3/31/2015

Nomes de Ditadores em Escolas do Maranhão são substituidos por de Educadores e Comunidade

0 comentários



No dia em que o golpe militar brasileiro completa 51 anos, o governo do Maranhão modifica a nomenclatura de todas as escolas que homenageavam personalidades que constam no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial. As escolas que tiveram nome modificado passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.

Governador do Maranhão Flavio Dino.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Conheça os novos nomes

Na capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes. Com o mesmo nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida, respectivamente.

Já em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice por CE Paulo Freire.

Escolha

O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE), Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (SUPEJUR).

O decreto dispõe que os nomes substitutivos devem representar personalidades que tenham contribuído com a construção da identidade educacional municipal, estadual ou federal e ter reputação ilibada conforme a Lei da Ficha Limpa. A Comissão de Mudança apresentou, para cada escola, três nomes substitutivos entre os quais a comunidade escolar escolheu aquele publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Maranhão.

No município de Loreto, estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio organizaram inclusive um júri simulado para acompanhar a modificação. “Além dos 60 alunos dessas séries e demais estudantes da escola, a comunidade também deu sua contribuição através do júri. Os alunos realizaram com muita empolgação estudos, pesquisas e entrevistas a ex-diretores e pessoas da comunidade para embasar o debate”, explicou Crizálida Coelho Martins.


=
Continue Lendo...

3/30/2015

Raquel Guedes é destaque na segunda Etapa do II Campeonato Municipal MTB de Altaneira

0 comentários



Com a participação especial de ciclistas de Crato, Juazeiro e do italino Marco Saccon realizou-se na manhã de ontem (29/03) a segunda etapa do Segundo Campeonato Municipal MTB de Altaneira realizado no Circuito da Trilha Sítio Poças em Altaneira.

Higor vence 2ª Etapa do II Campeonato de
MTB de Altaneira.
A etapa foi vencida por Higor Gomes que completou a prova com o tempo 1h.26min.05seg., Luciano Ferreira ficou em segundo e Jonathan Soares ficou na terceira colocação. Nenhum ciclista conseguiu baixou tempo da etapa anterior, mas Higor foi também o campeão geral.

O cratense Kelbe Bezerra foi o vencedor dentre os visitantes com o tempo de 1h.32min.33seg., seguido por Jobson Júnior (segundo) e em terceiro ficou Bruno Aires, mais conhecido por Bala.

A classificação dos visitantes foi a seguinte:
1) Kelbe Bezerra: 06 voltas - 1h.32min.33seg;
2) Jobson Júnior: 06 voltas - 1h.34min.50seg;
3) Bruno Aires (Bala): 06 voltas - 1h.37min.44seg;
4) Marco Saccon: 05 voltas - 1h.28min.40seg;
5) Rafael Bispo (Cromado): 05 voltas - 1h.32min.06seg;
6) Fabiano Almeida: 01 volta - 15min.20seg;
7) Geraldo Soares: 01 volta - 43min.34seg.

Os altaneirenses são divididos em categorias, tendo como marco divisor a idade de 30 anos, confiram a categoria Sub30:

1) Higor Gomes: 06 voltas - 1h.26min.05seg;
2) Jonathan Soares: 05 voltas - 1h.35min.50seg;
3) Bruno Roberto: 04 voltas - 1h.20min.13seg;
4) Lindevaldo Ferreira:  02 voltas - 31min.12seg;
5) Richard Soares: 01 volta - 15min.50seg;
6) Ryan Batista: 01 volta - 25min.50seg.

Dentre os veteranos o resultado da segunda etapa do Campeonato Municipal MTB de Altaneira foi o seguinte:

1) Luciano Ferreira: 05 voltas - 1h.31min.29seg;
2) Paulo Robson: 04 voltas - 1h.26min.07seg;
3) Dean Freire: 04 voltas - 1h.28min.55seg.

Raquel Guedes foi o destaque na 2ª Etapa do II
Campeonato de MTB de Altaneira.
Na categoria Feminino apenas a ciclista Raquel Guedes participou da etapa e completou 04 voltas com o tempo de 1h.26min.32seg.

A mesa de cronometragem foi coordenada pelo estudante Pedro Rafael, presidente da Comissão Organizadora do evento. A terceira etapa Municipal está marcada para o último domingo do próximo mês (26/04), na mesma hora e no mesmo local.

