09 maio 2016

Ivan Valente: Mesmo com decisão de Renan, processo fica em aberto e cabe recurso ao STF


Apesar do senador Renan Calheiros ignorar a decisão de Waldir Maranhão que na manhã de hoje anulou a sessão que aprovou o impeachment da presidente Dilma, o processo segue em aberto e cabe recurso ao STF.
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A decisão de Renan de dar continuidade ao processo no Senado pode se configurar em mais uma ilegalidade no já tortuoso e fartamente questionado processo de deposição da presidente Dilma. Caberia ao plenário da Câmara contestar a decisão de Waldir Maranhão, ou então, do próprio STF. No entanto, não cabe ao Senado ignorar a decisão da Câmara dos Deputados.

É importante lembrar que Eduardo Cunha recebeu e engavetou a petição da AGU no dia 25/4 e não deu ciência da existência dela aos demais parlamentares. Guardou com mais um trunfo em sua prática de chantagens que o manteve por tanto tempo na presidência da Câmara. Isso não tira a legitimidade do recurso apresentado dentro do prazo.

De qualquer modo, a decisão de Waldir Maranhão serviu para escancarar o desespero e ódio dos golpistas a menor possibilidade do golpe ser interrompido. Sabem que agem contra o tempo, que os argumentos para o impeachment são frágeis, que a população refuta um eventual governo Temer, que sabe que ele não é solução, pelo contrário, vem com um programa de mais ataques aos direitos e sacrifícios dos trabalhadores.

Muitos dos que saíram às ruas em defesa do impeachment, hoje, já refletem que a solução dada não resolve o problema, que em nome do combate à corrupção o resultado será um governo loteado de corruptos, urdido de um golpe parlamentar com base em farta promessas de cargos e benesses.

Ivan Valente é Deputado Federal pelo Psol(SP)

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