08 outubro 2015

Sobre a rejeição pelo TCU às contas de Dilma: Só 10 minutos para sair no JN



De maneira unânime, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff relativas a 2014, em processo que inclui as chamadas pedaladas fiscais – manobra contábil para cumprir metas fiscais. Oito magistrados acompanharam o voto do ministro-relator, Augusto Nardes, que resumiu de 1.400 para nove páginas a análise produzida por 14 técnicos do tribunal.

Ao todo, 15 irregularidades foram apontadas por técnicos da corte a Nardes, que acolheu o trabalho na íntegra. O Palácio do Planalto, por meio de nota (leia a íntegra abaixo), mantém o discurso e diz que órgãos técnicos e jurídicos têm “plena convicção” de que as contas de 2014 estão em conformidade com a lei.

Augusto Nardes, relator do processo das contas de Dilma
Rousseff no TCU.
 As contas não estão em condição de serem aprovadas. Recomendo a sua rejeição pelo Congresso”, declarou o ministro-relator, para quem “o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem responsabilidade fiscal e sem a devida transparência”.

Ao comentar decretos presidenciais supostamente indevidos, o ministro apontou ainda o que seriam excessos do governo em meio a compromissos orçamentários. “Além de não efetuar o contingenciamento [orçamentário] de R$ 28,5 bilhões, ainda foram liberados R$ 10,1 bilhões”, emendou o ministro, que sintetizou seu parecer em nove páginas.

Tão logo foi anunciada a deliberação da corte, uma sessão de fogos de artifício destoou do ambiente solene do TCU. O festejo foi organizado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, líder da Força Sindical e um dos principais opositores ao governo Dilma na Câmara.

Órgão auxiliar

Formalizado o parecer do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, caberá ao Congresso analisá-lo. O julgado agora segue para Comissão Mista de Orçamento (CMO), que promoverá nova análise sobre a decisão e, em um prazo de cerca de 80 dias, deve votar novo relatório. Em seguida, deputados e senadores devem deliberar sobre o entendimento da CMO, em sessão conjunta ou separada – neste caso, nos moldes das votações de propostas de emenda à Constituição.

Trata-se da segunda vez em que o TCU recomendou rejeição de contas presidenciais desde que foi criado, em 1890. Um parecer prévio foi aprovado pelo tribunal, em 1937, recomendando a desaprovação das contas do governo Getúlio Vargas.

Elogios

Durante o julgamento, ministros parabenizaram Nardes por seu relatório e o caráter técnico do trabalho, como que em desagravo ao fato de o governo ter pedido o afastamento do magistrado. Em seu voto, o ministro Bruno Dantas, mais novo integrante da corte, fez menção a recente entrevista concedida por Nardes ao jornal Valor Econômico, em que o magistrado diz que o TCU faria “história”. “Vossa excelência não mentiu, ministro Nardes, quando disse que este tribunal faria história”, observou Dantas.

Nota do planalto

A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Nardes

O relator do processo relativo às contas do governo Dilma, Augusto Nardes, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa que estaria envolvida com fraudes fiscais.

De acordo com a apuração, Nardes foi sócio até 2005, junto com seu sobrinho Carlos Juliano, da empresa Planalto Soluções e Negócios, alvo da Operação Zelotes. A Planalto teria recebido pagamentos da SGR Consultoria, suspeita de corromper membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

No total, os pagamentos chegaram a aproximadamente R$ 2,6 milhões entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Nesse período, Nardes era ministro do TCU e havia se desligado oficialmente da empresa. A investigação aponta que há citações a Nardes em mensagens telefônicas da secretária da SGR, onde ele seria identificado como “Tio”, tendo recebido R$ 1,65 milhão. Outros R$ 906 mil foram direcionados para “Ju”, que a investigação acredita ser o sobrinho do ministro.

Segundo a apuração do MPF e da PF, Nardes pode ter recebido o pagamento por trabalhar a aproximação da SGR do grupo gaúcho de comunicação RBS, que tinha pendências no Carf. O ministro foi deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul entre 1995 e 2005.
Nardes diz desconhecer os pagamentos. Como membro do TCU, ele só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).


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