04 dezembro 2015

13 comunidades autodeclaradas como remanescentes de quilombos são certificadas



Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 3 de dezembro de 2015, a Portaria nº 191 (http://goo.gl/I1wHPp), que certificou treze comunidades como remanescentes de quilombo, em conformidade com a declaração de autodefinição e o trâmite processual na Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente, existem, ao todo, 2.620 comunidades certificadas. Estas ações estão previstas no Plano Nacional de Cultura (PNC) do Ministério da Cultura (MinC).


A maior parte das comunidades recém-certificadas fica localizada no estado de Minas Gerais, são elas: Marobá, no município de Almenara, Pradinho, em Bertópolis, Mocambo, Sítio, Macaúbas Palmito e Macaúbas Bela Vista, em Bocaiúva, Serrinha, em Frutal, e Córrego do Meio, no município de Paula Cândido. Na Bahia, foi certificada a comunidade de Carreiros, localizada no município de Mercês; em Rondônia, a de Santa Cruz, em Pimenteiras D´Oeste; e, no estado de Tocantins, as comunidades de Água Branca e Matões, em Conceição de Tocantins, e as comunidades Carrapiché, Ciriáco e Prachata, localizadas no município de Esperantina.

A análise das solicitações de reconhecimento de uma comunidade como remanescente de quilombo é atribuída ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA), cuja atuação compreende um conjunto de atividades relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades remanescentes de quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana.

Compete, portanto, ao DPA proceder quanto ao registro das declarações de autodefinição apresentadas por essas comunidades, expedindo a respectiva certidão. Além disso, tem como atribuição apoiar e articular ações culturais, sociais e econômicas com vistas à sustentabilidade desses grupos tradicionais. A proposta é assisti-los e acompanhar ações de regularização fundiária dos já certificados, propondo atividades que assegurem a sua assistência jurídica.

Sobre a certificação

Para obter esta Certificação é necessário que a comunidade envie para a FCP a Solicitação de Reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo, juntamente com o relato histórico com fotos, reportagens e estudos que tratem da história do grupo ou de suas manifestações culturais.  Além disso, é necessário o envio da ata de reunião ou assembleia, na qual os membros da comunidade aprovam, por maioria, o pedido de reconhecimento. Após o recebimento da documentação pela FCP, é encaminhada a abertura de processo para posterior análise técnica. Se a documentação estiver correta, o próximo passo é a visita técnica de um técnico da Fundação que fará reunião com a comunidade para sanar possíveis dúvidas, conhecer a realidade da comunidade e elaborar relatório. Concluída essa etapa, é encaminhada a publicação do ato de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, no DOU. Caso a documentação não esteja completa, a comunidade é informada quanto à pendência. (conforme Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007).

A partir da certificação como remanescente de quilombo, a comunidade pode acionar o dispositivo constitucional (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) que lhe garante o acesso à propriedade coletiva das terras tradicionalmente ocupadas (para conhecer o passo a passo completo, acessar: http://goo.gl/nN821f). Ademais, a comunidade e as pessoas que a formam poderão ter acesso a um conjunto de políticas públicas reunidas no Programa Brasil Quilombola (acessar: http://goo.gl/GOwUou), que é coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a exemplo do acesso prioritário ao Minha Casa Minha Vida - Rural, com concessão de subsídios maiores aos beneficiários, bem como ao Programa de Bolsa Permanência, destacando-se que, quando se trata de estudantes quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior, o valor da bolsa é de, pelo menos, o dobro daquela paga aos demais estudantes de graduação.

Parceria com a Google

Um protocolo de intensões com a Google Earth Solidário, possibilitará fazer um levantamento socioeconômico e cultural, com informações georreferenciadas; possibilitando uma melhor análise, afim de aplicar políticas culturais direcionadas às comunidades tradicionais de matriz africana, com uma maior eficiência no que diz respeito às ações de fomento às manifestações e proteção do seu patrimônio cultural.

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