28 novembro 2015

Em uma década, o Brasil demarcou mais de 96 mil hectares de terras quilombolas



Entre os montes da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, pequenas casas formam uma vila humilde com estrada de chão, campinho de futebol e casas sem reboco. O Sítio Histórico Kalunga, que tem território nas cidades de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, fica a, aproximadamente, 540 km da capital goiana.

Imagem capturada do vídeo abaixo.
Resquício dos quilombos, o povoado de descendentes dos escravos negros Kalunga é uma das comunidades que teve sua história preservada pela demarcação dos territórios remanescentes de quilombolas pelo governo federal.

Nos últimos dez anos, foram regularizados mais 96 mil hectares de território histórico quilombola – o equivalente a 96 mil campos de futebol, ou quase três vezes a área da cidade de Belo Horizonte. Os títulos expedidos beneficiaram 4.605 famílias em 75 comunidades diferentes.

Desde 2003, pelo Decreto nº 4.887, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem a responsabilidade de identificar, delimitar, demarcar e titular este tipo de território.

          


O Incra é responsável por fazer estudos antropológicos, delimitação de áreas e abrir espaço para contestações de interessados. Caso o território se encontre em terras particulares, o decreto da Presidência da República declara a área como de interesse social e os particulares são indenizados. De 2011 a 2015, foram 32 decretos de desapropriação de 88,2 mil hectares, favorecendo mais de quatro mil famílias.

Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano observa que a política de demarcação pelo governo brasileiro é relativamente nova, mas já tem bons resultados. “Além de ser recente, é uma das políticas mais complexas do ponto de vista da garantia de direito territorial no Brasil. Se considerarmos isso, fizemos muitos avanços”, diz.

Para Torsiano, o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com essa população e, agora, com as demarcações de terra, começa a repará-la. “Todos nós sabemos que os ancestrais desses povos foram as pessoas que carregaram o desenvolvimento do País em todo o processo de colonização – e carregam até hoje. Nada mais justo do que garantir o direito histórico à terra dessas comunidades.”

Lutamos por isso há muito tempo

Em sua casa em Cavalcante, o presidente da Associação Quilombola Kalunga no município goiano, Paulo Coutinho de Deus, enxerga os títulos como uma vitória. “Temos fazendas que já foram pagas e entregues à Associação para o nosso uso comunitário. Lutamos por isso há muito tempo.”

Mas é Sirilo dos Santos Rosa, de 61 anos, conhecido em Kalunga como Seu Sirilo, quem melhor define como a regularização das terras é importante para a comunidade. “O título é um porta voz para que nós possamos ter confiança de que a terra é nossa. É de grande importância. A gente não quer terra para comercializar, mas para trabalhar, plantar, morar, criar”, diz.

Ele explica que toda a terra da comunidade é de uso coletivo justamente para manter o caráter histórico. “Nós descobrimos muitos direitos nos últimos anos e corremos atrás para resgatar nosso território. É uma terra que não tem direito à venda, é para o uso de todo mundo e garantia para as futuras gerações.”

Atualmente, a comunidade tem um território titulado, mas ainda há regiões em processo de regularização, como o Povoado do Engenho II, onde Seu Sirilo é líder comunitário. Os moradores estimam que, com os títulos dos outros 10 mil hectares que ainda restam para regularizar, cerca de 1.200 famílias terão direito às terras remanescentes de quilombolas.

Entenda a regularização de terras quilombolas

O processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas é dividido em cinco etapas. Em primeiro lugar, as comunidades com certificado de autodeclaração da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, abrem o processo em uma das 30 superintendências regionais do Incra espalhados pelo País – dessas, 27 possuem, atualmente, demandas para demarcação de territórios quilombolas.

O segundo passo é o estudo antropológico da região, que identifica e caracteriza a relação histórica e étnica da comunidade com aquela localidade. Os estudos são feitos pelo Incra e identificam e delimitam o tamanho do território e são compilados no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com levantamentos fundiários, cadastro das famílias e levantamento cartográfico.

“Não é um processo de simples desapropriação, como se fosse um processo de esbulho promovido pelo Estado. O que há é um reconhecimento de uma dívida histórica do Estado brasileiro, sendo reparada nesse momento, para garantir direito a essas comunidades.”

Na terceira etapa, há um prazo para recebimento de eventuais contestações de interessados particulares ou outros órgãos governamentais a serem recebidas pelo próprio Instituto. Depois de analisadas, se forem improcedentes, a presidência do Incra publica portaria reconhecendo e declarando os limites do território quilombola.

Caso a terra delimitada tenha algum território particular, a Presidência da República decreta as terras como sendo de interesse social, na penúltima etapa do processo. O Incra é responsável por avaliar o terreno e as benfeitorias para posterior indenização.

"Como estamos lidando com reconhecimento de direito, temos que garantir o direito do contraditório e de ampla defesa. Nesta etapa, os proprietários podem contestar na justiça e apresentar sua defesa", explica o diretor.


A última etapa da regularização das terras é a emissão do título. O título é coletivo e em nome das associações que legalmente representam as comunidades quilombolas.

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