Confira a pontuação geral do Campeonato Municipal de Ciclismo após a primeira etapa:
1) Higor Gomes - 43 pontos;
2) Lindevaldo Ferreira - 37 pontos;
3) Luciano Ferreira - 37 pontos;
4) Jonathan Soares - 24 pontos;
5) Paulo Robson - 16 pontos;
6) Richard Soares - 16 pontos;
7) Dean Freire - 12 pontos;
8) Bruno Roberto - 12 pontos;
9) Derlan Rodrigues - 10 pontos;
10) Ryan Batista - 3 ponto;
11) Cicero Batista - 2 pontos;
12) Sávio Soares;
13) Delvamberto Soares;
14) Devanilton Soares;
15) Edezyo Jalled.

A pontuação geral dos visitantes é a seguinte:

1) Ruan Jacinto - 25 pontos;
2) Kelbe Bezerra - 25 pontos;
3) Fabiano Almeida - 18 pontos;
4) João Filho - 18 pontos;
5) Jobson Junior - 18 pontos;
6) Bruno Aires - 16 pontos;
7) Dhiogo Correia - 15 pontos;
8) Rafael Cromado - 14 pontos;
9) Evandro Vieira - 12 pontos;
10) Marco Saccon - 12 pontos;
11) Geraldo Feitosa - 8 pontos;
12) Tico - 6 pontos;
13) Geraldo Soares - 6 pontos;
14) José Eudes - 2 pontos;
15) Kelvyn Kleber;
16) Diogo Rolim;
17) Neto Sousa;
18) Murilo Henrique;
19) Guilherme Cabral;
20) Baden Powell;
21) Erlon Fabricio;
22) João Matias;
23) Tiago Araruna.

Na categoria Feminimo a classificação geral é:
1) Raquel Guedes - 50 pontos;
2) Heloisa Bitu - 18 pontos;

A segunda etapa do Campeonato Municipal contou com uma boa participação de público e recebeu o apoio do Governo Municipal, da JS Cerâmica, do MegaSom, da Horta Dois Irmãos, da Distribuidora Rio Norte e da Oficina Fó Bike.

Continue Lendo...

IBGE derruba o discurso de que “pobres fazem filhos para ter bolsa família”

0 comentários



A tese defendida pelos eleitores conservadores de que o programa Bolsa Família estimularia o nascimento de filhos entre os mais pobres, em busca de recursos do governo, acaba de cair por terra. Levantamento realizado pelo IBGE revela que foi exatamente junto aos 20% mais pobres do país que se registrou a maior redução no número médio de nascimentos.

Nos últimos dez anos, o número de filhos por família no Brasil caiu 10,7%. Entre os 20% mais pobres, a queda registrada no mesmo período foi 15,7%. A maior redução foi identificada entre os 20% mais pobres que vivem na Região Nordeste: 26,4%.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e têm como base as edições de 2003 a 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que, em 2003, a média de filhos por família no Brasil era 1,78. Em 2013, o número passou para 1,59. Entre os 20% mais pobres, as médias registradas foram 2,55 e 2,15, respectivamente. Entre os 20% mais pobres do Nordeste, os números passaram de 2,73 para 2,01.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os dados derrubam a tese de que a política proposta pelo Programa Bolsa Família estimula as famílias mais pobres do país a aumentar o número de filhos para receber mais benefícios.

Mesmo a redução no número de filhos por família sendo um fenômeno bastante consolidado no Brasil, as pessoas continuam falando que o número de filhos dos pobres é muito grande. De onde vem essa informação? Não vem de lugar nenhum porque não é informação, é puro preconceito”, disse.

Entre as teses utilizadas pela pasta para explicar a queda estão os pré-requisitos do programa. “O Bolsa Família tem garantido que essas mulheres frequentem as unidades básicas de Saúde. Elas têm que ir ao médico fazer o pré-natal e as crianças têm que ir ao médico até os 6 anos pelo menos uma vez por semestre. A frequência de atendimento leva à melhoria do acesso à informação sobre controle de natalidade e métodos contraceptivos”.

A demógrafa da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE Suzana Cavenaghi acredita que o melhor indicador para se trabalhar a questão da fecundidade no país deve ser o número de filhos por mulher e não por família, já que, nesse último caso, são identificados apenas os filhos que ainda vivem no mesmo domicílio que os pais e não os que já saíram de casa ou os que vivem em outros lares.

