25 março 2016

Membros da diretoria da URCA lançam nota em favor da democracia no Brasil


Do site da URCA

Nós, professores da Universidade Regional do Cariri – URCA, membros da Reitoria, dirigimo-nos à comunidade acadêmica e à sociedade em geral nos posicionando na defesa da Democracia Brasileira ameaçada pelas recentes manobras políticas, institucionais e midiáticas em curso no país. Somos contrários aos processos que visam promover, sob acusações sem comprovação, a restrição de direitos fundamentais conquistados à custa de uma longa luta da sociedade brasileira. Opomo-nos ao impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, sem as devidas garantias constitucionais ao processo justo de investigação e apuração dos fatos.


A Democracia Brasileira fortalecida com a inclusão de classes sociais historicamente excluídas de direitos fundamentais como educação, renda mínima, moradia, saúde, lazer, acesso à informação, outrora acessíveis apenas às classes privilegiadas, não pode parar o seu curso, no que pese a enorme desigualdade que ainda campeia e divide o Brasil.

Os altos custos sociais, políticos e institucionais que pagamos com os 21 anos de regime autoritário, assim como, as dificuldades de atingirmos nossa maturidade democrática pós “Golpe Militar” de 1964, foram suficientes para não desejarmos e/ou aceitarmos discursos fascistas de ódio e intolerância, bem como, tentativas de golpes às instituições políticas do país. Estas práticas ferem a liberdade das atividades partidárias, intimidam o exercício do voto e a consequente representatividade e legitimidade dos eleitos em processo público, amplo e irrefutável.

A Universidade é o locus fundamental para a produção de reflexões e divulgação da produção intelectual e não pode compartilhar com o retrocesso político ou com a negação da alteridade e do espírito de cooperação e solidariedade. Defendemos acima de tudo a liberdade de ideias, o franco debate que propicia o crescimento humano e o respeito às conquistas das sociedades do século XXI. Aquisições que vislumbram um horizonte de fortalecimento das identidades étnico-raciais e de gênero, a liberdade de associação e manifestação, a filiação partidária, o respeito e a tolerância para com as minorias. Um espaço que busca incansavelmente a inclusão social e o fortalecimento das conquistas sociais, políticas e constitucionais. Posicionamo-nos, portanto, veementemente contra:

- Qualquer forma de usurpação do poder estabelecido em mandatos políticos sem o respeito ao devido processo legal-constitucional justo, em que se resguardem a ampla defesa, o contraditório e as garantias previstas na Constituição Federal de 1988.

- Qualquer medida das instituições públicas, privadas ou associativas ou da mídia que incitem o ódio e/ou enfraquecimento da Democracia como único regime político de prevalência e afirmação dos direitos humanos e dignidade humana.

Por conseguinte, defendemos:

- A investigação ampla e irrestrita de agentes sociais ou políticos envolvidos em corrupção e/práticas criminosas no exercício de mandatos ou fora deles.

- As instituições e a liberdade de expressão; divulgação de informações dentro da legalidade que conduzam ao esclarecimento da verdade, sem ocultação de fatos, dados ou subsídios que ajudem ao fortalecimento da Democracia e suas instituições.

Crato – Ceará, aos 23 de Março de 2016.

Prof. José Patrício Pereira Melo
Reitor

Prof. Francisco do Ó de Lima Júnior
Vice-Reitor

Porfa. Maria Arlene Pessoa da Silva
Pró-Reitora de Extensão

Prof. Allysson Pontes Pinheiro
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

Francisco Egberto Melo
Pró-Reitor de Graduação

Profa. Ana Roberta Duarte Piancó
Pró-Reitora de Planejamento e Avaliação

Prof. Roberto José Siebra Maia
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis

Profa. Fátima Romão
Pró-Reitora de Administração

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