.

A legenda ajuizou o mesmo tipo de ação contra o Decreto nº 4.887/2003, cujo texto “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Para deixar a situação ainda mais difícil para o povo preto, a delimitação dos territórios quilombolas ficará sob responsabilidade da pasta comandada por Mendonça Filho, que incorporou o Ministério da Cultura.

Impossível, nesta situação, não lembrar da figura clichê do lobo cuidando das ovelhas.

Nas palavras do diplomata e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a composição do ministério de Temer foi uma medida “conservadora, retrógrada e poderia se dizer até gagá”.

Em um vídeo que compartilhou em sua página no Facebook, Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e um dos oito integrantes da Comissão Nacional da Verdade, explica que a medida do presidente interino anulou uma “política de estado” que remonta aos anos 40.

Depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vários pactos foram assinados, como o Pacto internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção da Tortura, que o presidente Sarney assinou em 1985 – o Brasil foi um dos primeiros a assinar essa convenção. Depois outras convenções como a da discriminação racial, da violência contra a mulher, dos portadores de necessidades especiais (sic), sobre os desaparecimentos, enfim, pouco a pouco mais grupos sociais determinados foram tendo seus direitos reconhecidos.”

Mas esse governo tem uma ignorância crassa sobre o que ocorreu no mundo desde 1948. Agora, o que é mais grave é o desconhecimento do que ocorreu no Brasil, porque praticamente todos presidentes da república desde o presidente José Sarney até a presidenta Dilma, todos contribuíram na construção de uma política de estado de direitos humanos”, disse o diplomata.

Se em três dias de governo Temer conseguiu esta proeza, o que aprontará nos próximos 180 dias? Seja lá o que for, não será favorável aos negros e demais grupos historicamente discriminados.

Michel Temer e Alexandre Moraes. 

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