Segundo ela, estudos com base no Censo de 2000 a 2010 e que levam em consideração o número de filhos por mulher confirmam o cenário de queda entre a população mais pobre. A hipótese mais provável, segundo ela, é que o acesso a métodos contraceptivos tenha aumentado nos últimos anos, além da alta do salário mínimo e das melhorias nas condições de vida.

“Sabemos de casos de mulheres que, com o dinheiro que recebem do Bolsa Família, compram o anticoncepcional na farmácia, porque no posto elas só recebem uma única cartela”, disse. “É importante que esse tema seja estudado porque, apesar de a fecundidade ter diminuído entre os mais pobres, há o problema de acesso e distribuição de métodos contraceptivos nos municípios. É um problema de política pública que ainda precisa ser resolvido no Brasil”, concluiu.

Continue Lendo...

3/29/2015

Blogueiros de Altaneira: Pedro Rafael

0 comentários


É comum expressão como se quiser ter uma vida com longevidade e qualidade.... faça atividade física, do contrário... você terá estresse, viverá sem perspectiva  e uma morte prematura. Tanto é que costumeiramente, com raríssimas exceções (é verdade), à imagem de pessoas dispostas, saudáveis e alegres é associada logo àqueles que praticam algum tipo ou vários exercícios físicos.

Não há como negar os inúmeros benefícios que a prática de atividade física de forma regular permite benefícios que se manifestam sob todos os aspectos da vida humana. Em uma rápida, porém fundamentada pesquisa, verifica-se, por exemplo, do ponto de vista músculo-esquelético o auxilio e a melhora da força e tônus muscular e da flexibilidade, vindo a fortalecer os ossos e articulações. No que tange a saúde há a redução de peso, ao passo que reduz a gordura, a freqüência cardíaca e pressão arterial em repouso, melhora a diabetes, diminui o colesterol, dentre tantos outros. Deve-se mencionar também no caso específico das crianças a ajuda no desenvolvimento das habilidades psicomotoras e crescimento, na formação da auto-estima e a formação de bons hábitos de vida. 

Toda via, tudo isso só se torna possível com o acompanhamento de um profissional qualificado e que goste do que faz e não simplesmente isso, que seja exemplo no que faz. E é neste ambiente que se tem o universitário Pedro Rafael. Em 23 de setembro de 2012 ele resolveu criar um espaço de divulgação de ideias relacionada a área em discussão. Com um nome estrangeiro associando o esporte a vida, “Life and Sport”, este tem a finalidade principal, segundo o administrador “de abrir a mente das pessoas sobre o que realmente trata a Educação Física”.

Mesmo com dois anos e seis meses na rede mundial de computadores, o portal apresenta apenas 27 (vinte e sete) postagens, o que rendeu até o fechamento deste artigo 2.736 (dois mil e setecentos e trinta e seis) visualizações. A última publicação se deu em 09 de maio de 2014 discorrendo sobre a Seletiva para o Desafio 3 Horas de MTB de Altaneira. Indagado sobre a pouca atualização do blog, Pedro arguiu que isso se deve a dedicação exclusiva aos estudos. “Mas ele ainda continua ativo, vez ou outra quando me aparece tempo faço alguma publicação”, argumentou.

Um excelente passa tempo, ao passo que me mantem motivado e interessado em aprender cada dia mais”, frisou o universitário quando convidado a discorrer sobre sua experiência de blogueiro.

Natural de Altaneira e nascido aos 30 de junho de 1992, Pedro está cursando o sexto semestre de Educação Física na Faculdade de Ciências aplicadas Doutor Leão Sampaio quando adentrou em terceiro lugar pelo Programa Universidade Para Todos – Prouni, do Governo Federal.


  
Continue Lendo...

Professor de Sociologia dá aula de política na e para a Rede Globo

0 comentários



O professor Vitor Amorim de Angelo, da Universidade de Vila Velha, tem mestrado e doutorado em Ciências Sociais e Políticas com passagem pelo Centre d’Histoire do Institut d’Études Politiques de Paris (SciencesPo).

Professor Vitor. Imagem capturada do vídeo exibido de forma
inicial no Blog da Maria Frô. 
É também pesquisador do Institut des Sciences Sociales du Politique da Université de Paris Ouest-Nanterre La Défense. Apesar desse currículo, expressa-se com muita clareza (uma raridade para acadêmicos brasileiros). Pensa bem e articula bem.

Vitor fez uma participação num telejornal da Globo que foi fruto, provavelmente, de um erro da produção. O fato é que ele não deverá voltar tão cedo. A não ser que mude de ideia.

