26 fevereiro 2016

‘Temos que sair da senzala’, afirma primeira juíza negra do Brasil


Artigo publicado na Revista Afro em fevereiro de 2014

Em palestra realiza neste sábado (22), no auditório da OAB Piauí, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda Dias de Valois Santos, atacou o atual sistema jurídico e defendeu a implementação de políticas públicas para os direitos das pessoas negras.



Segundo a magistrada baiana, que é a primeira juíza negra do Brasil, o racismo e a discriminação com pessoas negras no país ainda é muito forte, sobretudo, porque os negros não possuem cargos de comando. Luislinda, em um discurso emocionante sobre igualdade racial, defendeu a implantação de cotas e outras políticas sociais.

O único direito que o negro tem é não ter direito. Não podemos pensar que os brancos vão legislar por nós. Temos é que nos unir e fazer as nossas leis. Temos que sair da senzala”, afirma a desembargadora Luislinda Valois.

A palestra fez parte do 1º Seminário Estadual de Direitos Humanos e Diversidades, realizado pelo Grupo Matizes, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PI).

O evento, que acontece desde quinta-feira (20) e encerrou hoje, abordou temas polêmicos, como direitos dos animais, direitos LGBT, direito de pessoas com deficiência, entre outros. Participaram cerca de 650 pessoas, entre estudantes de direito e serviço social, professores e militantes de movimentos sociais.

De acordo com a coordenadora de relações institucionais do Matizes, Marinalva Santana, o evento foi um sucesso, principalmente, devido à qualidade dos debates e das palestras. “Acertamos muito na escolha dos palestrantes convidados”, ressaltou.

A militante diz que o Matizes realizará, em breve, um seminário em parceria com o Poder Legislativo. “Estamos nos articulando e já contamos o apoio da deputada Margareth Coelho e do deputado Fábio Novo”, reitera Marinalva.

Conferências abordaram direito dos animais e de pessoas com deficiência

As conferências sobre direito dos animais e direitos das pessoas com deficiência encerraram as atividades dessa sexta-feira (21) do Seminário Estadual de Direitos Humanos e Diversidades. Os temas foram debatidos pelos advogados Savina Moura e Helder Jacobina, respectivamente.

O Direito Animal, por ser um tema inovador, foi importante para despertar a curiosidade dos participantes e evidenciar a diversidade de opiniões. Foi muito positivo tratar desse tema, já que ele não é debatido nem nas universidades e nem no meio jurídico”, destaca a palestrante Savina Moura.

A advogada explica, também, que nos últimos anos houve um significativo aumento no número de processos para serem julgados nos tribunais que dizem respeito ao direito animal. “Processos que envolvem herança e guarda do animal são bastante comuns”, exemplifica Savina Moura.

Encerrando as atividades da sexta-feira o advogado membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, Helder Jacobina, proferiu a palestra “A evolução dos direitos das pessoas com deficiência”. Seu discurso foi pautado nas conquistas e nos avanços que as pessoas com deficiência obtiveram ao longo dos últimos anos.


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