25 abril 2016

'Se seguirmos o caminho da Câmara, vamos banalizar o impeachment', diz Gleisi Hoffmann



Se quiserem ter o mesmo rumo da Câmara dos Deputados e fazer aquela discussão 'bonita' e sem base constitucional ou jurídica é uma opção”, afirmou hoje (25) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), durante sessão de eleição da Comissão do Impeachment na Casa. A petista apelou para que os membros do Senado analisem o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff de acordo com seu texto e com a Constituição.

Gleisi afirmou que o Senado deve avaliar o processo, sem
estender o objeto.
A peça de pedido de impedimento que veio da Câmara traz duas acusações. A primeira é o atraso de pagamentos ao Banco do Brasil e a segunda a edição de seis decretos de créditos suplementares. Não consta BNDES nem fala de pedaladas”, afirmou. Acusações que, para Gleisi, não configuram crime de responsabilidade. “Eles foram definidos como circunscritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se quiserem discutir outras pedaladas vão ter que abrir um novo processo”, disse.

O processo de impeachment, regido pela Lei 1079/50, determina a exigência de conduta ilícita e dolosa. O chefe de estado deve ter praticado atos que encontrem respaldo na lei, durante o mandato vigente. Gleisi argumentou que as chamadas “pedaladas fiscais” referem-se ao ano de 2014 e, os objetos presentes na peça da Câmara contemplam apenas o atual mandato, ou seja, a partir de 2015. “Eu desafio, do ponto de vista constitucional, a qualquer senador me provar que tenha algum outro crime no processo”, afirmou.

Mais do que uma defesa da presidenta, faço uma defesa da democracia e da Constituição. Se seguirmos o mesmo caminho da Câmara, vamos banalizar o instituto do impeachment”, disse a senadora. “É melhor, então, ter a coragem de propor um novo plebiscito para trocar o sistema de governo. Aí estaríamos fazendo um voto de desconfiança e não um julgamento de um crime”, afirmou, em referência ao sistema parlamentarista, onde o Legislativo possui a possibilidade de derrubar chapas executivas por ausência de base parlamentar.

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