O vídeo foi postado no blog da Maria Frô. No Bom Dia ES, foi convidado a comentar a manifestação do dia 15 de março e, no bojo disso, a corrupção. Ao invés de concordar com as teses do apresentador — o clássico: PT inventou a roubalheira, os protestos eram apartidários etc —, Vítor ofereceu alguns instantes de sobriedade, perspectiva e imparcialidade.

                           

Esse problema não ataca apenas o executivo. Não é só na política, mas na sociedade. A corrupção está disseminada. Não significa diminuir a culpa de ninguém. Apenas tratar um problema complexo da maneira como ele deve ser tratado. Ao colocar a culpa só no executivo, nós terminamos mascarando a questão”.

Opa. Alguém falando em complexidade?

Num determinado momento, o entrevistador aborda a entrevista dos ministros Cardozo e Rossetto após as manifestações. Rossetto afirmou que quem participou foram as pessoas que não votaram em Dilma. “Miriam Leitão disse que não é bem por aí. O senhor concorda com a Miriam ou com o ministro?”

O acadêmico concordou com o ministro, infelizmente, acrescentando alguns dados: eram eleitores de Aécio e de Marina, segundo uma pesquisa. Complementou: “A democracia, é bom lembrar, é um regime de confiança, não de adesão. Portanto, não é uma opção aderir ou não ao resultado. Você faz parte desse sistema político no qual ela é presidente. O inverso também é verdadeiro: você venceu, mas não pode deixar de governar para aqueles que não te elegeram”.

O jornalista centrou fogo no escândalo da Petrobras. Compassivo, Vitor voltaria ao seu ponto. “O que estou tentando dizer é que, num olhar um pouco mais refinado, a gente não pode reduzir a corrupção apenas ao PT”.

Vitor Amorim é sóbrio e ajuda a entender o momento político sem respostas óbvias e sem babar na gravata. Virtudes que o farão, provavelmente, nunca mais aparecer novamente para comentar qualquer coisa na Globo e congêneres. Pode ter sido ingênuo. Tendo a achar que foi corajoso.


É muito mais fácil convocar alguém como Marco Antonio Villa. Com historiadores como Villa, não há a menor chance de erro, não há espaço para a dúvida ou a reflexão. Villa é um mestre da simplificação rasteira. Onde há complexidade, ele traz uma explicação de bolso vagabunda. Desde a Babilônia, o culpado pelas tragédias da humanidade é o mesmo de sempre. Villa facilita o serviço de banalizar o mundo e entregar uma rapadura odiosa para a plateia, que a engole sem mastigar.
Continue Lendo...

3/28/2015

Marcha das Mulheres Negras do Cariri será realizada em Crato

0 comentários




A Secretaria Municipal de Educação – SME do Crato, visando contribuir para a construção da cidadania e a efetivação da discussão de gênero e da igualdade racial nas escolas orienta que as escolas da rede participem da Marcha de Mulheres Negras do Cariri que será realizada no dia 31 de março. A concentração será às 8h00 na Praça da Prefeitura. 


Além de participarem da Marcha, os gestores estão sendo orientados a discutirem os textos que abordam a questão em sala de aula. De acordo com documento encaminhado as escolas, a Marcha pode ser importante momento de atividade pedagógica e de formação cidadã.

A Marcha das Mulheres Negras faz parte de uma ação nacional impulsionada por diversos movimentos sociais ligados as organizações de gênero e igualdade racial. No Crato, a ação está sendo organizada pelos movimentos sociais da região do Cariri.
Continue Lendo...

Blogueiros de Altaneira: Humberto Batista

0 comentários


Não resta dúvida que a sociedade atual está carregada mais do que a de outrora de uma perca de valores, muitos deles associados ao ócio da juventude influenciados na sua esmagadora maioria pelo avanço tecnológico e concomitantemente no surgimento e expansão das redes sociais como twitter, instagran, whatsapp e facebook.

Na adolescência, por exemplo, há uma influência pesada do consumismo desenfreado, da aculturação que lhes permitem assumir olhares que não são necessariamente seus, posicionamentos de outros, alem de problemas psicológicos e hábitos prejudiciais a si e a outros, corroborando para conflitos e internos que acabam por proporcionar um desvio de valor e aprendizagem obtidos outrora. Quando se perde valores compromete-se a ética e quando o risco da ausência desta, necessariamente a prática cidadã não acontece. Tê-se então uma sociedade doente, tanto corporal quando mentalmente.

