29 janeiro 2016

Avança no Ceará regularização de territórios quilombolas



O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou, nesta semana, os mais recentes avanços no processo de regularização de territórios quilombolas no Ceará. A entrega dos primeiros títulos de propriedade coletiva no Estado está fixada para este ano.

A previsão de entrega neste ano dos primeiros títulos de propriedade coletiva para territórios quilombolas  no estado foi destacada pelo superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes.
Em 15 de dezembro de 2015, a autarquia recebeu a posse de dois imóveis rurais que serão destinados à criação do território quilombola de Sítio Arruda, no município de Araripe, na região do Cariri. De acordo com o superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes, há possibilidade de titulação da comunidade de Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, no município de Tamboril, com 11 imóveis rurais já vistoriados pela autarquia para desapropriação.

"Nós estamos comemorando o fato de que, depois de 12 anos do decreto que regulamentou a titulação de territórios quilombolas, nós conseguimos entregar as primeiras terras quilombolas no Estado, lá em Araripe", afirmou Gomes.

Os avanços foram divulgados durante palestra sobre Educação em Saúde Ambiental para cinco comunidades quilombolas do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O evento, realizado no auditório da Secretaria de Educação local, nesta terça-feira (19), reuniu representantes das comunidades quilombolas de Serra do Juá, Porteiras, Caetanos em Capuan, Cercadão dos Dicetas e Boqueirão da Arara (única comunidade do município com processo aberto na Superintendência do Incra no Estado para titulação de território quilombola).

Os participantes do encontro também receberam informações sobre a Política de Regularização de Territórios Quilombolas e a participação da autarquia na ação, durante apresentação da antropóloga do Incra/CE, Gina Dantas.

As lideranças das comunidades receberam documento explicativo sobre o trâmite processual para criação dos territórios, que é iniciada na autarquia apenas a partir de solicitação das famílias remanescentes de quilombos. Atualmente, o Incra/CE possui 32 processos abertos para a criação de territórios quilombolas no Estado.

O processo da comunidade quilombola de Boqueirão da Arara está na Sede do Incra, em Brasília, para julgamento de contestações ao Relatório Técnico de Identificação Delimitação (RTID), a ser feito pelo Conselho Diretor (CD) do Instituto.

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