27 fevereiro 2016

“Conhecendo a Constituição Federal de 88 - Conhecer para Respeitar". Art. 5º


Um dos artigos mais célebres da Constituição Federal de 1988 é, sem dúvida, o 5º.  Nele e por ele, todos as classes sociais deveriam se sentir protegidas e aptas a realizarem protestos quando percebessem que seus direitos estão sob ameaças. Deveriam.... Mas não é bem assim. Para entender o que ora se expõe deixo abaixo a redação:


 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ....”. (Site do Planalto, acesso em 27 de fevereiro de 2016 às 09h22).

Quase todos os dias dados comprovam que o artigo supramencionado virou uma utopia para os menos favorecidos e uma falácia para as classes detentoras do poder (econômico, religioso e político). Segundo estudo do Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres e produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a taxa de homicídios de mulheres negras no Brasil aumentou 19,5%, enquanto a taxa de homicídios contra mulheres brancas caiu 11,9%. Em 2013 7,8 mulheres negras foram assassinadas todos os dias. Em geral, a taxa de homicídios cometidos contra mulheres no Brasil cresceu 8,8% no mesmo período. Há, portanto, uma discrepância entre mortes de mulheres negras e brancas, mas muitos insistem em usar o artigo para afirmar que há igualdade.

Indo um pouco maus fundo nas estatísticas o Carta Capital divulgou em 2012 dados que demonstravam a violência contra jovens negros no Brasil. Por ele ( os números são relativos a 2010) morreram no País 49.932 pessoas vítimas de homicídio; 70,6% eram negras. 

Para além de mulheres, mulheres negras e homens negros, há que notar ainda a marginalização dos indígenas. Ainda hoje várias tribos lutam incansavelmente para ter seus direitos garantidos e suas culturas respeitadas. Sendo vítimas diariamente de atos violentos, não tendo também acesso a serviços básicos e oportunidades de emprego.

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