Ante a este cenário, não resta dúvida da importância que assume a prática esportiva e o quão fundamental o é o envolvimento maciço dos gestores federais, estaduais e municipais para que o esporte aconteça e se desenvolva de forma constante, tornando-se rotineiro. A prática do esporte, seja ele de qualquer modalidade, beneficia a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica além de desenvolver e melhorar tais formações, e principalmente ajuda a resgatar valores como companheirismo, solidariedade e amplia o ciclo de amizades. Ele, o esporte, influencia no desenvolvimento saudável dessas e permite o distanciamento das pessoas da mentalidade errônea que hoje se prega no mundo, e ainda faz com que os praticantes se distanciem da criminalidade que está presente em todos os locais de forma bastante organizada e sedutora.

Iniciativas das administrações públicas que valorizem e fortaleçam a cultura esportiva são louváveis, assim como também aquelas que partem necessariamente da iniciativa particular, como a que fez e vem fazendo Humberto Batista, ex-diretor do Departamento de Esporte que cria oportunidades aos jovens altaneirenses, organizando eventos esportivos no município e fora das linhas divisórias desta localidade. Os últimos campeonatos de futebol desta municipalidade, por exemplo, só ocorreu por sua iniciativa (apesar das parcerias). A copa cariri oeste, os campeonatos em Quincuncá (Assaré), além de vários amistosos pelos municípios vizinhos e o reavivamento da Associação Esportiva Altaneirense – AEA, são alguns exemplos do comprometimento e engajamento do Humberto nesse setor.

Não contente apenas com sua organização, ele resolveu publicizar suas ações a partir do blog “Esporte é Vida”. Esta iniciativa se deu em janeiro de 2012 com a finalidade de divulgar de forma exclusiva o esporte local. Apesar de já está três anos na rede mundial de computadores, o portal só veio a ser atualizado e ganhar notoriedade de forma constante este ano. As primeiras publicações só vieram em setembro de 2012. Já são 81 (oitenta e uma) postagens rendendo até este momento 8072 (oito mil e setenta e duas) visualizações. “Pude neste intervalo de tempo mostrar e divulgar, mesmo que de forma acanhada as ações da prática de esporte na localidade”, disse ele quando indagado sobre a arte de ser blogueiro.

Nascido em 10 de junho de 1971 em Altaneira, casado e com um filho, Humberto já foi Diretor do Departamento de Esporte, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e atualmente é o presidente da Associação Esportiva Altaneirense – AEA.



Continue Lendo...

3/27/2015

Nem Nilma Lino, nem Mário Sergio, professor Renato Janine é o novo Ministro da Educação

0 comentários


Apesar da campanha realizada por movimentos sociais em favor da indicação da professora Doutora, pesquisadora e gestora Nilma Lino Gomes, ora na função de MINISTRA DE ESTADO Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR Presidência) para assumir a pasta do Ministério da Educação em substituição ao ex-governador do Ceará, Cid Gomes que deixou o comando do MEC tão logo se desentendeu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), o novo ministro já é conhecido e não é a Nilma.

A campanha chegou a atingir, segundo informou via facebook o professor Alex Ratts, doutor em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo – USP, mais de 3500 confirmações e um abaixo assinado com teor semelhante foi elaborado no Avaazz e já tinha recebido quase 5000 assinaturas. 

Professor Renato Janine é o novo Ministro da  Educação - MEC
A pasta teve durante a semana alguns nomes cogitados, como o do filósofo  e escritor Mario Sérgio que trabalhou 17 anos ao lado do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Porém, nem Nilma Lino, nem Mário. O MEC será comandado pelo também professor da USP e intelectual Renato Janine Ribeiro.

Segundo apurou o site Brasil247, a informação foi antecipada por Gerson Camarotti. O professor foi visto no Palácio do Planalto e esteve no prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios.

Renato Janine Ribeiro é um dos mais conceituados intelectuais brasileiro e lecionava a disciplina de ética e filosofia política Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Conforme apontou o site do G1 o anúncio já foi confirmado pela presidência da república e a posse está marcada para a próxima segunda-feira, dia 06. 
Continue Lendo...

Blogueiros de Altaneira: José Evantuil

0 comentários


Quem conheça um pouco da história do Brasil deve saber  quão reprimido e em vários momentos servido como massa de manobra da classe governante foi o Sindicato, entidade que carrega em seu bojo o sentimento de defesa de políticas coletivas para a classe trabalhadora e, como organização que pode e dever ser instrumento de incitamento de luta por direitos e reconhecimentos dos seus membros. 

