Do
site da URCA
Nós,
professores da Universidade Regional do Cariri – URCA, membros da Reitoria,
dirigimo-nos à comunidade acadêmica e à sociedade em geral nos posicionando na
defesa da Democracia Brasileira ameaçada pelas recentes manobras políticas,
institucionais e midiáticas em curso no país. Somos contrários aos processos
que visam promover, sob acusações sem comprovação, a restrição de direitos
fundamentais conquistados à custa de uma longa luta da sociedade brasileira.
Opomo-nos ao impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, sem as
devidas garantias constitucionais ao processo justo de investigação e apuração
dos fatos.
A
Democracia Brasileira fortalecida com a inclusão de classes sociais
historicamente excluídas de direitos fundamentais como educação, renda mínima,
moradia, saúde, lazer, acesso à informação, outrora acessíveis apenas às
classes privilegiadas, não pode parar o seu curso, no que pese a enorme
desigualdade que ainda campeia e divide o Brasil.
Os
altos custos sociais, políticos e institucionais que pagamos com os 21 anos de
regime autoritário, assim como, as dificuldades de atingirmos nossa maturidade
democrática pós “Golpe Militar” de 1964, foram suficientes para não desejarmos
e/ou aceitarmos discursos fascistas de ódio e intolerância, bem como,
tentativas de golpes às instituições políticas do país. Estas práticas ferem a
liberdade das atividades partidárias, intimidam o exercício do voto e a
consequente representatividade e legitimidade dos eleitos em processo público,
amplo e irrefutável.
A
Universidade é o locus fundamental para a produção de reflexões e divulgação da
produção intelectual e não pode compartilhar com o retrocesso político ou com a
negação da alteridade e do espírito de cooperação e solidariedade. Defendemos
acima de tudo a liberdade de ideias, o franco debate que propicia o crescimento
humano e o respeito às conquistas das sociedades do século XXI. Aquisições que
vislumbram um horizonte de fortalecimento das identidades étnico-raciais e de
gênero, a liberdade de associação e manifestação, a filiação partidária, o
respeito e a tolerância para com as minorias. Um espaço que busca incansavelmente
a inclusão social e o fortalecimento das conquistas sociais, políticas e
constitucionais. Posicionamo-nos, portanto, veementemente contra:
-
Qualquer forma de usurpação do poder estabelecido em mandatos políticos sem o
respeito ao devido processo legal-constitucional justo, em que se resguardem a
ampla defesa, o contraditório e as garantias previstas na Constituição Federal
de 1988.
-
Qualquer medida das instituições públicas, privadas ou associativas ou da mídia
que incitem o ódio e/ou enfraquecimento da Democracia como único regime
político de prevalência e afirmação dos direitos humanos e dignidade humana.
Por
conseguinte, defendemos:
-
A investigação ampla e irrestrita de agentes sociais ou políticos envolvidos em
corrupção e/práticas criminosas no exercício de mandatos ou fora deles.
-
As instituições e a liberdade de expressão; divulgação de informações dentro da
legalidade que conduzam ao esclarecimento da verdade, sem ocultação de fatos,
dados ou subsídios que ajudem ao fortalecimento da Democracia e suas
instituições.
Crato
– Ceará, aos 23 de Março de 2016.
Prof.
José Patrício Pereira Melo
Reitor
Prof.
Francisco do Ó de Lima Júnior
Vice-Reitor
Porfa.
Maria Arlene Pessoa da Silva
Pró-Reitora
de Extensão
Prof.
Allysson Pontes Pinheiro
Pró-Reitor
de Pós-Graduação e Pesquisa
Francisco
Egberto Melo
Pró-Reitor
de Graduação
Profa.
Ana Roberta Duarte Piancó
Pró-Reitora
de Planejamento e Avaliação
Prof.
Roberto José Siebra Maia
Pró-Reitor
de Assuntos Estudantis
Profa.
Fátima Romão
Pró-Reitora
de Administração
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