Do
Palmares
O
Diário Oficial da União (DOU), de 30 de dezembro, publicou a Portaria nº 201,
com dezessete comunidades remanescentes de quilombo, certificadas pela Fundação
Cultural Palmares (FCP-MinC), totalizando, 2.697. O governo federal mantém o
programa Brasil Quilombola, que norteia ações relacionadas a esse público e tem
o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas
quilombolas. São eles: acesso à terra; programas de infraestrutura e qualidade
de vida; inclusão produtiva e ações para o desenvolvimento local; e atividades
de fomento de iniciativas de direito.
Em
Goiás foram reconhecidas as comunidades Povoado Moinho, no município de Alto
Paraiso, Ana Laura; Boa Nova. No Maranhão as comunidades Boa Fé; Bom Jesus;
Palmeiral; Ilha dos Poços e Carão, no município de São João Batista, Santa
Bárbara, Lagoa da Maria Rosa e Ferrugem, em Vargem Grande, Capim-Açú II, São
João Batista, Guajará, Turilândia, Beirada e Quiriri. As comunidades Olhos
D’água dos Batatas, Muribeca, Abade, Santo Antônio, Aleixo, Lagedinho e São
Vicente, no município de Ibipeba, Bahia. Em Minas Gerais as comunidades Raiz e
Borá, no município de Brasília de Minas; a comunidade São Francisco do Matapí,
em Santana e Vila Velha do Cassiporé, no município de Oiapoque, Amapá.
A
análise das solicitações de reconhecimento de uma comunidade como remanescente
de quilombo é atribuída ao Departamento de Proteção ao Patrimônio
Afro-Brasileiro (DPA), cuja atuação compreende um conjunto de atividades
relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades
remanescentes de quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana.
Compete,
portanto, ao DPA proceder quanto ao registro das declarações de auto definição
apresentadas por essas comunidades, expedindo a respectiva certidão. Além
disso, tem como atribuição apoiar e articular ações culturais, sociais e
econômicas com vistas à sustentabilidade desses grupos tradicionais. A proposta
é assisti-los e acompanhar ações de regularização fundiária dos já
certificados, propondo atividades que assegurem a sua assistência jurídica.
Sobre a certificação
Para
obter esta Certificação é necessário que a comunidade envie para a FCP a
Solicitação de Reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo,
juntamente com o relato histórico com fotos, reportagens e estudos que tratem
da história do grupo ou de suas manifestações culturais. Além disso, é necessário o envio da ata de
reunião ou assembleia, na qual os membros da comunidade aprovam, por maioria, o
pedido de reconhecimento. Após o recebimento da documentação pela FCP, é
encaminhada a abertura de processo para posterior análise técnica. Se a
documentação estiver correta, o próximo passo é a visita técnica de um técnico
da Fundação que fará reunião com a comunidade para sanar possíveis dúvidas,
conhecer a realidade da comunidade e elaborar relatório. Concluída essa etapa,
é encaminhada a publicação do ato de reconhecimento da comunidade como
remanescente de quilombo, no DOU. Caso a documentação não esteja completa, a
comunidade é informada quanto à pendência. (Portaria nº 98, de 26 de novembro de
2007).
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