Porém, no Brasil, no Ceará e em diversos municípios e am Altaneira não é diferente, ainda existem pessoas que  sequer tem conhecimento de como ele funciona, tão pouco sabe como exatamente pode beneficiar o trabalhador. Há que se destacar, outrossim, de forma inicial que tal entidade significa a força que o trabalhador sozinho não consegue ter, lutando para que seus direitos sejam cumpridos, efetivados.

Cada vez mais o papel de uma entidade como o sindicato, seja qual for o seguimento social que ele represente, tem ganhado força e cada vez mais percebe-se a sua importância, principalmente em momento histórico pelo qual o país passa – onde os burgueses (a maioria destronados do poder) encontrando eco em suas posições retrógradas da grande mídia querem retornar a um regime ditatorial colocando em xeque o jovem e frágil sistema democrático. É ainda nesse sentido, que a sociedade se mobiliza no sentido de alcançar consenso em todos os segmentos envolvidos, representando uma grande chance de ser escrita uma bela página do movimento sindical, indo às ruas defender a permanência da democracia e concomitantemente defender também o direito do trabalhador, não se pode falar em respeito a este segmento em uma ditadura.

Tendo este cenário como norte, não se pode esquecer de que olhar para o todo sem se remeter ao particular. Da mesma forma, não se deve olhar apenas para o particular sem se referir para o geral. Isso significa dizer que o que acontece no Brasil atinge direta e indiretamente o município. Não tem como uma entidade se voltar apenas para os interesses dos trabalhadores do município, sem ter nenhuma ligação, nenhuma afinidade com as causas sociais gerais, como se estivessem vivendo em um município além. Não se pode ver várias organizações com as mesmas finalidades se mobilizando, participando e incitando a classe trabalhadora na defesa da democracia e eu (enquanto entidade sindical municipal) ficar alheio a tudo isso. 

Todo sindicato que se prese pode, deve e precisa querer a mobilização social geral para que a particular aconteça com êxito. É nesse contexto que emerge José Evantuil eleito/reconduzido em 09 de novembro de 2014 para exercer a função de secretário geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA. É bem verdade que esta instituição ainda não possui um portal de comunicação próprio que divulgue suas ações, mas ele (Evantuil) tem desde de março de 2011 um blog que emergiu do desejo em divulgar aos alunos do curso em informática as ações e conteúdos discutidos em sala. Toda via, essa particularidade acabou sendo insuficiente para as suas pretensões.

Com um nome bem sugestivo do seu blog, o Mandíbula de Altaneira, associado a arte do falar por meio da escrita, Evantuil afirma que posteriormente pensou em divulgar fatos diários sem, entretanto, focar diretamente a política partidária ou políticos. “Foi impossível, vez por outra atingimos eles diretamente pois o que denunciamos diz respeito as ações de gestores”, arguiu quando questionado sobre a finalidade do seu espaço de informações.

Em quatro anos na rede, o Mandíbula que se arvora do slogan “Um Blog para divulgar, opinar, denunciar, fatos locais da cidade e da esfera nacional”, entrou definitivamente para o conhecimento dos internautas em 06 de março de 2011 e alcançou nesse período 22 (vinte e dois) seguidores, tendo 52. 295 (cinquenta e dois mil e duzentos e noventa e cinco) acessos até o término deste artigo.

Natural de Altaneira, casado, Evantuil graduou-se em licenciatura plena em História no ano de 2006 pela Universidade Regional do Cariri – URCA e além de Secretário Geral do SINSEMA, atua como professor na rede estadual de ensino no município de Nova Olinda (EEFM Padre Luis Filgueiras) e na rede municipal de ensino, em Altaneira (EEF 18 de Dezembro).



Continue Lendo...

3/26/2015

Redução da Maioridade Penal: confira 18 argumentos contrários a ela

0 comentários



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal está discutindo a redução da maioridade penal e o tema é considerado prioritário pela Bancada da Bala.  A votação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/93 foi adiada mas a discussão continua quente no congresso e também na sociedade civil. Separamos aqui 18 motivos que explicam porque reduzir a maioridade penal não resolve o problema na segurança pública.

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a  recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.
Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.
Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade  do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13°. Porque, na prática, a pec 33/2012 é inviável

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.

17°. Porque o brasil está dentro dos padrões internacionais

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.

Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não redução da maioridade penal.




Continue Lendo...