27 março 2016

Defesa da democracia é o único caminho para sair da crise de governabilidade, por Emir Sader



Os elementos da crise atual foram sendo gestados ao longo do primeiro mandato de Dilma Rousseff, estiveram presentes no processo eleitoral e no seu resultado, mas foram fortalecidos por graves erros do governo tanto na política econômica, como na coordenação política.

Lula tinha conseguido montar uma arquitetura política que permitiu que, mesmo não sendo majoritária, a esquerda conseguisse impor seu programa antineoliberal, com prioridade das políticas sociais, dos projetos de integração regional e de intercâmbio sul-sul, e de resgate do Estado. O governo se apoiou em alianças políticas com setores do centro e do empresariado, em torno de um programa de recuperação do crescimento econômico, com forte peso da expansão do mercado interno de consumo popular, fortalecido pelas políticas de distribuição de renda. Esse projeto se valia também de situação internacional favorável, que possibilitou, como Lula sempre destacou, que “nunca os ricos ganhassem tanto e os pobres melhorassem tanto de vida”.

Esse projeto tornou-se hegemônico no país, apesar da hostilidade aberta da mídia. Lula saiu do governo com 84% de apoio, apesar da maioria esmagadora das referências a ele na mídia serem negativas. Parecia que bastaria dar continuidade ao modelo, para que as mesmas condições se reproduzissem.

Mas a mudança de conjuntura nacional e internacional não foi percebida pelo governo Dilma, que tentou, de forma artificial e frágil, mediante subsídios e isenções, retomar o ritmo de crescimento da economia. Sem exigir contrapartidas do empresariado que se beneficiava dessas medidas e revertendo a baixa da taxa de juros, o governo começou a perder o controle da situação. Durante o primeiro governo Dilma houve praticamente estagnação econômica, embora o governo mantivesse a expansão das políticas sociais. Produziram-se desarranjos nas finanças públicas e, ao mesmo tempo, a inabilidade do governo para manter as alianças políticas gestou as condições da crise atual.

A falta de democratização dos meios de comunicação, neutralizada pelo sucesso econômico e social do governo Lula e por sua capacidade de liderança política, recaiu duramente sobre o governo e quase levou à derrota da Dilma nas eleições de 2014, em que ela teve contra si não apenas praticamente todos os grandes meios de comunicação, como todo o grande empresariado e até mesmo parte dos aliados políticos do governo. O candidato da oposição obteve 51 milhões de votos, provavelmente a maioria de setores populares beneficiários das políticas sociais do governo. Estava instalada uma crise de governabilidade, reflexo da crise hegemônica, da incapacidade do governo e de todas as forças de esquerda – partidos, movimentos sociais – de traduzir as políticas sociais do governo em consciência social das imensas massas da população beneficiarias dessas políticas. Estava instaurada a ingovernabilidade quando a isso se somou o Congresso mais conservador que o país teve, com uma derrota grave da esquerda, que se enfraqueceu e, com manobras políticas desastradas, permitiu que o pior da direita brasileira se apropriasse do Congresso e cercasse o governo.

Um Executivo fraco, acuado, piorou sua situação, implementando um desastrado ajuste fiscal, que lhe fez perder rapidamente o apoio popular e não conseguiu reativar a economia e nem controlar a inflação. Diante do governo fraco, tanto o Legislativo, quanto o Judiciário e até mesmo a Polícia Federal, apertaram o cerco sobre o governo e o levaram a uma situação praticamente de asfixia, de ingovernabilidade. Uma situação de empate catastrófico, em que nenhuma das partes, em enfrentamento aberto, tem demonstrado capacidade de triunfar sobre a outra.

A oposição conta com toda a grande mídia, com setores do Judiciário e da PF, além da mobilização agressiva de amplos setores da classe média e da burguesia. O governo conta com o apoio de toda a esquerda e dos movimentos sociais, que mostram capacidade cada vez maior de mobilização de amplos setores do povo, além da liderança do Lula e do apoio de setores do Judiciário. O próprio governo não tem ajudado à resistência democrática, não lançando um grande programa de reativação econômica, centrado na defesa do emprego e, ao contrário, mantendo a proposta de medidas antipopulares e recessivas.

Não parece possível nenhum tipo de acordo entre os dois blocos em disputa. Dilma não renuncia e a direita não abre mão das suas tentativas de derrubá-la. Ou se mantém a continuidade democrática com a derrota da direita, ou esta consegue derrubar a Dilma, mediante um golpe, rompendo com a democracia e jogando o país numa situação de instabilidade nunca vista, que pode desembocar em alguma forma de governo autoritário ou diretamente ditatorial. Há quem levante o sacrifício de Lula 2018 como se pudesse obter concessões da direita. Seria uma capitulação – como a que a oposição queria de Lula em 2005 –, prévia à queda da Dilma e renúncia suicida da única alternativa de solução democrática da crise.

O único caminho democrático agora é a derrota da direita – via Parlamento ou via STF –, sustentada com mobilizações cada vez maiores da cidadania, dirigida a seus inimigos mais visíveis – Globo e setores da mídia, entre outros. Essa derrota, uma vez conseguida, permitiria superar o empate catastrófico atual. Empate de forças que se anulam, catastrófico para o pais.

Seria a possibilidade de convocação de uma Assembleia Constituinte que promova a reforma democrática não apenas do sistema político esgotado, mas também de toda a estrutura do Estado, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário. Precedida de um grande debate político nacional, que desemboque nas eleições em 2018 com uma Assembleia Constituinte. Que ao mesmo tempo permita a renovação radical da vida política, com a participação direta e massiva de jovens, mulheres e representantes de movimentos sociais.

E que crie as condições de uma nova hegemonia, de caráter democrático e popular, com a formação democrática da opinião pública e a eleição de Congressos com a cara da sociedade e não dos seus lobbies.

Um momento de que tem de fazer parte indispensável o lançamento e a colocação em prática de um programa de reanimação da economia, com distribuição de renda e proteção do emprego, para que o governo recupere as bases populares que perdeu e que o tem apoiado firmemente na luta contra o golpe.

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