Artigo
publicado na Revista Afro em fevereiro de 2014
Em
palestra realiza neste sábado (22), no auditório da OAB Piauí, a desembargadora
aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda Dias de Valois Santos,
atacou o atual sistema jurídico e defendeu a implementação de políticas
públicas para os direitos das pessoas negras.
Segundo
a magistrada baiana, que é a primeira juíza negra do Brasil, o racismo e a
discriminação com pessoas negras no país ainda é muito forte, sobretudo, porque
os negros não possuem cargos de comando. Luislinda, em um discurso emocionante
sobre igualdade racial, defendeu a implantação de cotas e outras políticas
sociais.
“O único direito que o negro tem é não ter
direito. Não podemos pensar que os brancos vão legislar por nós. Temos é que
nos unir e fazer as nossas leis. Temos que sair da senzala”, afirma a
desembargadora Luislinda Valois.
A
palestra fez parte do 1º Seminário Estadual de Direitos Humanos e Diversidades,
realizado pelo Grupo Matizes, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça
(CGJ-PI).
O
evento, que acontece desde quinta-feira (20) e encerrou hoje, abordou temas
polêmicos, como direitos dos animais, direitos LGBT, direito de pessoas com
deficiência, entre outros. Participaram cerca de 650 pessoas, entre estudantes
de direito e serviço social, professores e militantes de movimentos sociais.
De
acordo com a coordenadora de relações institucionais do Matizes, Marinalva
Santana, o evento foi um sucesso, principalmente, devido à qualidade dos
debates e das palestras. “Acertamos muito
na escolha dos palestrantes convidados”, ressaltou.
A
militante diz que o Matizes realizará, em breve, um seminário em parceria com o
Poder Legislativo. “Estamos nos
articulando e já contamos o apoio da deputada Margareth Coelho e do deputado
Fábio Novo”, reitera Marinalva.
Conferências
abordaram direito dos animais e de pessoas com deficiência
As
conferências sobre direito dos animais e direitos das pessoas com deficiência
encerraram as atividades dessa sexta-feira (21) do Seminário Estadual de
Direitos Humanos e Diversidades. Os temas foram debatidos pelos advogados
Savina Moura e Helder Jacobina, respectivamente.
“O Direito Animal, por ser um tema inovador,
foi importante para despertar a curiosidade dos participantes e evidenciar a
diversidade de opiniões. Foi muito positivo tratar desse tema, já que ele não é
debatido nem nas universidades e nem no meio jurídico”, destaca a
palestrante Savina Moura.
A
advogada explica, também, que nos últimos anos houve um significativo aumento
no número de processos para serem julgados nos tribunais que dizem respeito ao
direito animal. “Processos que envolvem
herança e guarda do animal são bastante comuns”, exemplifica Savina Moura.
Encerrando
as atividades da sexta-feira o advogado membro da Comissão de Defesa das
Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Helder Jacobina, proferiu a palestra “A evolução dos direitos das pessoas com
deficiência”. Seu discurso foi pautado nas conquistas e nos avanços que as
pessoas com deficiência obtiveram ao longo dos últimos anos.
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