01 fevereiro 2016

Do Outras Palavras - Aborto: o moralismo é impotente; porém, mata


Eis um fato que deveria ser conhecido por todos os que debatem o aborto: não há relação direta entre sua legalidade e sua incidência. Em outras palavras, proibir o aborto não detém sua prática; só o torna mais perigoso.



O debate sobre o aborto é apresentado como um conflito entre direitos dos embriões e direitos das mulheres. Reforce um – ambos os lados parecem às vezes concordar –, e você suprime o outro. Mas, uma vez que você compreenda que legalizar os direitos reprodutivos das mulheres não aumenta a incidência de abortos induzidos, resta apenas uma questão a ser debatida. Estes abortos devem ser legais e seguros ou ilegais e arriscados? Pergunta difícil…
Pode não haver relações causais entre direitos reprodutivos e incidência do aborto; mas há, sim, uma forte correlação: uma correlação inversa. Como afirma pesquisa publicada na revista Lancet, a mais recente sobre tendências e taxas globais, “A taxa de aborto é mais baixa … onde mais mulheres vivem sob leis liberais sobre o aborto”.

Por quê? Porque leis que restringem o aborto tendem a prevalecer em lugares onde é difícil de ter acesso à contracepção e à educação sexual abrangente, e nos quais sexo e gravidez fora do casamento são considerados uma maldição. Acontece que os jovens fazem sexo, não importa o que digam os mais velhos. Sempre fizeram e sempre farão. Quem tem menos informação e menor acesso a métodos contraceptivos muito provavelmente será mais suscetível a gravidez indesejada. E há maior incentivo para interromper gravidez do que uma cultura em que a reprodução fora do casamento é considerada pecado mortal?

Quantos séculos mais de sofrimento, mutilação e mortalidade serão necessários antes de compreendermos que as mulheres – jovens ou de meia idade, dentro ou fora do casamento – que não desejam um filho podem ir até extremos para por fim a uma gravidez indesejada? Quanta evidência precisamos mais de que, na ausência de procedimentos seguros, legais, serão utilizados instrumentos cirúrgicos sofisticados, como cabides de arame, agulhas de tricô, água sanitária e terebintina? Quantos mais ventres perfurados e rompimentos de útero serão necessários para reconhecermos que proibição e persuasão moral não irão derrotar a necessidade das mulheres de possuir suas vidas?

A mais recente meta-análise sobre tendências globais, publicada em 2012, descobriu que a taxa de abortos, após forte declínio entre 1995 e 2003, pouco mudou nos cinco anos seguintes. Mas a proporção dos abortos inseguros (o que, genericamente, significa ilegais), aumentou de 44% para 49%.

A maior parte dessa mudança deveu-se ao forte aumento dos abortos inseguros no oeste da 

Ásia (o que inclui Oriente Médio), onde ressurge o conservadorismo islâmico. Nas regiões em que a doutrina cristã tem maior influência na legislação – oeste e centro da África e América Central e do Sul – não houve aumento. Mas isso somente porque a proporção de abortos ilegais e inseguros já chegou a 100%.

Quanto às taxas globais de aborto induzido, os números contam uma história interessante. A Europa Ocidental tem a taxa mais baixa de interrupção da gravidez: 12 anuais para cada 1000 mulheres em idade reprodutiva. A América do Norte, mais religiosa, aborta 19 embriões para cada 1000 mulheres. Na América do Sul, onde (quando dados eram coletados) a prática era banida em todo lugar, a taxa era de 32. No Leste da África, onde leis ferozes e imposições religiosas poderiam – segundo teoria conservadora – ter exterminado a prática há muito tempo, era de 38.

O estranho valor discrepante está na Europa Oriental, onde se encontram as taxas de aborto mais altas do mundo. Sob o comunismo, o aborto era a única forma acessível de controle da natalidade com ajuda médica. A taxa caiu entre 1990 e 1995, à medida em que a contracepção ficou mais acessível, mas ainda há longo caminho a percorrer.

Mas de que servem os fatos? Nos estados republicanos dos EUA, os legisladores têm aprovado leis que tornam impossível gerir clínicas de aborto, ao mesmo tempo em que negam educação sexual efetiva às crianças. No Texas, graças a novas normas restritivas, mais da metade das clínicas fecharam desde 2013. Mas as mulheres ainda são obrigadas a visitá-las três vezes, antes de receber tratamento: em alguns casos, isso significa viajar mais de 1.500 quilômetros. Não por coincidência, 7% daquelas que buscam ajuda médica já tentaram suas próprias soluções.

A única razão pela qual isso não causou uma epidemia de trauma abdominal é a disponibilidade ampla de drogas abortivas (embora com venda não autorizada) tais como misoprostol [no Brasil, Cytotec] e mifepristone. Elas são inseguras quando usadas sem indicação profissional, mas não tão arriscadas como objetos perfurantes e soluções químicas domésticas.

Em junho, a Suprema Corte dos EUA irá julgar a constitucionalidade do ultimo atentado do Texas contra a interrupção legal da gravidez, a norma conhecida como HB2. Se o estado do Texas vencer, isso significa, de fato, o fim da decisão Roe versus Wade, que julgou o aborto um direito fundamental nos Estados Unidos.

Na Irlanda do Norte, a nova primeira ministra, Arlene Foster, que acaba de assumir, assegurou que a lei sobre aborto, de 1967, que incide sobre o resto do Reino Unido, não se aplicará a seu país. As mulheres, lá, continuarão a comprar drogas (e correr o risco de tê-las confiscadas) ou viajar para a Inglaterra, ao custo de despesa e trauma. Esqueça a sentença de um juiz da Suprema Corte: “não há evidência diante desta corte de que a lei na Irlanda do Norte tenha resultado em qualquer redução do número de abortos”. Aquece o coração ver fundamentalistas protestantes e católicos pondo de lado as diferenças para garantir que os corpos das mulheres permaneçam como propriedade do Estado.

Como eles, considero a vida preciosa. Como eles, quero ver a redução do número de abortos. 
De modo que clamo aos estados para fazer o oposto do que prescrevem. Se você deseja menos abortos induzidos, deve apoiar uma educação que encoraje as crianças a falar sobre sexo sem embaraço ou segredo; contracepção livremente disponível para todos; e acabar com o estigma em torno de sexo e gravidez fora do casamento.

Os religiosos conservadores que se opõem a essas medidas têm sangue nas mãos. São responsáveis pelas altas taxas de aborto. São responsáveis por lesões e morte de mulheres. E suas faces nem coram ao falar da santidade da vida.

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